Questões de Concursos MPE SP

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1301Q483629 | Geografia, Espaço Geográfico, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Todo centro urbano fornece um conjunto de bens e serviços a uma determinada área envolvente e o poder de polarização depende da quantidade e diversidade de bens e serviços prestados. Muitas pessoas que moram em cidades pequenas, por exemplo, procuram as cidades maiores e mais próximas em busca de serviços médicos, e quando o serviço é altamente especializado, procura-se os grandes hospitais, muitas vezes localizados nas capitais estaduais ou em capitais específicas. Essa forma de organização da estrutura espacial urbana hierárquica remete a uma teoria clássica da geografia conhecida como:

✂️ a) Teoria da localização.
✂️ b) Círculo de Hoyt.
✂️ c) Fixos e fluxos.
✂️ d) Círculo de Voronoi.
✂️ e) Teoria dos lugares centrais.

1303Q235934 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
✂️ b) Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.
✂️ c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.
✂️ d) O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.
✂️ e) Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

1304Q171452 | Biologia, Ecologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Um sitiante de uma Floresta Ombrófila Estacional desmatou 3 hectares e foi autuado pelo agente ambiental. Ele alegou que o desmate foi feito em área com vegetação secundária em estágio pioneiro de sucessão. O agente ambiental, ao analisar as caraterísticas da vegetação, concluiu tratar-se de estágio médio de regeneração, pois

✂️ a) a fisionomia da área variava de savânica a floresta baixa, com diâmetro do caule ao nível do solo de 2 cm e grande número de epífitas.
✂️ b) apresentava árvores com diâmetro a altura do peito até 10 cm, trepadeiras lenhosas, ausência de serapilheira e de epífitas e biodiversidade baixa.
✂️ c) apresentava serapilheira presente com intensa decomposição, grande biodiversidade, árvores com diâmetro a altura do peito maior que 20 cm.
✂️ d) havia árvores de diversos tamanhos de altura (de 4 a 12 m), trepadeiras não lenhosas e arbustos umbrófilos.
✂️ e) havia ocorrência de distribuição contínua de copas, ausência de liquens, musgos, hepática, orquídeas e bromélias.

1305Q233697 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Tendo em vista os dispositivos da Lei n.º 10.216/2001, a qual estabeleceu uma nova política pública no âmbito da saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O legislador estabeleceu três modalidades de internação psiquiátrica, sendo requisito imprescindível em todas elas a existência de prévio laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e recomende o tratamento hospitalar.
✂️ b) O legislador considerou os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Relativamente à internação compulsória, a lei prevê e-xpressamente a obrigatoriedade de prévio laudo m-édico circunstanciado que caracterize os seus motivos e recomende o tratamento hospitalar. Quanto aos d-emais tipos de internação, a legislação citada é omissa a respeito da exigência de laudo médico.
✂️ c) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
✂️ d) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
✂️ e) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

1308Q117222 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Constitui um motivo legal para rescisão do contrato administrativo

✂️ a) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
✂️ b) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, mesmo que por justa causa.
✂️ c) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 90 (novent dias.
✂️ d) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, ainda que não prejudique a execução do contrato.
✂️ e) o atraso de sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de serviços já executados.

1309Q734008 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

✂️ a) quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
✂️ b) na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
✂️ c) quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
✂️ d) pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
✂️ e) se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

1310Q218811 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

Mudança e estabilidade resultam ambas da ação que o homem exerce sobre o mundo. Como um ser de práxis, o homem, ao responder aos desafios que partem do mundo, cria seu mundo: o mundo histórico-cultural. (Paulo Freire)

Assinale a alternativa que condiz com o pensamento dialético de Freire, a respeito de Educação e Mudança.

✂️ a)
A educação não é um elemento para a mudança social, e sim, pelo contrário, é um elemento fundamental para a conservação e funcionamento do sistema social.
✂️ b)
A educação é considerada como o fato social, isto é, se impõe, coercitivamente, como uma norma jurídica ou como uma lei. Desta maneira, a ação educativa permitirá uma maior integração do indivíduo e também permitirá uma forte identificação com o sistema social.
✂️ c)
A educação, entendida como socialização, é o mecanismo básico de constituição dos sistemas sociais e de sua manutenção e perpetuação, em forma de sociedades, e sem a socialização, o sistema social é ineficaz para manter-se integrado, para preservar sua ordem, seu equilíbrio e conservar seus limites.
✂️ d)
Na estrutura social, há a estabilidade e a mudança. Com isso, observam-se aspectos de uma mesma estrutura visivelmente mutáveis, contraditórios, que alcançados pela demora e pela resistência culturais, mantêm-se resistentes à transformação.
✂️ e)
Educação e democracia formam parte de uma totalidade em que os indivíduos deveriam ter chances iguais. Em outras palavras, igualdade de oportunidades dentro de um universo social de diferenças individuais.

