Questões de Concursos MPE SP

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321Q119313 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder às questões de números 03 a 05.

Vigilantes não deveriam estar armados em ambientes como
bancos e supermercados, simplesmente porque seu preparo de
160 horas e de poucas dezenas de tiros não os habilita a situações
de estresse, sejam elas assaltos ou conflitos com clientes.

Mesmo policiais, que recebem um treinamento mais intenso
e com supervisão altamente profissional, mostram problemas
de preparo nessas situações. Por um mero jogo de interesses
comerciais, a obrigatoriedade de vigilância bancária imposta
pelos governos militares no pacote de medidas "antiterrorismo"
acabou sendo mantida, e o emprego de vigilantes armados se
difundiu, com enorme perigo para as pessoas que frequentam
esses ambientes. Ladrões não evitam locais com vigilantes
armados, eles apenas chegam em maior número, aumentam o
perigo de tiroteio e ainda levam a arma do segurança. Em 2006,
só no estado de São Paulo, os assaltantes roubaram 160armas
de vigilantes.

[.]

A função da segurança privada em proteger patrimônio
não pode ser exercida com prejuízos à segurança dos cidadãos
que deve ser preocupação cada vez mais competente das forças
policiais. Sem uma boa polícia não há salvação para a sociedade.
E é ela que deve carregar armas; não seguranças privados.

(Galileu, julho de 2010)

De acordo com o texto, pode-se concluir que

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322Q117152 | Direitos Humanos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada

em Nova York, em 2007, é o único documento internacional

de direitos humanos considerado com status de

emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional,

pois

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323Q230317 | Direito Penal, Responsabilidade penal objetiva das pessoas jurídicas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

I. Não é admitida no Direito Brasileiro, em face da adoção pela lei dos princípios da pessoalidade e da culpabilidade, e da assertiva societas delinquere non potest.

II. O reconhecimento da responsabilidade penal de pessoa jurídica por crime de poluição implica, pela impossibilidade de bis in idem, na não responsabilização penal pessoal dos diretores da sociedade, pelos mesmos fatos.

III. O Direito Penal Brasileiro admite a responsabilização penal da pessoa jurídica, prevendo a aplicação, exclusivamente, das penas de multa e prestação de serviços à comunidade.

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324Q230334 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.

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325Q231394 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

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326Q229152 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.

Indique a alternativa correta.

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327Q116625 | Noções de Direito, Objetivos Fundamentais da República, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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328Q233629 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação incorreta.

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329Q116224 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Considerando-se as sociedades coligadas, nos termos expressos pelo Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la, é denominada

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330Q51010 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.
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331Q807312 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Dos enunciados abaixo, referentes à Lei nº 11.343/06 (Drogas), aponte o único verdadeiro:

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332Q234263 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a

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333Q50980 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
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334Q215084 | Português, Interpretação de Textos, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Continuidade dos parques

Já sem olhar, ligados firmemente à tarefa que os esperava, separaram-se na porta da cabana. Ela devia seguir pelo caminho que ia para o norte. Do caminho oposto ele se voltou um instante para vê-la correr com o cabelo solto. Correu por sua vez, esquivando-se das árvores e das cercas, até distinguir na rósea bruma do crepúsculo a alameda que levava à casa. Os cães não deviam latir, e não latiram. O capataz não estaria a essa hora, e não estava. Subiu os três degraus do pórtico e entrou. Pelo sangue galopando em seus ouvidos chegavam- lhe as palavras da mulher: primeiro uma sala azul, depois uma galeria, uma escadaria atapetada. No alto, duas portas. Ninguém no primeiro cômodo, ninguém no segundo. A porta do salão, e então o punhal na mão, a luz dos janelões, o alto respaldo de uma poltrona de veludo verde, a cabeça do homem na poltrona lendo um romance.

Como dito, o excerto que você acabou de ler pertence a um conto, isto é, um tipo de texto literário cuja linguagem é trabalhada pelo autor para que sejam alcançados determinados efeitos estéticos. As figuras de linguagem são poderosos recursos estilísticos que contribuem para a criação desses efeitos. No que se refere às figuras de linguagem, é correto dizer que o trecho “Pelo sangue galopando em seus ouvidos chegavam-lhe as palavras da mulher” não apresenta:

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335Q181056 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

Para determinação da capacidade de carga de estacas, um dos métodos utilizados é o Decourt-Quaresma, que se baseia
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336Q235898 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

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337Q51108 | Português, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Texto associado.
Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.
A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.
Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 
Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)
No trecho “não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”, a oração iniciada por “a menos que” expressa, em relação à anterior, uma relação de
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338Q527052 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Se determinado prazo judicial terminar no dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal,

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339Q171036 | Português, Colocação Pronominal, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.
A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele.
(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)
O contexto em que, segundo a norma-padrão, o pronome “se” pode ser colocado antes ou depois do verbo, é:
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340Q51018 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Todos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pessoalmente tenha cometido o ato ilícito, o código civil brasileiro estabelece algumas outras hipóteses em que terceiros podem ser corresponsabilizados. Assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses de corresponsabilização civil no Brasil.
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