Questões de Concursos MPE SP

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1361Q117821 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) É isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de cônjuge, ainda que finda a sociedade conjugal.
✂️ b) É isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de ascendente ou descendente, se legítimo o parentesco.
✂️ c) Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra irmão, exceto nos casos de roubo ou extorsão.
✂️ d) Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra tio ou sobrinho, se houver relacionamento íntimo entre vítima e agente.
✂️ e) Não se aplicam as imunidades se o crime contra o patrimônio é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

1362Q232535 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

✂️ a) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, no âmbito de sua competência, recomendando providências, vedada a expedição de atos regulamentares.
✂️ b) zelar pela observância dos princípios norteadores das atribuições constitucionais do Ministério Público e apreciar, desde que mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo neste caso desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
✂️ c) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União dos Estados e dos Tribunais de Contas, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares já em curso.
✂️ d) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
✂️ e) eleger dentre quaisquer de seus componentes um Corregedor Nacional com atribuições, dentre outras, de receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares.

1364Q483296 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Com o objetivo de estudar a distribuição espacial e temporal das chuvas no Estado de São Paulo, dados pluviométricos de diferentes entidades foram utilizados. Com relação à aquisição e/ou tratamento dos dados, é correto afirmar:

✂️ a) as medições de chuva devem ser realizadas preferencialmente em áreas de planícies como forma de evitar o efeito topográfico na distribuição de chuvas.
✂️ b) a alteração dos dados originais é uma etapa importante que antecede a análise espacial com o objetivo de suavizar certas ocorrências atmosféricas no espaço e tempo.
✂️ c) é comum dados obtidos em diferentes localidades não coincidirem cronologicamente e, em razão disso, as séries devem ser padronizadas para um mesmo intervalo de tempo.
✂️ d) o Estado de São Paulo possui uma ampla cobertura de medições que possibilita ao pesquisador comparar qualquer localidade do estado com as normais climatológicas.
✂️ e) após a análise estatística dos dados, métodos de interpolação espacial devem ser empregados como forma de corrigir eventuais inconsistências dos dados ainda existentes.

1365Q698603 | Administração Pública, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa correta quanto à consecução dos objetivos e metas em organizações públicas.

As organizações demandam a presença de procedimentos, diálogos e todo um arcabouço, institucional e interpessoal, criados e administrados por pessoas, que gere seu contorno institucional e organizacional e, dessa forma, responda às demandas que lhe cabem.

✂️ a)
A construção cooperativa de uma política pública, envolvendo outros órgãos e atores, é uma das estratégias para melhor garantir sua institucionalização e atendimento às necessidades.
✂️ b)
As legislações garantem por si só a institucionalização das políticas organizacionais, logo que representam a formalização da decisão política na busca pela resolução dos problemas.
✂️ c)
A liderança organizacional exerce pouco poder sobre a manutenção dos objetivos, uma vez que representam os interesses do órgão, não do detentor do cargo ou função.
✂️ d)
Em organizações públicas não é possível precisar e quantificar as metas, uma vez que as necessidades da sociedade são dinâmicas e alteram o escopo das organizações de tempos em tempos.
✂️ e)
A implementação do gerencialismo nas organizações públicas brasileiras permitiu a correta definição dos objetivos e metas, substituindo por completo o modelo patrimonialista e burocrático.

1368Q736830 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

✂️ a) o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.
✂️ b) o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.
✂️ c) no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
✂️ d) a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.
✂️ e) no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

1369Q229958 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A reclamação prevista no Regimento Interno do Tribunal Estadual não tem natureza jurídica recursal.
✂️ b) O Ministério Público tem legitimidade autônoma plena para recorrer como parte na ação e como fiscal da lei nos processos em que atua por dever de ofício.
✂️ c) O sistema recursal admite a impugnabilidade das decisões interlocutórias via agravo, como regra, na forma retida.
✂️ d) O reexame necessário não tem natureza jurídica recursal e tem cabimento quando sucumbentes as pessoas jurídicas de direito público interno da administração direta e indireta sempre que a condenação ou o direito controvertido for superior a 60 (sessenta) salários mínimos.
✂️ e) Os princípios fundamentais que inspiram a teoria geral dos recursos são: o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade, a suspensividade e a proibição da reformatio in peius.

