Questões de Concursos MPE SP

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1681Q236763 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

✂️ a) não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
✂️ b) pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.
✂️ c) deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.
✂️ d) somente é admitida no curso de uma investigação criminal.
✂️ e) o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

1682Q235801 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Oferecida a denúncia ou a queixa por infração penal de menor potencial ofensivo, o procedimento não prosseguirá perante o Juizado Especial Criminal se o acusado não for encontrado para citação pessoal.
✂️ b) Nas infrações penais ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de transação penal só pode ser formulada desde que tenha havido prévia composição do dano ambiental, ressalvada comprovada impossibilidade.
✂️ c) O artigo 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva da prescrição quando dispõe que “não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
✂️ d) A lei vigente veda a aplicação dos benefícios da transação penal e suspensão condicional do processo no âmbito da Justiça Militar.
✂️ e) Na ação penal pública, a proposta de transação penal pressupõe o não arquivamento do termo circunstanciado ou peças de informação pelo Ministério Público.

1683Q216866 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Em março de 2011, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou que o Brasil cresceu 7,5% em 2010.Sobre esse crescimento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O crescimento diz respeito ao PIB (Produto Interno Bruto. do país, significando que, no ano em questão, a soma (em valores monetários. de todos os bens e serviços finais produzidos cresceu 7,5% em relação ao ano anterior.
✂️ b) O crescimento está relacionado à média da variação do PIB nos últimos três anos, que representou 7,5% a mais que no triênio anterior.
✂️ c) O crescimento de 7,5% divulgado pelo IBGE foi em relação à população brasileira, resultado obtido após o Censo de 2010.
✂️ d) Ao dizer que o Brasil cresceu 7,5% em 2010, o IBGE mostrou que o Brasil aumentou sua extensão territorial.

1684Q163431 | Português, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Este ano marca o 20.º aniversário do genocídio em Ruanda.
Em exatos cem dias, de abril a julho de 1994, entre 800 mil e
um milhão de ruandeses, predominantemente da etnia tutsi,
foram massacrados, quando um governo extremista liderado por
outra etnia, a hutu, lançou um plano nacional para basicamente
exterminar a minoria tutsi e qualquer outra que fizesse oposição
a suas políticas, até mesmo hutus moderados. Foi um cenário
infernal no qual assassinatos brutais – inclusive de crianças e
bebês – eram realizados por pessoas que poucos dias antes eram
vizinhas, colegas ou mesmo amigas
O genocídio só chegou ao final quando a Frente Patriótica
de Ruanda (RPF, na sigla em inglês), movimento tutsi liderado
por Paul Kagame, saiu da vizinha Uganda e derrubou o governo
hutu. Kagame tornou-se presidente em abril de 2000 e continua
sendo até hoje.
As coisas mudaram muito em Ruanda desde então, e para
melhor. Foi a partir de 2006 que a evolução do país passou a
mostrar dados impressionantes: mais de um milhão de ruandeses
saíram da pobreza; o acesso à saúde e à educação está em
expansão; um boom imobiliário transformou a capital Kigali; e
pelo menos dois terços da população do país estão abaixo dos 25
anos, tornando o potencial para a força de trabalho de Ruanda
extremamente promissor..
Apesar disso, o austero e exigente Kagame reconhece que
do vírus do ódio, da raiva e do desejo de vingança não é fácil de
se livrar.

(http://revistasamuel.uol.com.br, 28.03.2014. Adaptado)

Na passagem – … tornando o potencial para a força de trabalho de Ruanda extremamente promissor. – (final do 3.º parágrafo), o termo promissor é antônimo de

✂️ a) vantajoso.
✂️ b) importante.
✂️ c) desfavorável.
✂️ d) indiferente.
✂️ e) adequado.

