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Questões de Concursos MPE SP

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141Q229610 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

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142Q51104 | Português, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Texto associado.
Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.
A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.
Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 
Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)
Assinale a alternativa em que o modo verbal expressa um fato incerto.
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143Q233421 | Direito Processual Penal, Interrogatório, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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144Q387153 | Biologia, Resíduos sólidos, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

As principais características dos esgotos domésticos são matéria sólida, temperatura, odor, cor e turbidez, variação de vazão e ação de bactérias na degradação da matéria. Além disso,
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145Q230146 | Direito Constitucional, Intervenção, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:

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146Q50989 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
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147Q50995 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, mantido por entidade pública ou privada, possuindo natureza excepcional e transitória.

Tal conceito corresponde ao instituto
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148Q118918 | Português, Problemas da língua culta, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

O rapaz foi embora da festa ___________foi_________ tratado pelos colegas?
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149Q171159 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.
A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele.
(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)
Assinale a alternativa que reescreve passagem do texto respeitando a norma-padrão de concordância verbal e nominal.
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150Q51114 | Português, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Texto associado.
Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.
A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.
Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 
Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)
No Trecho “para explicar a formação da Lua”, quanto à regência, há um verbo
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151Q235088 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A respeito do licenciamento ambiental, examine as seguintes afirmações:
I. compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como a distribuição da competência entre os entes federados para o exercício da atividade licenciadora;

II. o licenciamento ambiental caracteriza-se como um procedimento administrativo composto por etapas determinadas e obrigatórias, entre as quais a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);

III. a realização de audiências públicas no procedimento do licenciamento pode ser determinada pelo órgão licenciador sempre que entender necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, por cinquenta ou mais cidadãos;

IV. as licenças ambientais dividem-se em três modalidades, correspondentes às etapas do procedimento de licenciamento, quais sejam a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, mas há procedimentos especiais de licenciamento nos quais há outras modalidades de licença.
Está correto apenas o contido em

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152Q51121 | Segurança e Transporte, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Identifique as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito dos procedimentos de desembarque de passageiros e carga e descarga de mercadorias, bem como assinale a alternativa correta correspondente.

(__) O condutor deverá manter acesas, a qualquer momento do dia, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
(__) Em vias com sinalização de proibido estacionar, é permitido o desembarque de passageiros, desde que restrito ao tempo indispensável ao ato, sem interromper ou perturbar o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres
(__) O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, inclusive para o condutor.
(__) É considerado pelo Código de Trânsito Brasileiro (Anexo I) como “parada” o tempo estritamente necessário para efetuar o embarque ou desembarque de passageiros.
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153Q46387 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

No planejamento do controle sanitário de uma exploração de ovinos e caprinos, o profissional estabeleceu um programa de manejo integrado aplicado ao controle das verminoses. Um dos componentes do programa foi o emprego sistemático e estratégico de diferentes princípios ativos de vermífugos. Assinale a alternativa que corresponde a um vermífugo do tipo salicilanilídeo.
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154Q117078 | Raciocínio Lógico, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

Afirmar que não é verdade que João é rico e que Paulo é baixo é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:

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155Q115846 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
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156Q51135 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Em 31 de agosto de 2016, a presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff foi destituída do cargo após a conclusão de um processo de impeachment, aberto contra ela em 12 de maio do mesmo ano.
A respeito do tema impeachment, responda à questão.

Em seu voto a favor do impeachment, o deputado Jair Bolsonaro elogiou durante seu discurso Carlos Alberto Brilhante Ustra. Assinale a alternativa correta a respeito do personagem elogiado, de acordo com seu papel na história no Brasil.
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157Q115881 | Raciocínio Lógico, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

O transtorno de déficit de atenção (TDAH., segundo pesquisas, aparece em maior número no sexo masculino. A razão é de 4:1 em populações epidemiológicas e em que apenas 5% têm prejuízo cerebral. O número de pacientes do sexo feminino com prejuízo cerebral, num grupo de 800 pacientes, é de:

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158Q231172 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes situações:
I.   responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido;
II.  responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso;
III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino;
IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido;
V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo.
Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.

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159Q116553 | Direito Constitucional, Ação Civil Pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

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160Q50979 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que
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