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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q234606 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a lei revogadora perdido a vigência, é certo que:

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282Q166788 | Português, Figuras de Linguagem, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

      Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
      Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
      Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
      Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
      Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
      Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
      Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
      “São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

A expressão “um céu de pedra”, no penúltimo parágrafo do texto, está empregada em sentido

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283Q231707 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considerando as disposições contidas na Lei n.º 11.343, de 23.08.2006 (nova Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta.

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284Q51018 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Todos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pessoalmente tenha cometido o ato ilícito, o código civil brasileiro estabelece algumas outras hipóteses em que terceiros podem ser corresponsabilizados. Assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses de corresponsabilização civil no Brasil.
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285Q327257 | Pedagogia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Há consenso entre os estudiosos da educação brasileira de que o modelo liberal conservador da sociedade produziu três pedagogias diferentes, relacionadas entre si e com um mesmo objetivo em relação à configuração da sociedade.

Assinale a alternativa que registra corretamente essas três pedagogias.

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286Q117174 | Direito Penal, Lei n10826, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,

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287Q229836 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

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288Q238086 | Direito Internacional, Pacto de San José da Costa Rica, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

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289Q235819 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:

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290Q234294 | Direito Processual Penal, Temporária, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de

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291Q236090 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:

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292Q117385 | Direito Civil, Legislação Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Considere a hipótese de o Ministério Público ser comunicado por profissionais de saúde acerca de maus-tratos contra idosos, praticados por enfermeiros e auxiliares de enfermagem, funcionários de uma clínica particular em São Paulo. Nesse caso,

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293Q50987 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Entende-se por concurso material benéfico
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294Q706641 | Matemática, Progressão Aritmética PA, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Uma empresa distribui títulos de cobrança para quatro agências de cobrança: A, B, C e D em quantidades iguais de títulos. A agência A é a mais produtiva, consegue cobrar 80% dos títulos, a agência B cobra 60%, a C e a D cobram 30% cada uma. A empresa deseja fazer com que as agências sejam mais competitivas e planeja distribuir os títulos de forma proporcional aos números que elas estão produzindo, ou seja, proporcional aos números 80, 60, 30 e 30. Então, a agência A receberá a porcentagem de títulos para cobrança de: 
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295Q692844 | Português, Crase, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
É muito comum o brasileiro sofrer com o acento grave, sinal que serve para indicar crase, ou seja, a fusão de “a + a”. Ele é apenas um sinalzinho com inclinação à esquerda, tem seus encantos, porém deixa muita gente boa em situação delicada. Quando alguém me pergunta como faz para aprender a “crasear”, digo para começar pelo avesso: primeiro aprenda a não colocar o acento em lugar proibido. Há certas construções em que ele não cabe, pois falta metade: um dos “a + a” não comparece. Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
(Dica do professor João Bolognesi, texto editado por Talita Abrantes. Em: https://exame.abril.com.br)
Analisando as informações textuais, é correto afirmar que 
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296Q230006 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

"É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testamento anterior, manifestando vontade contrária à que nele se acha expressa".

"É a inutilização de testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato superveniente previsto em lei".

Com relação a testamento, são atos, respectivamente, de:

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297Q46388 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Em uma granja de suínos de ciclo completo, houve um surto de transtornos reprodutivos representados por abortamentos, fetos mumificados, natimortos e mortalidade perinatal, associados à aquisição de um lote de matrizes em uma granja de reprodutores. O profissional que assistia ao criador suspeitou da ocorrência da brucelose e realizou o teste de soro-aglutinação rápida com antígeno acidificado tamponado em uma amostra de animais representativa do rebanho. Houve cinco animais com resultado positivo. Para confirmar o encaminhamento da suspeita, optou pela realização do teste confirmatório, prova de soro-aglutinação lenta em soros tratados pelo 2-mercapto-etanol. É correto afirmar que o princípio do teste confirmatório escolhido é a eliminação de reações inespecíficas produzidas por imunoglobulinas do tipo
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298Q50986 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

A confissão judicial do réu implica em 
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299Q236106 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

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300Q791922 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Secar um sólido significa remover certa quantidade de água ou de outro líquido do material sólido para reduzir sua umidade a um valor desejado. A secagem é, geralmente, a etapa final de um processo, vindo antes apenas da embalagem do produto. Com relação a essa operação unitária, assinale a alternativa correta.
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