Questões de Concursos MPE SP

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1442Q385643 | Biologia, Recursos Hídricos, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Nos oceanos, é correto afirmar que

✂️ a) na zona batial, a temperatura fica em torno de 15 ºC, devido a correntes marinhas quentes que se originam no Equador e se deslocam por grandes profundidades.
✂️ b) a zona nerítica atinge cerca de 200 m de profundidade e aproximadamente 50 km de extensão a partir do litoral, sendo rica em produtividade e biomassa e intensivamente explorada comercialmente.
✂️ c) a ressurgência que corresponde à subida de águas profundas para a superfície é um fenômeno que ocorre em várias regiões costeiras entre 30 e 45º de latitude e que depende da rotação do planeta e da alta incidência de chuvas na costa.
✂️ d) a Corrente de Humboldt tem origem na América Central e se desloca para leste em direção ao norte da Europa, possibilitando um clima ameno na costa atlântica europeia, especialmente na Irlanda, Grã- -Bretanha e sul da Escandinávia.
✂️ e) na zona intertidal, há a presença maciça de organismos nectônicos de grande porte em função da presença de algas pluricelulares em abundância, possibilitando a pesca de muitas espécies marinhas para consumo humano.

1443Q230259 | Direito Processual Penal, Procedimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Nos processos por crime comum a que não for, ainda que alternativamente, cominada a pena de reclusão,

✂️ a) será imprimido o rito do processo comum de competência do juiz singular, até final julgamento.
✂️ b) será observado o rito comum até a inquirição das testemunhas de acusação e, a partir de então, o rito sumário até o julgamento.
✂️ c) será adotado o rito dos crimes do Tribunal do Júri, até as alegações finais.
✂️ d) será observado o rito sumário das contravenções, desde o início.
✂️ e) será adotado o rito do processo comum, após a audiência prévia de reconciliação.

1444Q229595 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

✂️ a) É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.
✂️ b) É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.
✂️ c) É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.
✂️ d) Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.
✂️ e) A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

1445Q118748 | Legislação Federal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, ?nos processos e procedimentos em que não for parte,

✂️ a) o Ministério Público terá ciência de atos processuais, decisões interlocutórias e sentenças antes do trânsito em julgado?.
✂️ b) o Ministério Público será citado e terá vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para extração de cópias reprográficas necessárias ao ajuizamento de ações cíveis previstas no artigo 201 do mencionado diploma legal?.
✂️ c) o Ministério Público atuará obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses de que cuida o mencionado diploma legal, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis?.
✂️ d) o Ministério Público será intimado de todos os atos processuais, o que permitirá acesso a todo local onde se encontrem crianças e adolescentes?.
✂️ e) o Ministério Público será intimado e poderá fazer recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação?.

1446Q233440 | Direito Constitucional, Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre os deputados federais, é correto dizer que

✂️ a) é possível ausentarem-se do Congresso por motivo de doença para realizar o tratamento, mas não se admite a licença para tratar de assuntos de interesse particular.
✂️ b) ocorre a perda do cargo caso se assuma mais de um cargo ou mandato público eletivo, bem como quando se investe em cargo de Secretário de Estado.
✂️ c) perde-se o mandato diante da mera suspensão dos direitos políticos.
✂️ d) é motivo para a perda do mandato ser proprietário de empresa beneficiária de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público bem como a investidura em cargo de chefe de missão diplomática temporária.
✂️ e) em prestígio ao princípio da publicidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, a perda do mandato por comportamento incompatível com o decoro parlamentar decorrerá de decisão de maioria absoluta da Câmara, em sessão pública.

1448Q229366 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A lei estabelece que a data da posse é a referência a ser adotada na verificação da idade mínima do candidato, como condição de elegibilidade para o cargo especificada na Constituição Federal.
✂️ b) Ao especificar casos de inelegibilidades, a Constituição Federal dispõe que outros podem ser estabelecidos em lei complementar.
✂️ c) Os Juízes Eleitorais são competentes para conhecer e decidir arguição de inelegibilidade quando se tratar de candidatos a Prefeito.
✂️ d) A declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito não atinge o candidato a Vice-Prefeito.
✂️ e) Constitui hipótese legal de inelegibilidade a condenação pelo crime de peculato culposo proferida por órgão judicial colegiado.

1449Q237851 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Qual alternativa NÃO está de acordo com a Lei Federal n.º 8.987, de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos?