1685Q718700 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Uma obra pública de edificação já está concluída e em uso, não se verificando problemas significativos de qualidade de construção. A documentação de projeto é satisfatória, estando disponíveis todos os elementos necessários à adequada elaboração do projeto executivo de fundações. Existe, no entanto, denúncia, baseada em análise da documentação de medições de obra, de que poderia ter havido medição indevida de comprimento de estacas pré-moldadas em concreto, com o lançamento de valores de comprimentos de estacas maiores do que os efetivamente empregados, considerados os critérios de medição. Dentre as alternativas, uma primeira avaliação da profundidade de estacas requerida, segundo critérios de projeto, pode ser feita com base

✂️ a) em provas de carga a serem feitas sobre os blocos de fundação.
✂️ b) na avaliação de deformações ocorridas na estrutura, comparando-se os valores verificados com os prescritos em norma.
✂️ c) na análise das sondagens de SPT, somando-se o número acumulado de golpes necessários para a penetração do amostrador.
✂️ d) em resultados de ensaios de limite de liquidez e limite de plasticidade de amostras de diferentes camadas de solo, extraídas mediante execução de sondagens a trado.
✂️ e) em resultados de ensaios de CBR efetuados sobre amostras indeformadas.

1686Q166785 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Em outubro de 2013, a imprensa brasileira destacava a seguinte pergunta:

Leilão de Libra foi um sucesso?

"Sucesso” para o governo, “aquém” nas palavras do mercado. As opiniões divergentes sobre o leilão de Libra ilustram um caso típico de resultado que pode ser visto sob uma ótica positiva ou negativa, dependendo de onde se enxergue.

(http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/ 131021l_mm_pu.shtml. Adaptado)

O leilão destacado refere-se

✂️ a) aos portos especializados em exportação de minérios.
✂️ b) aos campos de petróleo do pré-sal.
✂️ c) às hidrovias dos rios Paraná e Paraguai.
✂️ d) aos aeroportos internacionais do Sudeste.
✂️ e) às rodovias utilizadas para transporte da soja.

1687Q230643 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil:

✂️ a) É condenatória sem caráter inibitório.
✂️ b) É condenatória com caráter inibitório não tendo eficácia executivo-mandamental.
✂️ c) É condenatória com caráter inibitório autorizando a emissão de mandado para execução específica e provisória da tutela de mérito ou de seus efeitos.
✂️ d) É condenatória sem caráter inibitório autorizando a emissão de mandado para execução específica e provisória da tutela de mérito ou de seus efeitos.
✂️ e) Não é condenatória, mas tem caráter inibitório autorizando a emissão de mandado para execução específica e provisória da tutela de mérito e seus efeitos.

1690Q236852 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O pluralismo de ideias, a relevância pública, a vedação à formação de monopólio ou oligopólio direto ou indireto, o caráter intergeracional e a prioridade absoluta são, respectivamente, características constitucionais

✂️ a) do direito à educação, do direito à saúde, dos direitos à comunicação social, dos direitos da criança e do adolescente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
✂️ b) dos direitos à comunicação social, dos direitos da criança e do adolescente, do direito à educação, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde.
✂️ c) do direito à educação, dos direitos à comunicação social, do direito à saúde, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos da criança e do adolescente.
✂️ d) do direito à educação, do direito à saúde, dos direitos à comunicação social, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos da criança e do adolescente.
✂️ e) dos direitos à comunicação social, dos direitos da criança e do adolescente, do direito à saúde, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à educação.

1692Q220057 | Pedagogia, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

A proposta pedagógica inclusiva, de acordo com as discussões e publicações sobre o tema, deve

✂️ a)
dar ênfase aos conteúdos programáticos da série, para facilitar a compreensão e a consequente memorização do conteúdo.
✂️ b)
prever a adoção do livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino, para não forçar a criança a dispersar a atenção entre vários materiais.
✂️ c) propor projetos de trabalho desvinculados das experiências cotidianas do aluno, para despertar o seu interesse.
✂️ d)
considerar a prova final como decisiva na avaliação do rendimento escolar do aluno, para que ele tenha oportunidade de mostrar os seus avanços ao final de determinado período.
✂️ e)
nortear-se pela base nacional comum (LDBEN) e referendar a educação não-disciplinar, cujo ensino se caracteriza por formação de redes de conhecimento e de significações em contraposição a currículos.

