Questões de Concursos MPE SP

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1741Q185523 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

No âmbito do Sistema de Informação Geográfica, o termo “topologia” refere-se

✂️ a)
às relações invariantes da rotação, da translação e da escala entre as entidades gráficas no mapa, como adjacência, proximidade e pertinência.
✂️ b)
à representação de uma superfície plana do mapa, em que cada célula é associada a uma porção do terreno e denominada de elemento de resolução.
✂️ c)
à representação matricial em que cada elemento da matriz está associado a um valor numérico.
✂️ d)
a qualquer informação descritiva relacionada a um único objeto, elemento, entidade gráfica ou um conjunto deles.
✂️ e)
a um conjunto de níveis ou camadas, que variam em número, tipos de formatos e temas.

1743Q216782 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No dia 1º de maio de 2011, o presidente dos EUA discursou afirmando ter matado o terrorista Osama bin Laden. Sobre Osama bin Laden e sua morte, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Bin Laden, que era paquistanês, foi morto em uma mansão na cidade de Abbottabad, próxima a Riad, capital da Arábia Saudita.
✂️ b) A morte de Osama encerra a luta contra o terrorismo global.
✂️ c) A operação que matou o terrorista contou com o apoio logístico do governo paquistanês que é colaborador histórico do governo norte-americano.
✂️ d) Osama bin Laden foi morto no dia 1 de maio de 2011 por forças especiais da Marinha dos Estados Unidos. Ele estava escondido em uma cidade próxima à Islamabad, capital do Paquistão.

1745Q734175 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

✂️ a) não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
✂️ b) pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo com detenção.
✂️ c) deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.
✂️ d) somente é admitida no curso de uma investigação criminal.
✂️ e) o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

1746Q791120 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Atualmente, na área ambiental, o conhecimento de conceitos específicos permite a compreensão de diversas atividades necessárias para preservação do meio ambiente.

Assim sendo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Redução do descarte de resíduos sólidos (lixo) é um conceito de uma gestão integrada que consiste na adoção de políticas, tecnologias ou mecanismos que diminuam a quantidade de resíduos produzidos para descarte em aterros.
✂️ b) Reciclagem de materiais como o papel é importante, tanto do ponto de vista econômico e social, como pela contribuição para a geração de recursos naturais e energéticos e proteção do ambiente.
✂️ c) Tratamento de efluentes líquidos, embora necessário, é uma das maneiras que menos contribuem para gerar algum tipo de impacto em rios, lagos e solo.
✂️ d) Reuso de frascos plásticos de embalagens de produtos químicos e de agrotóxicos como recipientes de uso pessoal e doméstico é importante para evitar seu descarte inadequado.
✂️ e) Controle de poluição é a eliminação ou minimização de substâncias que representam risco à saúde pública.

1748Q700844 | Administração Pública, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

A melhoria na entrega de serviços públicos ao cidadão tem como uma de suas soluções a melhoria dos processos dos órgãos da administração pública, e exige, assim, a readequação da máquina pública com vistas ao alcance da eficiência desejada. Dentre as alternativas listadas a seguir, assinale a que contém uma afirmação correta relacionada à gestão de processos no setor público.

✂️ a) As metodologias de gestão de processos existentes não se aplicam ao setor público, pois tratam a organização pela ótica empresarial.
✂️ b) Seja qual for a metodologia utilizada, nela deve conter o uso de indicadores para o monitoramento das atividades e metas estabelecidas.
✂️ c) Independentemente da metodologia, a modelagem de novos processos deve ocorrer a partir do zero, desconsiderando os antigos processos.
✂️ d)
A melhoria contínua dos processos exige, necessariamente, um alto investimento em tecnologia da informação, inviabilizando ações em determinados órgãos.
✂️ e) A gestão de processos orientada aos resultados é fruto do gerencialismo dos anos 1990, já em desuso na era da governança.

1749Q231374 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui várias atribuições expressas na legislação vigente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas atribuições.

✂️ a) Aplicar a multa cabível diante de fato que constitua infração administrativa contra as normas de proteção aos direitos da criança ou adolescente.
✂️ b) Apresentar emendas à proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo local para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
✂️ c) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
✂️ d) Providenciar a expedição de guia de acolhimento institucional quando a medida for aplicada pela autoridade judiciária ao adolescente autor de ato infracional.
✂️ e) Examinar periodicamente a documentação contábil das entidades não governamentais, oferecendo relatório ao Ministério Público.

1750Q408783 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução de obras e serviços.

✂️ a) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
✂️ b) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
✂️ c) O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela administração.
✂️ d) Permite-se a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades quando apresentado somente o projeto básico.
✂️ e) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.

1751Q229879 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se a Administração não pagar a parcela vencida em determinado mês, após 30 dias da data, está o contratado autorizado a paralisar o serviço contratado, alegando em seu favor a exceção do contrato não cumprido.
✂️ b) A Administração pode determinar a intervenção na execução do contrato quando há iminência ou paralisação efetiva do serviço que cause, ou possa causar, prejuízo para o serviço público.
✂️ c) A Administração não pode aplicar diretamente a sanção administrativa e descontar seu valor diretamente da caução prestada, em ocorrendo desrespeito à lei ou regulamento por parte do contratado, sendo necessário socorrer-se do Judiciário para esse fim.
✂️ d) Se a Administração receber a multa contratual por ter o contratado infringido norma legal ou contratual, fica impedida de ter acesso ao Judiciário para alcançar a reparação do dano experimentado, eis que já foi indenizada pela própria multa.
✂️ e) O fato do príncipe, se redundar em oneração excessiva do contrato para o contratado, de molde a impedir a sua execução, é causa automática para a rescisão da avença, sem que tenha a Administração a obrigação de arcar com qualquer indenização pelos prejuízos experimentados pelo contratado.