✂️ a) Serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação.
✂️ b) Atualidade é um elemento da adequação do serviço público e compreende a modernidade das técnicas, do equipamento, das instalações e também a melhoria e a expansão do serviço.
✂️ c) Não descaracteriza o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência nem, desde que com prévio aviso, nos casos de interrupção por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
✂️ d) No atendimento às peculiaridades do serviço, poderá a Administração possibilitar outras fontes de receitas complementares ou acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas
✂️ e) As tarifas devem ser igualitárias mesmo em face de características técnicas diferenciadas e de custos específicos do atendimento aos distintos grupos de usuários.

1450Q218720 | , Direitos e Garantias Fundamentais, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

O artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da famí- lia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e, em seu parágrafo único, esclarece que a garantia de prioridade compreende, além de outras, a

✂️ a)
primazia na destinação de recursos voltados à proteção e ao socorro nas instituições públicas.
✂️ b) primazia na destinação de recursos para atendimento emergencial, exclusivamente no sistema público de saúde.
✂️ c) primazia na formulação e na execução das políticas públicas voltadas ao esporte.
✂️ d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
✂️ e)
destinação privilegiada de recursos materiais e financeiros voltados ao atendimento em instituições particulares especializadas.

1452Q229225 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A partir dos enunciados seguintes assinale a alternativa correta.

✂️ a) É legítima a quebra de sigilo bancário, por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que demonstrado o interesse público relevante, individualizado o investigado e o objeto da investigação, mantido o sigilo em relação às pessoas estranhas à causa e limitada a utilização de dados obtidos somente para a investigação que lhe deu causa.
✂️ b) A proteção do sigilo bancário não é absoluta, e, pode ser afastada, excepcionalmente, mediante determinação de autoridade estatal, uma vez respeitado o princípio da hierarquia que informa a Administração.
✂️ c) A proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito à intimidade e vida privada garantidos constitucionalmente; garantia absoluta que é, fica assegurada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
✂️ d) A inviolabilidade do sigilo bancário e fiscal é uma das garantias do indivíduo contra o arbítrio do Estado, porém, não é absoluta diante do interesse público, e pode ser quebrada, desde que haja determinação de autoridade estatal.
✂️ e) É legítima a quebra de sigilo bancário, por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, quando há interesse público relevante, desde que individualizado o investigado e mantido o sigilo em relação às pessoas estranhas à causa, sendo possível o fornecimento de dados a outras autoridades que o solicitem para outras investigações.

1453Q168050 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Não é de hoje que vacinas causam polêmica. Mesmo aquelas cujo benefício tornou-se inquestionável, como as da varíola e da poliomielite, já foram recebidas com resistência pela população. Em relação à nova vacina que está sendo oferecida a partir de março [2014] pelo Ministério da Saúde, já existe até uma página no Facebook chamada “Sou contra a vacina”, em que pais e profissionais de saúde postam reportagens, estudos e avaliações contrárias à imunização.

(http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2014/03/16/ medicos-governo-e-farmaceutica-reafirmam- -a-seguranca-da-vacina.htm. Adaptado)

A notícia refere-se à vacina contra

✂️ a) a hepatite A.
✂️ b) o vírus VXA.
✂️ c) o HPV.
✂️ d) a tuberculose.
✂️ e) o HIV

1454Q235123 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A Constituição Federal, ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa está também assegurando a proteção

✂️ a) plena à liberdade de culto e as suas liturgias, desde que haja prévia autorização estatal para a realização de atividades em público, na forma e nos termos previstos em lei.
✂️ b) à liberdade de culto e as suas liturgias, na forma e nos termos previstos em lei.
✂️ c) plena à liberdade de culto católico e as suas liturgias, permitindo, porém, que todas as demais religiões realizem seus cultos domésticos ou particulares sem necessidade de expressa autorização.
✂️ d) plena à liberdade de culto e as suas liturgias, bem como o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo.
✂️ e) à liberdade de culto e as suas liturgias, desde que haja reconhecimento da existência do monoteísmo, na forma e nos termos previstos em lei.

1455Q185537 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

O processo de fragmentação florestal, além de romper o fluxo gênico de uma população, resulta muitas vezes em uma subdivisão de uma dada população em subpopulações, as quais são demasiadamente pequenas para que sejam capazes de se autossustentar ao longo do tempo. Assinale a alternativa que apresenta medida(s) que, diretamente, permitirá(ão) a manutenção da referida população na paisagem.

