Questões de Concursos MPE SP

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261Q230438 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

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262Q235819 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:

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264Q183665 | Engenharia Civil, Legislação Ambiental, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

Segundo a Resolução Conama no 369, o órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão de autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente,
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265Q119040 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

Texto associado.

O texto abaixo refere-se às questões 47 e 48.

"O presidente da Tunísia, Zine Al-Abdine Bem Ali renunciou em 14 de janeiro de 2011 após um mês de violentos protestos contra o governo. Ele estava há 23 anos no poder. Foi a primeira vez que um líder árabe foi deposto por força de movimentos populares." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades. Acessado em 16/06/2011.

Assinale a alternativa correta em relação aos desdobramentos e consequências dos protestos tunisianos a outros países da África do Norte e do Oriente Médio.

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266Q234828 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

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267Q484754 | Geografia, Geografia Física, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Na geologia, o ambiente tectônico formado por blocos de relevo rebaixados associados com falhas normais paralelas com inclinações opostas é conhecido como:
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268Q51105 | Português, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Texto associado.
Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.
A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.
Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 
Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)
Leia os enunciados a seguir:

I. Hartmann foi um dos cientistas que estudaram a questão.
II. Havia fatos que os astrônomos desconheciam.
III. Existe várias teorias sobre a Lua.

A concordância verbal está de acordo com a norma culta em
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269Q234945 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:
I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;
II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;
III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;
IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Está correto apenas o que se afirma em

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270Q216059 | Medicina Legal, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Segundo a doutrina médico-legal, considera-se o abortamento como sendo:
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271Q230006 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

"É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testamento anterior, manifestando vontade contrária à que nele se acha expressa".

"É a inutilização de testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato superveniente previsto em lei".

Com relação a testamento, são atos, respectivamente, de:

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272Q118035 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O crime de furto, do art. 155 do Código Penal,

I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público;
II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno;
III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

É correto o que se afirma em

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273Q51106 | Português, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Texto associado.
Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.
A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.
Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 
Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)
Agradecemos aos _____ que doaram _____ gramas de alimentos. Assinale a alternativa que completa esse enunciado de acordo com a norma culta.
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274Q116700 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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275Q236090 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:

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276Q51037 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, local em que o dano ocorreu.

Em face de tal premissa, deverá o Presidente do inquérito civil, após fundamentar o seu entendimento, remeter o inquisitivo
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277Q117284 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.

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278Q46373 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Durante a realização da investigação epidemiológica de uma doença infectocontagiosa em uma dada localidade, a análise da hipótese de que outras pessoas ou animais tivessem sido infectados a partir de uma mesma fonte de infecção oferece informações para a determinação de
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279Q50987 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Entende-se por concurso material benéfico
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280Q235831 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O débito civil do comerciante individual (despesa com tratamento dentário, médico, etc.) pode ser garantido por expropriação do estabelecimento mercantil?

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