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Questões de Concursos MPE SP

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1661Q220438 | Direito Constitucional, Saúde, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades
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1662Q418357 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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1663Q216940 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 4, leia a reportagem abaixo.

Colégios autoritários

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade Francisco Alves Filho

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País. O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá." Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil – a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.

Considere as afirmações que seguem. I.A reportagem evidencia que as escolas mencionadas, por serem tradicionais e rígidas, souberam como atuar corretamente nos casos de agressão. II.Fica clara, na matéria, a falta de atuação do governo nos problemas ocorridos no ensino público brasileiro. Está correto o que se afirma em:

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1664Q216971 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:

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1665Q419240 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

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1666Q115686 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão nas seguintes sanções, EXCETO:
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1667Q229096 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos limites temporais dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado ou abstrato brasileiro, em regra, terá efeitos

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1668Q229356 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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1669Q705534 | Gestão de Pessoas, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Em um contexto de constantes mudanças, seja por conta das alterações internas ou externas do ambiente institucional, há a necessidade da implementação de políticas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, promovendo a institucionalização de ações voltadas à educação profissional dos colaboradores da organização. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, conta com a Escola Superior do Ministério Público para desenvolver ações desse tipo, configurando a chamada “educação corporativa”. 

Dentre os benefícios e os riscos nesse modelo de treinamento e desenvolvimento institucional, é correto assinalar:
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1670Q216922 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I.A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.

II.A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.

III.O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.

IV.Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.

Assinale a alternativa correta:

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1671Q216669 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Com relação à tafonomia, é correto afirmar que:
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1672Q232573 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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1673Q118554 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Foi noticiado no Jornal do Brasil www.jb.com.br de 01.09.2013: “Estados Unidos recuam no ataque à Síria. França diz que pode agir sozinha.” - Sobre o fato de o presidente americano, Barack Obama, deixar em suspenso a possibilidade de intervir militarmente na Síria, após o presidente sírio, Bashar Al Assad, aceitar o plano russo, decidindo dar uma oportunidade à diplomacia. Dando seqüência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
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1674Q815145 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa correta:

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1675Q171922 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

O enriquecimento ecológico da vegetação secundária da Mata Atlântica, promovido por meio do plantio ou da semeadura de espécies nativas, independe de autoriza- ção do órgão ambiental competente, quando realizado
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1676Q234393 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido

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1677Q185322 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

A conectividade florestal funcional ocorre em uma paisagem quando
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1678Q118255 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
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1679Q219266 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

A Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta sexta- -feira (6 de maio) denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular. A acusação tem como base desdobramentos da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas.

(Folha de S.Paulo, 06.05.2016. Disponível em: . Adaptado)

O governador denunciado foi

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1680Q237458 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

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