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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


301Q46384 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Segundo o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, em vigor no Brasil, a carne apreendida, proveniente de abate clandestino em estabelecimento sem registro nos órgãos competentes, deve ser
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302Q46386 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

O longo período de anestro pós-parto, um sério transtorno reprodutivo da pecuária brasileira, é consequência do deficit energético nos períodos pré-parto e pós-parto. No planejamento do ciclo da produção de um rebanho de bovinos leiteiros, bem manejado, o espaço de tempo para a manifestação do primeiro cio após o parto deve situar-se entre
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303Q234294 | Direito Processual Penal, Temporária, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de

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304Q117564 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

Em junho de 2011, diversos voos com saída dos aeroportos de Congonhas e Cumbica com destinos aos estados da região Sul e dos países do Cone Sul foram cancelados. Assinale a alternativa correta em relação a esses cancelamentos.

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305Q216944 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Um livro que custa R$28,16 dá um lucro de 12% sobre o preço de venda. Este livro está sendo vendido ao preço de:

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306Q231556 | Direito Processual Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a resposta correta.

A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:

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307Q235831 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O débito civil do comerciante individual (despesa com tratamento dentário, médico, etc.) pode ser garantido por expropriação do estabelecimento mercantil?

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308Q234606 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a lei revogadora perdido a vigência, é certo que:

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309Q230317 | Direito Penal, Responsabilidade penal objetiva das pessoas jurídicas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

I. Não é admitida no Direito Brasileiro, em face da adoção pela lei dos princípios da pessoalidade e da culpabilidade, e da assertiva societas delinquere non potest.

II. O reconhecimento da responsabilidade penal de pessoa jurídica por crime de poluição implica, pela impossibilidade de bis in idem, na não responsabilização penal pessoal dos diretores da sociedade, pelos mesmos fatos.

III. O Direito Penal Brasileiro admite a responsabilização penal da pessoa jurídica, prevendo a aplicação, exclusivamente, das penas de multa e prestação de serviços à comunidade.

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310Q230334 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.

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311Q527052 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Se determinado prazo judicial terminar no dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal,

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312Q234263 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a

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313Q117323 | Português, Ortografia, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Leia a tira.

2015_08_26_55ddc5b530bad.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

Considerando a ortografia e a acentuação da norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas estão, correta

e respectivamente, preenchidas por:

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314Q231037 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à criança, considerando-se a pessoa até

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315Q233629 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação incorreta.

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316Q184524 | Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

De acordo com a Lei no 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade
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317Q229152 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.

Indique a alternativa correta.

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318Q232817 | Português, Sintaxe, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Texto associado.

UM APÓLOGO

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma
coisa neste mundo?
Deixe-me, senhora.
Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável?
Repito que sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe
importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos
outros.
Mas você é orgulhosa.
Decerto que sou.
Mas por quê?
É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão
eu?
Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu, e
muito eu?
Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos
babados...
Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vouadiante, puxando por você, que vem
atrás, obedecendo ao que eu faço e mando...
Também os batedores vão adiante do imperador.
Você é imperador?
Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só
mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto... [...]
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a
agulha espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da
bela dama, e puxava a um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando,
acolchetando, a linha, para mofar da agulha, perguntou-lhe:
Ora agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do
vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta
para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não dissenada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor
experiência, murmurou à pobre agulha: Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela
e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro
caminho para ninguém. Onde me espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária! (MACHADO DE ASSIS, J. M. Contos
Consagrados
. Rio de Janeiro: Ediouro, s. d.)

Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me espetam, fico. Nesse trecho, as formas verbais anda, aprende, cansas, ficas e faze estão em relação de concordância com a segunda pessoa do singular. Alterando-se a concordância para a terceira pessoa do singular, obtém-se, mantendo-se os mesmos tempos verbais,

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319Q235898 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

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320Q118048 | Português, Pontuação, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder às questões de números 03 a 05.

Vigilantes não deveriam estar armados em ambientes como
bancos e supermercados, simplesmente porque seu preparo de
160 horas e de poucas dezenas de tiros não os habilita a situações
de estresse, sejam elas assaltos ou conflitos com clientes.

Mesmo policiais, que recebem um treinamento mais intenso
e com supervisão altamente profissional, mostram problemas
de preparo nessas situações. Por um mero jogo de interesses
comerciais, a obrigatoriedade de vigilância bancária imposta
pelos governos militares no pacote de medidas "antiterrorismo"
acabou sendo mantida, e o emprego de vigilantes armados se
difundiu, com enorme perigo para as pessoas que frequentam
esses ambientes. Ladrões não evitam locais com vigilantes
armados, eles apenas chegam em maior número, aumentam o
perigo de tiroteio e ainda levam a arma do segurança. Em 2006,
só no estado de São Paulo, os assaltantes roubaram 160armas
de vigilantes.

[.]

A função da segurança privada em proteger patrimônio
não pode ser exercida com prejuízos à segurança dos cidadãos
que deve ser preocupação cada vez mais competente das forças
policiais. Sem uma boa polícia não há salvação para a sociedade.
E é ela que deve carregar armas; não seguranças privados.

(Galileu, julho de 2010)

Assinale a alternativa correta quanto à pontuação.

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