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Questões de Concursos MPE SP

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1541Q418923 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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1542Q234648 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes proposições.

I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória.

II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente.

III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.

IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

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1543Q118199 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Considerando o que estabelece, expressamente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/92), é correto afirmar que

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1544Q807097 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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1545Q185537 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

O processo de fragmentação florestal, além de romper o fluxo gênico de uma população, resulta muitas vezes em uma subdivisão de uma dada população em subpopulações, as quais são demasiadamente pequenas para que sejam capazes de se autossustentar ao longo do tempo. Assinale a alternativa que apresenta medida(s) que, diretamente, permitirá(ão) a manutenção da referida população na paisagem.
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1546Q119235 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.

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1547Q704972 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

As Leis n° 4.320/64 e n° 101/00 dispõem sobre uma série de normas que impactam diretamente sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração pública. Considerando as peculiaridades no tratamento dos recursos financeiros nessas entidades, assinale a alternativa correta.
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1548Q118748 | Legislação Federal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, ?nos processos e procedimentos em que não for parte,

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1549Q185311 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

Considerando a Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que
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1550Q483296 | Geografia, Geoprocessamento, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Com o objetivo de estudar a distribuição espacial e temporal das chuvas no Estado de São Paulo, dados pluviométricos de diferentes entidades foram utilizados. Com relação à aquisição e/ou tratamento dos dados, é correto afirmar:
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1551Q691709 | Eletricidade, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Quando um profissional termina uma atividade em uma instalação elétrica desenergizada e retira todas as ferramentas, utensílios e equipamentos, qual deve ser o pró - ximo procedimento adotado antes da reenergização do sistema?
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1552Q442896 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

A prática do racismo constitui crime
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1553Q164123 | Português, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

      Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
      Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
      Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
      Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
      Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
      Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
      Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
      “São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

O trecho do 5.º parágrafo – … a [enchente] de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do Castelo… – está corretamente reescrito, segundo a norma-padrão, em:

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1554Q230944 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

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1555Q231753 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre a configuração de alguns dos chamados delitos plurisubjetivos, inclusive com respeito ao número legal de agentes exigidos no tipo, assinale a alternativa INCORRETA.

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1556Q236189 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa verdadeira.

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1557Q414393 | Direito Ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser implantado no Estado de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento ambiental estadual, e já se sabe que será necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência (TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados
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1558Q185535 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:
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1559Q705223 | Administração Geral, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Conforme o Planejamento Estratégico 2017/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua visão é:

“Aproximar-se do cidadão por meio de trabalho eficiente e resolutivo” (MPSP, 2018). 

Diante do exposto, assinale dentre as ações institucionais listadas a seguir a que apresenta um procedimento cujos resultados coadunam com a visão do órgão. 
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1560Q185552 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

Uma forma de representação de coordenadas em um mapa se dá pela aplicação de um sistema sexagesimal denominado de Sistema
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