1370Q115545 | Direito do Consumidor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

As práticas comerciais referentes à oferta, nas relações de consumo, estabelecem que

✂️ a) na hipótese de oferta ou venda por telefone, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, sendo despicienda a menção a outros impressos utilizados na transação comercial.
✂️ b) os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, ainda que cessada a fabricação do produto, por período indeterminado.
✂️ c) a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas e claras e, no caso de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão facultativamente gravadas de forma indelével.
✂️ d) é proibida a publicação de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
✂️ e) o fornecedor do produto ou serviço tem responsabilidade subsidiária pelos atos praticados por seus representantes autônomos.

1371Q185199 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que preenche, correta e respetivamente, as lacunas do seguinte texto:

“Uma das condições essências para quem trabalha com geoinformação diz respeito ao uso de____________ . Quando se deseja estabelecer uma relação entre o ponto determinado do terreno e um____________ de referência, é preciso referir-se a um sistema específico que faça esse relacionamento._____________ cumprem essa função.”

✂️ a) sistema de informação geográfica … geoidal … Os sistemas de informação geográfica
✂️ b) sistemas de referência … geoide … Os sistemas de informação geográfica
✂️ c) sistema de navegação … geoidal … Os GPS´s
✂️ d)
sistema de informação geográfica … sistema global de navegação … Os modelos digitais de terreno
✂️ e) sistemas de referência … elipsoide … Os sistemas geodésicos de referência.

1372Q117695 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:

✂️ a) O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Ao brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório.
✂️ c) O Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
✂️ d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
✂️ e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

1373Q705223 | Administração Geral, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Conforme o Planejamento Estratégico 2017/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua visão é:

“Aproximar-se do cidadão por meio de trabalho eficiente e resolutivo” (MPSP, 2018).

Diante do exposto, assinale dentre as ações institucionais listadas a seguir a que apresenta um procedimento cujos resultados coadunam com a visão do órgão.

✂️ a) O insulamento burocrático do órgão, blindando os servidores das múltiplas demandas sociais.
✂️ b)
O fortalecimento dos instrumentos burocráticos de controle, de modo que as ações dos ministérios públicos estaduais dependam de autorização do Ministério Público Federal.
✂️ c) O investimento em infraestrutura tecnológica, em busca de um contato exclusivamente virtual entre sociedade e Ministério Público.
✂️ d) O aumento da transparência, criando mecanismos de responsabilização e controle sobre as ações desempenhadas.
✂️ e) A orientação para o paradigma repreensivo ante ao preventivo, como forma de efetivamente punir infratores legais.

1375Q216294 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Após a morte súbita de seu filho de 19 anos, previamente hígido, uma mulher procura o médico legista da cidade antes de registrar Boletim de Ocorrência para solicitar que não seja feita a necrópsia, visto que isto iria contra os princípios da família. Frente a tal solicitação, o médico legista:

✂️ a) Pergunta ao Diretor do Instituto Médico-Legal se pode fornecer a Declaração de Óbito sem a análise necroscópica.
✂️ b) Atesta o óbito desde que a família arque com os custos da Declaração de Óbito.
✂️ c) Sugere à mãe que procure um médico particular para fornecer a Declaração de Óbito.
✂️ d) Orienta à mãe que procure a Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência
✂️ e) Fornece a Declaração de Óbito, pois a necrópsia aumentaria o sofrimento da família

1376Q118762 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:

✂️ a) A inamovibilidade garante ao promotor de justiça, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.
✂️ b) Aos promotores de justiça é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiverem disponibilidade.
✂️ c) A irredutibilidade de subsídio garante aos membros do Ministério Público imunidade tributária de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ d) Aos membros do Ministério Público é vedado dedicar- se à atividade político-partidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e honorários.
✂️ e) A vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que os membros do Ministério Público e os servidores públicos podem perder o cargo não só por decisão judicial, como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1361Q117821 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1362Q232535 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1363Q791511 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1364Q483296 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1365Q698603 | Administração Pública, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

1366Q215537 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

1367Q163900 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

1368Q736830 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1369Q229958 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1370Q115545 | Direito do Consumidor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1371Q185199 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

1372Q117695 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1373Q705223 | Administração Geral, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

1374Q537032 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

1375Q216294 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

1376Q118762 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1377Q117247 | Direito Processual Civil, Competência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

1378Q234575 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1379Q216930 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

1380Q216985 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC