Tício, não aprovado em concurso público, reputando o
insucesso à existência das cotas para pessoas portadoras de deficiência, gravou e divulgou, nas redes sociais,
vídeo afirmando que cargos públicos não podem ser preenchidos por pessoas portadoras de deficiência, devido
à inequívoca incapacidade para o desempenho de função pública. No vídeo, Tício sugeriu ao Estado a instituição de bolsa invalidez, como política social, deixando os
empregos e cargos públicos a pessoas “normais”, com
capacidade para desempenhar as atividades a eles inerentes, com eficiência. Diante do caso hipotético, Tício,
em tese, incorreu no crime de
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