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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


341Q235281 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

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343Q236100 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

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344Q51046 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

O Plano Nacional de Educação, aprovado por Lei em 2014 e com vigência de dez anos, contempla metas e estratégias em seu anexo.

A Meta 1 do anexo ao Plano consiste na previsão da universalização, até 2016, do acesso ao ensino infantil para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, assim como na ampliação “da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.

Em face de tal postulado, é correto afirmar que
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345Q232149 | Direito Processual Penal, Prerrogativa de função e imunidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação incorreta.

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346Q171036 | Português, Colocação Pronominal, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.
A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele.
(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)
O contexto em que, segundo a norma-padrão, o pronome “se” pode ser colocado antes ou depois do verbo, é:
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347Q46369 | Português, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele.

(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)

Assinale a alternativa em que os sinais de pontuação estão empregados segundo os mesmos princípios da norma- padrão adotados na passagem – com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
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348Q234277 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Internação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

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349Q236290 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

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350Q46362 | Português, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia, implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de que escolhemos participar.
Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais, apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade dos usuários de distinguir essas variações como relevantes no conjunto virtualmente infinito das possibilidades das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes de um conjunto finito de observações e reconhecer a organização geral da rede de que participam.
O fluxo de informação que percorre as artérias das redes sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos recentes vinculados à dependência cada vez maior dos jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia” (ou “pavor de ficar sem conexão no telefone celular”), descrito como a ansiedade e o sentimento de pânico experimentados por um número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet. Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio quanto um veneno para o espírito.

(Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes. Revista USP, no 92. Adaptado)

Do ponto de vista do autor, as redes sociais
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351Q46389 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

No programa de controle sanitário adotado em uma granja de bovinos de leite, está incluído o monitoramento semestral da tuberculose com o emprego do teste de tuberculina cervical simples. Se por ventura ocorrerem animais reagentes em tal prova, é correto afirmar que deve ser efetuada a confirmação da suspeita com o emprego do teste imunoalérgico cervical comparativo destinado a esclarecer a ocorrência de reações falso-positivas determinadas por
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352Q117835 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O art. 291, § 1.º, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), determina, com relação ao crime de lesão corporal culposa de trânsito, a aplicação do instituto da composição dos danos civis, do art. 74 da Lei n.º 9.099/95. Entretanto, tal benefício não será admitido se

I. as lesões causadas forem de natureza gravíssima;
II. o agente estiver sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
III. o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

Está correto o que se afirma apenas em

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353Q117894 | Matemática, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

O salário de Carlos é dividido em parcelas proporcionais aos números 16; 40; 32 e 24, para pagar suas contas mensais. Este mês ele recebeu líquido o valor de R$3.640,00. A maior dessas parcelas foi de:

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354Q46371 | Português, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto a seguir, observando o emprego do sinal de crase e a conjugação verbal, segundo a norma-padrão.
 
Implantaremos um sistema capaz de levar____________ consumidores fiéis informações sobre nossas promoções,____________________  partir do momento em que forem lançadas.

Se___________ de recursos suficientes, anunciaremos prêmios que atraiam clientes, para que ______________ incondicionalmente ____________ campanhas promocionais.
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355Q119084 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa afirmativa encontra fundamento nos princípios da

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356Q50993 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado: 
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357Q51021 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Durante a execução de um contrato de transporte de mercadorias, o serviço sofre interrupção por força de alagamentos e desabamentos de barreiras nas estradas do percurso previsto, que impedem a sua finalização. O procedimento determinado pela lei civil brasileira em situações como essa exige que o transportador deverá
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358Q234589 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O adolescente surpreendido cheirando "cola de sapateiro" não comete ato infracional; porém, o comerciante que vendeu o produto ao adolescente poderá responder por infração administrativa prevista no ECA. As assertivas são

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359Q51119 | Segurança e Transporte, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

No exercício de suas atribuições do cargo de motorista de importante órgão público, Mauro toma como conduta entrar em trecho de declive (descida de serra) em modo de marcha reduzida. De acordo com procedimentos de conduta e segurança, o modo com que Mauro desceu a serra é:
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360Q51049 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi ratificada e aprovada pelo Congresso Nacional sob o rito previsto pelo art. 5° , § 3° , da Constituição Federal.

De seu texto, destaca-se o art. 24, que traz obrigações aos Estados signatários quanto ao direito ao ensino formal.
A partir de estudos psicossociais e diagnóstico médico, ficou demonstrado que a criança X, em idade para cursar o ensino fundamental, é portadora de autismo, apresentando certo grau de dificuldade para integrar-se em sala de ensino regular da rede pública, para o que dependeria, em caráter permanente, do acompanhamento individualizado de professor auxiliar, inclusive para a elaboração de tarefas extraclasse.
Frente a tais premissas, o Estado, por seus órgãos de ensino, destinou à criança acompanhamento especializado, em classe especial e própria, formada por infantes portadores da mesma síndrome, entendendo ser este o melhor método pedagógico em face das condições peculiares de X. Com lastro na Convenção citada, o Ministério Público aforou demanda com o escopo de obrigar o Estado a realizar a inserção da criança X em sala de ensino regular, assim como a designar profissional auxiliar de ensino para atendê-lo de forma individualizada, durante o horário das aulas e na elaboração das tarefas extraclasse, formulando pleito de tutela de urgência, sob pena de multa diária.
O Magistrado deferiu parcialmente o pedido de cautela, sem a prévia oitiva da parte contrária, impondo ao Estado o dever de inserir a criança em sala de ensino regular, com o acompanhamento por profissional auxiliar durante o expediente letivo, sob pena de multa diária; porém, negou o pleito de urgência quanto aos tópicos que pediam que o acompanhamento fosse individualizado e, também, que se estendesse à elaboração das tarefas extraclasse, realizadas além da grade horária da sala em que X estivesse inserida.

Em relação ao comando judicial, afirma-se que é INCORRETO, pois
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