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Questões de Concursos MPE SP

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401Q236234 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:

I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.

II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.

III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.

Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,

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402Q119336 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.

É correto o que se afirma em

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403Q698470 | Português, Crase, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
É muito comum o brasileiro sofrer com o acento grave, sinal que serve para indicar crase, ou seja, a fusão de “a + a”. Ele é apenas um sinalzinho com inclinação à esquerda, tem seus encantos, porém deixa muita gente boa em situação delicada. Quando alguém me pergunta como faz para aprender a “crasear”, digo para começar pelo avesso: primeiro aprenda a não colocar o acento em lugar proibido. Há certas construções em que ele não cabe, pois falta metade: um dos “a + a” não comparece. Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
(Dica do professor João Bolognesi, texto editado por Talita Abrantes. Em: https://exame.abril.com.br)
Considere o trecho final do texto: 
Por exemplo, o artigo definido feminino “a” não pode ser usado em determinadas situações, o que, por exclusão, nos leva ao raciocínio de que o “a” da construção é apenas a preposição “a”. 
Assinale a alternativa em que a primeira frase confirma e a segunda frase nega o contido na passagem final do texto. 
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404Q169881 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto na vida e no modo de vida das pessoas. Sobre essas espécies, é correto afirmar que
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405Q51032 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local
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406Q234842 | Direitos Difusos e Coletivos, Inquérito civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

NÃO corresponde à definição e natureza jurídica do inquérito civil:

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407Q705510 | Direito Econômico, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Leia o trecho a seguir e responda à questão: 

Fusão do Itaú Unibanco é marco no processo de consolidação do mercado

O processo de concentração bancária pelo qual o Brasil passou na última década poderia inviabilizar hoje uma fusão da magnitude da travada entre Itaú e Unibanco em 2008 e que levou à criação do maior banco privado do país. (...) “Não sei se hoje o Cade aprovaria a fusão [entre Itaú e Unibanco]. De lá para cá a concorrência do sistema financeiro, principalmente de grandes bancos, caiu muito”, diz Furlan. O negócio entre Itaú e Unibanco foi aprovado no Cade em 2010 por unanimidade. Antes, passou pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), foi acompanhada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e recebeu o “sim” do Banco Central. 
(Folha de S.Paulo, 05 de novembro de 2018)
A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em processos de fusão entre empresas, como no caso mencionado, revela uma atuação do Estado correspondente a qual alternativa a seguir?
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408Q115487 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo

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409Q686909 | Contabilidade Geral, Outras Demonstrações Contábeis DRA, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Quando se considera o seu impacto no Capital Circulante Líquido, as despesas com depreciação
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410Q483479 | Geografia, Educação em Geografia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Paul Vidal de La Blache (1845-1918) é considerado o fundador da moderna geografia francesa. Um dos conceitos mais importantes desenvolvido por ele remete ao “Gênero de Vida”, que pode ser entendido como a
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411Q484809 | Geografia, Economia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

O conceito de meio técnico-científico-informacional é um dos grandes legados do pensamento do geógrafo Milton Santos, que pode ser entendido como
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412Q51057 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Assinale a alternativa correta.
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413Q171139 | Matemática, Auxiliar de Promotoria Pedreiro, MPE SP, IBFC

Um livro de ensino médio tem 262 páginas. Os exercícios estão dispostos nas páginas numeradas com múltiplos de 5 e as soluções dos exercícios estão disposta nas páginas numeradas com múltiplos de 13. O número de folhas que não figuram exercícios ou soluções é de:

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414Q116099 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:

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415Q119348 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que

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416Q237924 | Direitos Difusos e Coletivos, Inquérito civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

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417Q167311 | Português, Crase, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

      Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
      Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
      Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
      Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
      Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
      Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
      Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
      “São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

Assinale a alternativa correta quanto ao uso do acento indicativo da crase.

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418Q703498 | Direito Administrativo, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Logo no segundo artigo, é apresentada a seguinte definição: 

IV – gestão de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos. 
Sobre a mitigação de riscos no setor público, assinale a alternativa correta. 
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419Q46382 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

Em um surto de doença transmitida por alimentos que atingiu os funcionários de uma montadora de veículos, os indivíduos acometidos apresentaram a predominância de sinais e sintomas das vias digestivas inferiores (dores abdominais e diarreia) associados a sinais e sintomas neurológicos (transtornos visuais, formigamento e paralisia) com período de incubação variando entre 12 e 72 horas.

Assinale a alternativa que corresponde ao agente etiológico mais provável.
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420Q51040 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

O Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na realização de obras estruturais emergenciais necessárias para assegurar a integridade física dos detentos de determinada unidade prisional.
Em contestação, a Fazenda arguiu a incidência de discricionariedade administrativa, da teoria da reserva do possível e da inexistência de previsão orçamentária para os gastos pertinentes.
O Magistrado culminou por julgar improcedente a demanda, acolhendo, para tanto, as teses defensivas aqui mencionadas.

Ante tais premissas, e em consonância com posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o entendimento correto é que a sentença
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