Questões de Concursos MPE SP

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401Q51120 | Segurança e Transporte, Motorista, MPE SP, ZAMBINI

Em via urbana de trânsito rápido localizada no Estado de São Paulo, onde não existe sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
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402Q230323 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:

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403Q705510 | Direito Econômico, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Leia o trecho a seguir e responda à questão: 

Fusão do Itaú Unibanco é marco no processo de consolidação do mercado

O processo de concentração bancária pelo qual o Brasil passou na última década poderia inviabilizar hoje uma fusão da magnitude da travada entre Itaú e Unibanco em 2008 e que levou à criação do maior banco privado do país. (...) “Não sei se hoje o Cade aprovaria a fusão [entre Itaú e Unibanco]. De lá para cá a concorrência do sistema financeiro, principalmente de grandes bancos, caiu muito”, diz Furlan. O negócio entre Itaú e Unibanco foi aprovado no Cade em 2010 por unanimidade. Antes, passou pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), foi acompanhada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e recebeu o “sim” do Banco Central. 
(Folha de S.Paulo, 05 de novembro de 2018)
A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em processos de fusão entre empresas, como no caso mencionado, revela uma atuação do Estado correspondente a qual alternativa a seguir?
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404Q51002 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Faz coisa julgada no cível:
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405Q237903 | Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Na hipótese de crime cometido na direção de veículo automotor tipificado na Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se a transação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) ao crime de:
I.   lesão corporal culposa quando o agente estiver participando de corrida automobilística, em via pública, não autorizada pela autoridade competente;
II.  participar de corrida automobilística, em via pública, não autorizada pela autoridade competente, desde que ocorra dano potencial à incolumidade pública ou privada;
III. embriaguez ao volante;
IV. lesão corporal culposa praticado sob a influência de álcool;
V.  deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
Está correto apenas o que se afirma em

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406Q698470 | Português, Crase, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
É muito comum o brasileiro sofrer com o acento grave, sinal que serve para indicar crase, ou seja, a fusão de “a + a”. Ele é apenas um sinalzinho com inclinação à esquerda, tem seus encantos, porém deixa muita gente boa em situação delicada. Quando alguém me pergunta como faz para aprender a “crasear”, digo para começar pelo avesso: primeiro aprenda a não colocar o acento em lugar proibido. Há certas construções em que ele não cabe, pois falta metade: um dos “a + a” não comparece. Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
(Dica do professor João Bolognesi, texto editado por Talita Abrantes. Em: https://exame.abril.com.br)
Considere o trecho final do texto: 
Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
Assinale a alternativa em que a primeira frase confirma e a segunda frase nega o contido na passagem final do texto. 
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407Q116099 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:

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408Q46388 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Em uma granja de suínos de ciclo completo, houve um surto de transtornos reprodutivos representados por abortamentos, fetos mumificados, natimortos e mortalidade perinatal, associados à aquisição de um lote de matrizes em uma granja de reprodutores. O profissional que assistia ao criador suspeitou da ocorrência da brucelose e realizou o teste de soro-aglutinação rápida com antígeno acidificado tamponado em uma amostra de animais representativa do rebanho. Houve cinco animais com resultado positivo. Para confirmar o encaminhamento da suspeita, optou pela realização do teste confirmatório, prova de soro-aglutinação lenta em soros tratados pelo 2-mercapto-etanol. É correto afirmar que o princípio do teste confirmatório escolhido é a eliminação de reações inespecíficas produzidas por imunoglobulinas do tipo
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409Q236589 | Direito Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

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410Q693811 | Português, Interpretação de Textos, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Progresso, enfim
 Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostra-se igualmente essencial – a da melhora do ambiente de negócios. Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público. A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109a colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa. O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores – fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações. Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54° lugar), Chile (56° ) e Colômbia (65° ), apresentaram pouca ou nenhuma melhora. Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018. Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184° lugar no ranking. O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo. (Editorial, Folha de S.Paulo, 06.11.2018. Adaptado) 
Mantendo-se o sentido original e em conformidade com a norma-padrão, a frase final do texto – Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo. – está corretamente reescrita em: 
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411Q51026 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.
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412Q119336 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.

É correto o que se afirma em

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413Q483479 | Geografia, Educação em Geografia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Paul Vidal de La Blache (1845-1918) é considerado o fundador da moderna geografia francesa. Um dos conceitos mais importantes desenvolvido por ele remete ao “Gênero de Vida”, que pode ser entendido como a
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414Q116940 | Direito Civil, Alimentos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

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415Q686909 | Contabilidade Geral, Outras Demonstrações Contábeis DRA, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Quando se considera o seu impacto no Capital Circulante Líquido, as despesas com depreciação
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416Q51007 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta. 
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417Q51060 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.
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418Q237740 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Leia as assertivas a seguir:

I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.

II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.

III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.

IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.

V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.

Assinale a alternativa correta.

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419Q233280 | Direito Processual Penal, Prerrogativa de função e imunidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação correta.

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420Q169881 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto na vida e no modo de vida das pessoas. Sobre essas espécies, é correto afirmar que
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