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Questões de Concursos MPE SP

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1461Q115545 | Direito do Consumidor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

As práticas comerciais referentes à oferta, nas relações de consumo, estabelecem que

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1462Q167035 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

      Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
      Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
      Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
      Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
      Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
      Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
      Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
      “São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

Com seu texto, a autora tem a intenção de

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1463Q117911 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei de Licitações e Contratos (Lei n 8.666/93), é correto afirmar que

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1464Q216985 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:

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1465Q218811 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

Mudança e estabilidade resultam ambas da ação que o homem exerce sobre o mundo. Como um ser de práxis, o homem, ao responder aos desafios que partem do mundo, cria seu mundo: o mundo histórico-cultural. (Paulo Freire)

Assinale a alternativa que condiz com o pensamento dialético de Freire, a respeito de Educação e Mudança.

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1466Q118982 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que

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1467Q237773 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

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1468Q231408 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação aos atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Somente se caracterizam como atos de improbidade as condutas que importem em enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.

II. Somente são aplicáveis as disposições da lei de improbidade aos agentes públicos, tal como definidos no corpo do mencionado texto legal.

III. As disposições da lei de improbidade são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie.

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1469Q459770 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

O crime de fraude processual consiste em

I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público. Está correto o contido em

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1470Q232498 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as seguintes assertivas:
I. A condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime culposo praticado no período de prova é causa de revogação obrigatória do sursis.

II. Poderá ser deferido novo livramento em relação à mesma pena se a revogação do livramento condicional decorreu do descumprimento de obrigação imposta na sentença concessiva.

III. Computa-se na pena o tempo em que permaneceu o liberado no gozo do livramento condicional, na hipótese de revogação por crime praticado anteriormente à sua vigência.
Assinale, agora, a alternativa verdadeira.

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1471Q163900 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Protestos varrem o país onde os avanços sociais contrastam com um alto índice de homicídios e graves problemas econômicos.
A crise, que se intensificou no início de fevereiro e se estende desde então como um temporal na fronteira norte do Brasil, provoca preocupações quanto ao futuro do país vizinho.


(http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/mundo/noticia/2014/03/ enfrenta-a-pior-crise-dos-ultimos-anos-4453925.html)

A crise noticiada ocorre
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1472Q118619 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Está no site www.noticias.uol.com.br de 17.09.13: “O advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams afirmou nesta segunda-feira (16.09), que os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) querem intimidar os médicos brasileiros que trabalham como tutores dos profissionais selecionados pelo programa Mais Médicos, do governo federal”. Baseado no assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
II. As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos estrangeiros interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais com a intenção de resolver o problema emergencialmente. Por isso o conflito com médicos brasileiros.
III. O programa prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.
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1473Q118418 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Segundo as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/1993), a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada:
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1474Q216740 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Você acha que ele está chateado __________ eu não o convidei para o espetáculo?

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1475Q733610 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

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1476Q537032 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Em um empreendimento rodoviário, os impactos ambientais são analisados a partir
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1477Q236500 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

O compromisso de ajustamento de conduta:

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1478Q234731 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes proposições.

I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

Está CORRETO o que se afirma

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1479Q483629 | Geografia, Espaço Geográfico, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Todo centro urbano fornece um conjunto de bens e serviços a uma determinada área envolvente e o poder de polarização depende da quantidade e diversidade de bens e serviços prestados. Muitas pessoas que moram em cidades pequenas, por exemplo, procuram as cidades maiores e mais próximas em busca de serviços médicos, e quando o serviço é altamente especializado, procura-se os grandes hospitais, muitas vezes localizados nas capitais estaduais ou em capitais específicas. Essa forma de organização da estrutura espacial urbana hierárquica remete a uma teoria clássica da geografia conhecida como:
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1480Q117821 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:
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