1752Q328535 | Pedagogia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A proposta pedagógica inclusiva, de acordo com as discussões e publicações sobre o tema, deve

✂️ a) dar ênfase aos conteúdos programáticos da série, para facilitar a compreensão e a consequente memorização do conteúdo.
✂️ b) prever a adoção do livro didático como ferramenta exclusiva de orientação dos programas de ensino, para não forçar a criança a dispersar a atenção entre vários materiais.
✂️ c) propor projetos de trabalho desvinculados das experiências cotidianas do aluno, para despertar o seu interesse.
✂️ d) considerar a prova final como decisiva na avaliação do rendimento escolar do aluno, para que ele tenha oportunidade de mostrar os seus avanços ao final de determinado período.
✂️ e) nortear-se pela base nacional comum (LDBEN) e referendar a educação não-disciplinar, cujo ensino se caracteriza por formação de redes de conhecimento e de significações em contraposição a currículos.

1753Q230804 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em tema de prioridade concedida ao idoso na tramitação de procedimentos, judiciais ou administrativos, assinale a afirmação INCORRETA.

✂️ a) A obtenção da prioridade depende da comprovação, nos autos do processo judicial, de que a parte ou interessado tenha idade igual ou superior a 60 anos, devendo o interessado requerê-la ao juiz competente para julgar o feito.
✂️ b) A prioridade de tramitação de processo judicial, em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, tem lugar em todas as instâncias.
✂️ c) A prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
✂️ d) Concedida a prioridade, o benefício cessa se ocorrer a morte do beneficiado, mas pode ser estendido ao herdeiro filho, independentemente de sua idade.
✂️ e) A prioridade da tramitação, em qualquer órgão ou instância, abrange os processos administrativos no âmbito da Administração Pública.

1754Q863375 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Poderá ser constituída para fins de habitação de interesse social.
✂️ b) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, é facultado ao instituidor a transferência da propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
✂️ c) Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
✂️ d) É possível sua criação por instituidor que fará, por escritura pública, documento privado ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
✂️ e) A alteração estatutária pode ser deliberada pela maioria simples daqueles competentes para gerir e representar a fundação.

1755Q236137 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que indica corretamente características da ação de improbidade administrativa.

✂️ a) O pedido relativo à condenação em multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, deve ser formulado em caráter cominatório, para o caso de descumprimento de determinação do Juiz no sentido de o demandado fazer ou abster-se de praticar determinada conduta, em termos semelhantes ao previsto no art. 461 do Código de Processo Civil.
✂️ b) O recebimento da inicial está condicionado à prévia notificação do demandado, para que se manifeste por escrito no prazo de 15 (quinze) dias. Somente depois de tal manifestação, se o Juiz entender que a inicial está em termos para ser recebida e que não é caso de julgamento preliminar de improcedência, em face das provas carreadas aos autos ou da inexistência de ato de improbidade, o demandado deverá ser citado para contestação.
✂️ c) Diversamente do que ocorre na ação popular, se a ação for proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica de direito público não poderá optar entre abster-se de contestar o pedido e autuar ao lado do autor, devendo apresentar contestação, ainda que para alegar a exclusiva responsabilidade do agente público demandado.
✂️ d) Não obstante a Lei de Improbidade Administrativa vede a transação, o acordo ou a conciliação nos processos por ela regidos, é possível aceitar a revelia, o reconhecimento jurídico do pedido, a confissão e, mediante homologação judicial, o acordo de delação premiada, previsto em legislação específica.
✂️ e) As liminares estão restritas à indisponibilidade de bens, prevista na própria Constituição Federal, e ao sequestro, previsto na lei respectiva, não se admitindo outras medidas de caráter cautelar ou de antecipação de tutela.

1756Q321358 | Pedagogia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A necessidade de formação continuada nas organizações está entre o nível de eficiência atual e o nível de eficiência desejada. O objetivo principal da formação continuada dos profissionais, nas organizações, é eliminar essa diferença. Sendo assim, a primeira etapa é:

✂️ a) definir os objetivos da ação de formação continuada.
✂️ b) estabelecer as diretrizes para a ação de formação continuada.
✂️ c) diagnosticar quais são as reais necessidades de formação continuada.
✂️ d) elencar as forças restritivas do ambiente que impedem melhor desempenho profissional.
✂️ e) reconhecer quais as forças propulsoras para o desenvolvimento da organização.

1759Q228799 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Analise as seguintes assertivas a respeito do ato administrativo:

I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais não obrigam a Administração Pública.

II. A imperatividade, como seu maior atributo, é a ele essencial e inerente, sem exceção.

III. Se apresentar defeito sanável, pode ser convalidado pela própria Administração, evidenciada a ausência de lesão ao interesse público ou de prejuízo a terceiros.

IV. Pode ser revogado, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Está CORRETO o contido apenas em

✂️ a) I e III.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1760Q863381 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
✂️ b) É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
✂️ c) A legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel pode obstar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.
✂️ d) É compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos.
✂️ e) A pessoa transgênero tem o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero, no registro civil.