✂️ a) Apenas o incremento da área nuclear do fragmento.
✂️ b)
O restabelecimento do fluxo biológico entre fragmentos florestais associado ao incremento da área de borda (efetiva de borda).
✂️ c)
Apenas o restabelecimento do fluxo biológico entre fragmentos florestais.
✂️ d)
A restauração da conectividade florestal associada ao incremento da área nuclear (efetiva) do fragmento.
✂️ e) Apenas o incremento da área de borda.

1456Q163784 | Português, Pontuação, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Este ano marca o 20.º aniversário do genocídio em Ruanda.
Em exatos cem dias, de abril a julho de 1994, entre 800 mil e
um milhão de ruandeses, predominantemente da etnia tutsi,
foram massacrados, quando um governo extremista liderado por
outra etnia, a hutu, lançou um plano nacional para basicamente
exterminar a minoria tutsi e qualquer outra que fizesse oposição
a suas políticas, até mesmo hutus moderados. Foi um cenário
infernal no qual assassinatos brutais – inclusive de crianças e
bebês – eram realizados por pessoas que poucos dias antes eram
vizinhas, colegas ou mesmo amigas
O genocídio só chegou ao final quando a Frente Patriótica
de Ruanda (RPF, na sigla em inglês), movimento tutsi liderado
por Paul Kagame, saiu da vizinha Uganda e derrubou o governo
hutu. Kagame tornou-se presidente em abril de 2000 e continua
sendo até hoje.
As coisas mudaram muito em Ruanda desde então, e para
melhor. Foi a partir de 2006 que a evolução do país passou a
mostrar dados impressionantes: mais de um milhão de ruandeses
saíram da pobreza; o acesso à saúde e à educação está em
expansão; um boom imobiliário transformou a capital Kigali; e
pelo menos dois terços da população do país estão abaixo dos 25
anos, tornando o potencial para a força de trabalho de Ruanda
extremamente promissor..
Apesar disso, o austero e exigente Kagame reconhece que
do vírus do ódio, da raiva e do desejo de vingança não é fácil de
se livrar.

(http://revistasamuel.uol.com.br, 28.03.2014. Adaptado)

Assinale a alternativa correta quanto à pontuação.

✂️ a) O austero e exigente Kagame, apesar disso, reconhece que não é fácil de se livrar do vírus do ódio.
✂️ b) O austero e exigente Kagame reconhece apesar disso, que não é fácil de se livrar. Do vício do ódio.
✂️ c) O austero e exigente Kagame apesar disso reconhece que não é fácil de se livrar, do vício do ódio.
✂️ d) O austero e exigente Kagame, apesar disso reconhece que: não é fácil de se livrar do vício do ódio.
✂️ e) O austero e exigente Kagame reconhece, apesar disso que não é fácil de se livrar, do vício do ódio.

1457Q117978 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, 50% (cinquenta por cento) da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor.
✂️ b) Quando não for possível a efetivação executiva da sentença ou do acordo mediante desconto em folha, poderão ser as prestações cobradas de alugueres de prédios ou de quaisquer outros rendimentos do devedor, que serão recebidos diretamente pelo alimentando ou por seu representante legal, curador ou tutor.
✂️ c) A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para o primeiro dia desimpedido, independentemente de novas intimações. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 15 (quinz minutos para cada um.
✂️ d) Aquele que pleiteia alimentos e que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
✂️ e) Nas ações de alimentos, se as partes não comparecerem à audiência de conciliação e julgamento, em relação ao autor será determinado o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, no entanto sem pena de confissão quanto à matéria de fato.

1458Q235238 | Direito Administrativo, Licitação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A licitação pode ser revogada por interesse público em virtude da ocorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa decisão.
✂️ b) A licitação pode ser anulada por ilegalidade, desde que a Administração venha a ser provocada através de recursos de terceiros prejudicados.
✂️ c) A anulação da licitação gera o dever de indenizar se a ilegalidade for imputável à Administração.
✂️ d) Cabe recurso contra a decisão da Administração que revogou a licitação, sendo da autoridade competente a decisão de lhe dar, ou não, efeito suspensivo.
✂️ e) O recurso interposto contra a habilitação em procedimento licitatório será sempre recebido no efeito suspensivo.

1460Q455219 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador.
✂️ b) as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente.
✂️ c) os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo.
✂️ d) na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes.
✂️ e) será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.