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Questões de Concursos MPE SP

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1581Q230750 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

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1582Q219006 | Serviço Social, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

Os serviços de acolhimento previstos na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, têm o caráter de acolhimento
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1583Q238184 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está incorreta.

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1584Q238021 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Segundo a Lei da Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens, Direitos e Valores, a delação premiada nos crimes nela descritos NÃO possui o efeito de

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1585Q433648 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
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1586Q444242 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

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1587Q232888 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes proposições:

I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

II. A lei não prevê legitimidade ao Ministério Público para a propositura de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura.

III. A representação à Justiça Eleitoral, com pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso do poder econômico ou político, em benefício de candidato ou partido político (artigo 22 da Lei das Inelegibilidades), se julgada procedente após a eleição, pode conduzir à cassação do diploma do candidato eleito diretamente beneficiado.

Está CORRETO o que se afirma em

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1588Q169930 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Politíca Brasil, Biólogo, MPE SP, VUNESP

A Assembleia Legislativa de São Paulo está ocupada há mais de 36 horas por estudantes que querem a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) que investigue a máfia da merenda. Os manifestantes, em sua maioria alunos secundaristas, ocupam o plenário da Assembleia desde as 17h da última terça-feira (3 de maio).

(G1, 05.05.2016. Disponível em: . Adaptado)

A chamada “máfia da merenda” está relacionada à Operação Alba Branca, que investiga

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1589Q216948 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 4, leia a reportagem abaixo.

Colégios autoritários

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade Francisco Alves Filho

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País. O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá." Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil – a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.

Considere o trecho abaixo e as afirmações que seguem. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. I.O uso do acento indicativo da crase justifica-se apenas porque o verbo ir exige a preposição "a". II.O uso do advérbio "só" não interfere na informação e ele poderia ser retirado sem qualquer alteração no sentido. Está correto o que se afirma em:

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1590Q220545 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

A Pedagogia marcada pela ideia de que a transformação do modelo social virá pela emancipação das camadas populares, que se define pelo processo de conscientização cultural e política fora do muro da escola, foi fundada e representada pela prática pedagógica inspirada nas atividades do professor
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1591Q171939 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

A coleta de diferentes tipos de plantas envolve cuidados específicos durante o procedimento. Assinale a alternativa correta sobre esses cuidados.
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1592Q236197 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é

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1593Q185432 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que contém duas espécies florestais: pioneiras e/ou secundárias iniciais, típicas de mata ciliar de Floresta Estacional Semidecidual.
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1594Q170114 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

A região Noroeste de São Paulo caracteriza-se pela predominância de
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1595Q216817 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, podese afirmar corretamente que:

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1596Q238076 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Constituem garantias eleitorais:
I.   a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições;
II.  o exercício do sufrágio;
III. o salvo-conduto em favor do eleitor;
IV. a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora;
V.  a proibição da prisão em flagrante de candidatos nos 15 (quinze) dias que antecedem a eleição.
Está correto apenas o que se afirma em

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1597Q219965 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

O Ministério da Educação criou, em 2004, a Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (SECAD). Sua criação traduz uma inovação institucional e tem por tarefa:
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1598Q219760 | Serviço Social, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% (quinze por cento) da população. Os indicadores econô- micos apontam que 01% (um por cento) da população rica detém 13,5% (treze e meio por cento) da renda nacional, contra os 50% (cinquenta por cento) mais pobres da população, que detêm 14,4% (quatorze vírgula quatro por cento) da renda nacional (IBGE, 2004).

Com esses indicadores, é correta a afirmação de que o Brasil é um país

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1599Q724098 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

A partir do mês de setembro, a agência Standard & Poor’s e, posteriormente, a agência Fitch passaram a ser citadas inúmeras vezes pela mídia brasileira, geralmente acompanhadas de preocupações do governo.

O motivo da preocupação foi e permanece sendo

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1600Q863375 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

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