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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q229836 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

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282Q386838 | Biologia, Ecologia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto na vida e no modo de vida das pessoas. Sobre essas espécies, é correto afirmar que
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283Q50987 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Entende-se por concurso material benéfico
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284Q117362 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

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285Q117385 | Direito Civil, Legislação Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Considere a hipótese de o Ministério Público ser comunicado por profissionais de saúde acerca de maus-tratos contra idosos, praticados por enfermeiros e auxiliares de enfermagem, funcionários de uma clínica particular em São Paulo. Nesse caso,

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286Q238086 | Direito Internacional, Pacto de San José da Costa Rica, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

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287Q232969 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,

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288Q181056 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

Para determinação da capacidade de carga de estacas, um dos métodos utilizados é o Decourt-Quaresma, que se baseia
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289Q706641 | Matemática, Progressão Aritmética PA, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Uma empresa distribui títulos de cobrança para quatro agências de cobrança: A, B, C e D em quantidades iguais de títulos. A agência A é a mais produtiva, consegue cobrar 80% dos títulos, a agência B cobra 60%, a C e a D cobram 30% cada uma. A empresa deseja fazer com que as agências sejam mais competitivas e planeja distribuir os títulos de forma proporcional aos números que elas estão produzindo, ou seja, proporcional aos números 80, 60, 30 e 30. Então, a agência A receberá a porcentagem de títulos para cobrança de: 
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290Q51037 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, local em que o dano ocorreu.

Em face de tal premissa, deverá o Presidente do inquérito civil, após fundamentar o seu entendimento, remeter o inquisitivo
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291Q116072 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Leia o texto.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação, que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do "PROJETO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA". (www.mpsp.mp.br. Adaptado)
Uma frase condizente com as informações do texto e redigida corretamente, no que se refere à concordância nominal padrão, está em:

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292Q692844 | Português, Crase, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
É muito comum o brasileiro sofrer com o acento grave, sinal que serve para indicar crase, ou seja, a fusão de “a + a”. Ele é apenas um sinalzinho com inclinação à esquerda, tem seus encantos, porém deixa muita gente boa em situação delicada. Quando alguém me pergunta como faz para aprender a “crasear”, digo para começar pelo avesso: primeiro aprenda a não colocar o acento em lugar proibido. Há certas construções em que ele não cabe, pois falta metade: um dos “a + a” não comparece. Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
(Dica do professor João Bolognesi, texto editado por Talita Abrantes. Em: https://exame.abril.com.br)
Analisando as informações textuais, é correto afirmar que 
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293Q116700 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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294Q46381 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

O serviço municipal de controle de zoonoses de um município do estado de São Paulo registrou a ocorrência de um caso de raiva canina provocado pela variante do vírus rábico do tipo 3, própria do morcego Desmodus rotundus. As ações de controle planejadas incluíram a realização de um tratamento de foco representado pelo controle da população de morcegos em um raio de 12 km da localização do caso e da revacinação casa a casa dos cães e gatos em um raio de 5 km da localização do caso.

A vacina antirrábica que deve ser escolhida para a imunização dos cães e gatos é a
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295Q238242 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

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296Q51108 | Português, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Texto associado.
Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.
A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.
Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 
Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)
No trecho “não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”, a oração iniciada por “a menos que” expressa, em relação à anterior, uma relação de
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297Q117174 | Direito Penal, Lei n10826, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,

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298Q231707 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considerando as disposições contidas na Lei n.º 11.343, de 23.08.2006 (nova Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta.

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299Q51018 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Todos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pessoalmente tenha cometido o ato ilícito, o código civil brasileiro estabelece algumas outras hipóteses em que terceiros podem ser corresponsabilizados. Assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses de corresponsabilização civil no Brasil.
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300Q229765 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as seguintes assertivas:
I. Admitem-se no processo penal a citação com hora certa e a citação por meio eletrônico.
II. É nula a citação por edital se este indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou queixa nem resume os fatos em que se baseia a imputação.
III. A Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, não prevê a possibilidade de citação por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, do autor de infração de menor potencial ofensivo.
Assinale, agora, a alternativa correta.

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