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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


401Q116940 | Direito Civil, Alimentos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

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402Q734728 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele

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403Q231951 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

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404Q117615 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) que ?Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta?.
Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2°, se ficar comprovado:

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405Q483479 | Geografia, Educação em Geografia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Paul Vidal de La Blache (1845-1918) é considerado o fundador da moderna geografia francesa. Um dos conceitos mais importantes desenvolvido por ele remete ao “Gênero de Vida”, que pode ser entendido como a
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406Q686909 | Contabilidade Geral, Outras Demonstrações Contábeis DRA, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Quando se considera o seu impacto no Capital Circulante Líquido, as despesas com depreciação
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407Q46378 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve notificar o responsável para apresentar a defesa escrita ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável ou detentor tem para apresentação da defesa ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de
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408Q51032 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local
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409Q51033 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.
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410Q51060 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Assinale a alternativa correta.
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411Q233235 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as seguintes assertivas:
I. A Lei de Execução Penal prevê, expressamente, a possibilidade de o juiz da execução modificar as condições impostas à suspensão condicional da pena, ao regime aberto e ao livramento condicional.

II. A Lei de Execução Penal prevê, expressamente, que o preso provisório estrangeiro está sujeito à inclusão no regime disciplinar diferenciado, nas hipóteses legais de seu cabimento.

III. Os arts. 180 a 184 da Lei de Execução Penal não prevêem as seguintes possibilidades de conversão: de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; de multa em pena privativa de liberdade; de medida de segurança em pena privativa de liberdade.
Assinale, agora, a alternativa correta.

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412Q119348 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que

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413Q237924 | Direitos Difusos e Coletivos, Inquérito civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

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414Q698470 | Português, Crase, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
É muito comum o brasileiro sofrer com o acento grave, sinal que serve para indicar crase, ou seja, a fusão de “a + a”. Ele é apenas um sinalzinho com inclinação à esquerda, tem seus encantos, porém deixa muita gente boa em situação delicada. Quando alguém me pergunta como faz para aprender a “crasear”, digo para começar pelo avesso: primeiro aprenda a não colocar o acento em lugar proibido. Há certas construções em que ele não cabe, pois falta metade: um dos “a + a” não comparece. Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
(Dica do professor João Bolognesi, texto editado por Talita Abrantes. Em: https://exame.abril.com.br)
Considere o trecho final do texto: 
Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
Assinale a alternativa em que a primeira frase confirma e a segunda frase nega o contido na passagem final do texto. 
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415Q230323 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:

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416Q119336 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.

É correto o que se afirma em

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417Q229535 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em direito das sucessões, constitui a legítima:

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418Q117803 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

 

2015_08_26_55ddc59ec87a6.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

 

"No que diz respeito a debates propriamente ditos, a razão é que nos ajuda a buscar evidências que apoiem nossa tese (ou falseiem a de nossos adversários) e a discriminar entre argumentos válidos e falaciosos, possibilitando-nos chegar a conclusões sólidas."
No contexto dado, interpreta-se, corretamente, o termo discriminar com o sentido de

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419Q51002 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Faz coisa julgada no cível:
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