Questões de Concursos MPE SP

Perante o Código Penal, a chamada embriaguez preordenada pode, por si só,

É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

Considere as seguintes situações encontradas em grandes cidades como São Paulo.

I. Elevada concentração de superfícies urbanas como o asfalto, paredes de tijolo ou concreto, telhas de barro e de amianto, que absorvem calor.
II. Reduzido número de áreas verdes.
III. Concentração de edifícios, que interfere na circulação dos ventos.
IV. Poluição atmosférica provocada pelo uso de combustíveis como o petróleo.

A combinação dos fatores enumerados é responsável

Considere as assertivas a seguir:
I.   decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II.  o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em

O crime de furto, do art. 155 do Código Penal,

I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público;
II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno;
III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

É correto o que se afirma em

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

Getúlio foi denunciado pela prática do delito de furto

simples, descrito pelo artigo 155, caput, do Código Penal,

e, encerrada a instrução, após confissão e oitiva de testemunhas

presenciais do fato, restou demonstrado que ele

agiu em concurso com Diocleciano, que fugiu na posse

dos bens subtraídos da vítima. Assim, por prova existente

nos autos, comprovou-se circunstância qualificadora,

descrita pelo § 4°, inciso IV, do precitado dispositivo legal,

não descrita na denúncia, e, portanto, deve o Ministério

Público, nos termos do artigo 384, caput, do Código de

Processo Penal (mutatio libelli):

Amélia foi a uma loja comprar um celular e gostou de dois modelos (A e B.. Para o celular A, ela só possuía 75% do valor para comprá-lo à vista. O vendedor ofereceu 5% de desconto, mas mesmo assim faltavam R$76,00. O jeito foi comprar o celular B, pois o que Amélia possuía era suficiente para comprá-lo à vista sem desconto.O valor gasto no celular B foi de:

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:
I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;
II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;
III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;
IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Está correto apenas o que se afirma em

Um caminhão-pipa contém 30.000 L de água e descarrega 1.000 L a cada 6 minutos. O tempo necessário para descarregar 10.000 L é de:

Considere as seguintes assertivas:
I. É vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, anistia, graça e indulto ao condenado por crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício (art. 272, caput, e §§ 1.º-A e 1.º, do Código Penal).

II. O reincidente na prática de crimes de extorsão mediante seqüestro na forma tentada (art. 159, caput, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal) somente poderá progredir de regime após o cumprimento de três quintos da pena.

III. Ao reincidente na prática de crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006) somente poderá ser concedido o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena.
Assinale, agora, a alternativa correta.

O princípio da dignidade da pessoa humana