1693Q703651 | Gestão de Pessoas, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Em julho de 2017 o MPSP criou a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar, com vistas a implementar e coordenar o trabalho de descentralização do sistema de avaliação, desempenho e capacitação dos servidores da instituição. Em entrevista, o responsável pela área fez o seguinte apontamento:

(...) atualmente a avaliação é feita tão somente com base em um único critério e instrumento de avaliação, que são as considerações feitas pelo superior hierárquico do servidor. Essa avaliação continuará existindo, porém outros critérios e instrumentos poderão ser utilizados, como as visitas. Fora isso tem também a análise e avaliação de relatórios periódicos de atividades e também a apresentação de comprovantes de participação em palestras e cursos. Há ainda a própria frequência e aproveitamento em cursos de capacitação que a Coordenadoria poderá e deverá promover junto com a Escola Superior do Ministério Público. Tudo isso comporá a avaliação do servidor. O que hoje é feito por um único instrumento será feito por um conjunto de instrumentos.

(MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2018)

Sobre os métodos para avaliação de desempenho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A sobreposição de iniciativas de avaliação de desempenho é desaconselhável, pois inviabiliza o aprofundamento da análise.
✂️ b) A avaliação feita pelo superior hierárquico deve ser evitada, pois contraria o princípio da impessoalidade.
✂️ c) Fatores exógenos que influenciam o desempenho devem ser considerados apenas nos instrumentos de avaliação institucional.
✂️ d) A multiplicidade de cargos e funções nos órgãos públicos torna os métodos adotados pela administração inviáveis para análises abrangentes.
✂️ e) A utilização de procedimentos de medição de performance inadequados pode comprometer o planejamento estratégico da organização.

1695Q383835 | Biologia, Citologia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Ensaios físicos e químicos de um novo agrotóxico mostraram eficácia do produto ao organismo-alvo, atuação em baixas concentrações e moderada persistência no solo. Além desses ensaios é essencial que sejam avaliados seus efeitos ecotoxicológicos, entre eles sua potencial genotoxicidade. O Analista Técnico Científico – Biólogo sugeriu a realização de dois testes: um com células procarióticas e outro com animais. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os dois tipos de testes sugeridos.

✂️ a) Metástases e Linfócitos do sangue periférico.
✂️ b) Letal dominante e Conversão gênica.
✂️ c) Letal recessivo e Mutação reversa.
✂️ d) Ames e Micronúcleo.
✂️ e) Plasmídeo e Nucleoide.

1696Q168861 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

✂️ a) ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ b) secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ c) imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ d) imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ e) reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

1698Q233490 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Compete ao Procurador-Geral da República exercer as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) Nos Estados, compete ao Procurador-Geral de Justiça exercer as funções de Procurador Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ c) Nos Estados, compete a Promotores de Justiça o exercício das funções do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral de primeira instância.
✂️ d) A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral é exercida por um Desembargador do Tribunal de Justiça
✂️ e) Dois dos sete membros que compõem o Tribunal Regional Eleitoral são advogados nomeados pelo Presidente da República.

1700Q238184 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está incorreta.

✂️ a) Incumbe ao inventariante, mediante autorização judicial, requerer a declaração de insolvência civil do espólio.
✂️ b) Incumbe ao inventariante trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente.
✂️ c) Incumbe ao inventariante prestar as primeiras e últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.
✂️ d) Incumbe ao inventariante, ouvidos todos os interessados, e com autorização judicial, pagar as dívidas do espólio.
✂️ e) Incumbe ao inventariante juntar aos autos a certidão de testamento, se houver.