Questões de Concursos MPE SP

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301Q236373 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Dissolve-se o casamento válido

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302Q117362 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

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303Q231556 | Direito Processual Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a resposta correta.

A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:

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304Q166788 | Português, Figuras de Linguagem, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

      Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
      Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
      Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
      Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
      Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
      Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
      Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
      “São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

A expressão “um céu de pedra”, no penúltimo parágrafo do texto, está empregada em sentido

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305Q117174 | Direito Penal, Lei n10826, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,

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306Q46381 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

O serviço municipal de controle de zoonoses de um município do estado de São Paulo registrou a ocorrência de um caso de raiva canina provocado pela variante do vírus rábico do tipo 3, própria do morcego Desmodus rotundus. As ações de controle planejadas incluíram a realização de um tratamento de foco representado pelo controle da população de morcegos em um raio de 12 km da localização do caso e da revacinação casa a casa dos cães e gatos em um raio de 5 km da localização do caso.

A vacina antirrábica que deve ser escolhida para a imunização dos cães e gatos é a
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307Q184524 | Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

De acordo com a Lei no 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade
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308Q232969 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,

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309Q234294 | Direito Processual Penal, Temporária, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de

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310Q688029 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Leia um trecho do romance Um certo Capitão Rodrigo, de Érico Veríssimo, para responder às questões de números 11 a 15. 
    Toda gente tinha achado estranha a maneira como o Capitão Rodrigo Cambará entrara na vida de Santa Fé. Um dia chegou a cavalo, vindo ninguém sabia de onde, com o chapéu de barbicacho1 puxado para a nuca, a bela cabeça de macho altivamente erguida, e aquele seu olhar de gavião que irritava e ao mesmo tempo fascinava as pessoas. Devia andar lá pelo meio da casa dos trinta, montava um alazão2 , vestia calças de riscado, botas com chinelas de prata e o busto musculoso apertado num dólmã3 militar azul, com gola vermelha e botões de metal. Tinha um violão a tiracolo; sua espada, apresilhada aos arreios, rebrilhava ao sol daquela tarde de outubro de 1828 e o lenço encarnado que trazia ao pescoço esvoaçava no ar como uma bandeira. Apeou na frente da venda do Ni - colau, amarrou o alazão no tronco dum cinamomo4 , entrou arrastando as esporas, batendo na coxa direita com o rebenque5 , e foi logo gritando, assim com ar de velho conhecido:     – Buenas e me espalho! Nos pequenos dou de prancha e nos grandes dou de talho! 
                                                                                                                                                                                                    (Um certo Capitão Rodrigo. Editora Abril Cultural, 1981)
1 barbicacho: cordão
2 alazão: cavalo de pelo castanho
3 dólmã: casaco curto
4 cinamomo: tipo de árvore
5 rebenque: pequeno chicote
O sinal indicativo de crase está empregado corretamente na alternativa:
 
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311Q229121 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

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312Q386838 | Biologia, Ecologia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto na vida e no modo de vida das pessoas. Sobre essas espécies, é correto afirmar que
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313Q231707 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considerando as disposições contidas na Lei n.º 11.343, de 23.08.2006 (nova Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta.

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314Q50986 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

A confissão judicial do réu implica em 
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315Q46384 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Segundo o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, em vigor no Brasil, a carne apreendida, proveniente de abate clandestino em estabelecimento sem registro nos órgãos competentes, deve ser
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316Q229765 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as seguintes assertivas:
I. Admitem-se no processo penal a citação com hora certa e a citação por meio eletrônico.
II. É nula a citação por edital se este indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou queixa nem resume os fatos em que se baseia a imputação.
III. A Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, não prevê a possibilidade de citação por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, do autor de infração de menor potencial ofensivo.
Assinale, agora, a alternativa correta.

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317Q237290 | Direito Penal, Prescrição, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere os seguintes enunciados, relacionados com prescrição:

I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.

II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.

III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.

Estão corretos

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318Q118048 | Português, Pontuação, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder às questões de números 03 a 05.

Vigilantes não deveriam estar armados em ambientes como
bancos e supermercados, simplesmente porque seu preparo de
160 horas e de poucas dezenas de tiros não os habilita a situações
de estresse, sejam elas assaltos ou conflitos com clientes.

Mesmo policiais, que recebem um treinamento mais intenso
e com supervisão altamente profissional, mostram problemas
de preparo nessas situações. Por um mero jogo de interesses
comerciais, a obrigatoriedade de vigilância bancária imposta
pelos governos militares no pacote de medidas "antiterrorismo"
acabou sendo mantida, e o emprego de vigilantes armados se
difundiu, com enorme perigo para as pessoas que frequentam
esses ambientes. Ladrões não evitam locais com vigilantes
armados, eles apenas chegam em maior número, aumentam o
perigo de tiroteio e ainda levam a arma do segurança. Em 2006,
só no estado de São Paulo, os assaltantes roubaram 160armas
de vigilantes.

[.]

A função da segurança privada em proteger patrimônio
não pode ser exercida com prejuízos à segurança dos cidadãos
que deve ser preocupação cada vez mais competente das forças
policiais. Sem uma boa polícia não há salvação para a sociedade.
E é ela que deve carregar armas; não seguranças privados.

(Galileu, julho de 2010)

Assinale a alternativa correta quanto à pontuação.

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319Q692844 | Português, Crase, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
É muito comum o brasileiro sofrer com o acento grave, sinal que serve para indicar crase, ou seja, a fusão de “a + a”. Ele é apenas um sinalzinho com inclinação à esquerda, tem seus encantos, porém deixa muita gente boa em situação delicada. Quando alguém me pergunta como faz para aprender a “crasear”, digo para começar pelo avesso: primeiro aprenda a não colocar o acento em lugar proibido. Há certas construções em que ele não cabe, pois falta metade: um dos “a + a” não comparece. Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
(Dica do professor João Bolognesi, texto editado por Talita Abrantes. Em: https://exame.abril.com.br)
Analisando as informações textuais, é correto afirmar que 
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320Q116240 | Direito Processual Penal, Legislação Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

De acordo com o texto expresso do art. 180 da Lei n.º 11.101/05, a natureza jurídica da sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial no que pertine ao processo e julgamento dos crimes falimentares, é a de

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