1311Q185535 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:

✂️ a)
a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
✂️ b)
a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
✂️ c)
promover a utilização racional e integrada dos recursos naturais, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
✂️ d)
estabelecer os padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, visando ao uso racional dos recursos naturais.
✂️ e)
garantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais, existentes no interior das unidades de conservação, meios de subsistência alternativos.

1316Q231004 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) é possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4º (CF).
✂️ b) não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (CF).
✂️ c) a cassação dos direitos políticos só é possível nos casos de improbidade administrativa.
✂️ d) a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nem mesmo nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.
✂️ e) não é possível a cassação dos direitos políticos e nem a sua perda ou suspensão.

1317Q232604 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sujeito, casado havia quinze anos, disse para a esposa e aos filhos que saía de casa para viver com Parceiro (indivíduo também do sexo masculino), em uma praia deserta do litoral norte do país, onde o camarada possuía uma pousada. Afirmou, na ocasião, que descobrira ser Parceiro o amor de sua vida. Dez meses depois do início dessa união homoafetiva estável (sem que Sujeito houvesse regularizado a situação da sua condição familiar anterior), foi expedida a Resolução CNJ n.º 175, de maio de 2013 – vedando às autoridades a recusa da celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo –, e Sujeito vem a aceitar o pedido de Parceiro, com ele contraindo casamento no cartório de registros civis local, em 12 de junho de 2013.

Observado o teor da hipótese acima elaborada, a conduta de Sujeito

✂️ a) será atípica porque a bigamia se encontra no Código Penal, no Capítulo dos crimes contra o casamento, pertencente ao Título dos crimes contra a família, e a hipótese de delito somente ocorreria se Sujeito casasse novamente com outra mulher, já que a união homoafetiva não é considerada entidade familiar pela jurisprudência.
✂️ b) será atípica porquanto embora haja no art. 235 do Código Penal o termo “alguém”, o alcance da palavra, que configura norma penal em branco, necessita da complementação do Código Civil, em cujo art. 1.723 descreve a “união estável entre o homem e a mulher”.
✂️ c) será típica (preenche todos os elementos do tipo penal) e a de Parceiro será atípica porque, mesmo conhecendo o estado de casado de Sujeito, ele era solteiro ao tempo da ação, circunstância que impede, por coerência, que o solteiro responda por bigamia.
✂️ d) será típica (preenche todos os elementos do tipo incriminador) e a de Parceiro será atípica somente se este último não soubesse que Sujeito era legalmente casado quando eles contraíram as núpcias.
✂️ e) assim como a de Parceiro são irrelevantes para o Direito Penal, que não deve se preocupar com assuntos da vida privada e da intimidade dos dois.

1318Q119235 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.

✂️ a) Os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis.
✂️ b) Os militares são alistáveis, mas inelegíveis.
✂️ c) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ d) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor por perdas e danos se a ação for julgada manifestamente improcedente, sem prejuízo da sua responsabilidade penal.
✂️ e) A cassação de direitos políticos se dará, entre outras hipóteses, no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, ou por condenação judicial definitiva em decorrência da prática de improbidade administrativa.

1320Q435238 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

✂️ a) o Presidente da República, a Mesa do Senado, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República.
✂️ b) o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador- Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ c) o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados; o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ d) o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador- Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; os partidos políticos; a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ e) o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação no Congresso Nacional; a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1301Q483629 | Geografia, Espaço Geográfico, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1302Q683890 | Informática, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

1303Q235934 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1304Q171452 | Biologia, Ecologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

1305Q233697 | Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1306Q215781 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

1307Q216806 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

1308Q117222 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1309Q734008 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1310Q218811 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

1311Q185535 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

1312Q170747 | Matemática, Regra de três simples e composta, Auxiliar de Promotoria Pedreiro, MPE SP, IBFC

1313Q171019 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

1314Q643925 | Informática, Tipos, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1315Q236633 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1316Q231004 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1317Q232604 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1318Q119235 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1319Q185565 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

1320Q435238 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP