Questões de Concursos MPE SP

Pode ser suprimido do cheque

Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.

Considere os seguintes enunciados:
I. Há dois tipos de área de preservação permanente: a instituída diretamente pelo Código Florestal e a instituída por ato da Administração Pública.

II. De acordo com o Código Florestal, consideram-se área de proteção ambiental as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

III. O regime jurídico das áreas de preservação permanente possibilita a exploração dos recursos naturais existentes.
Está correto somente o contido

Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente, é CORRETO afirmar:

Considere as afirmações que seguem.

I.O único benefício do azeite de oliva é reduzir o risco de derrame nas pessoas idosas.

II.O estudo realizado também comprovou que o azeite está associado à obesidade, devido a seu alto teor calórico.

Está correto o que se afirma em:

É INCORRETO afirmar:

Quando a diferença entre os limites de ordem sociopragmática -------------------por regras convencionais e as restrições que afetam valores mais fundamentais e ------------------da existência se-------------------- , a sociedade está pronta para a experiência totalitária. Isso pode acontecer por via de uma acomodação gradual da liberdade a diversos tipos de controle social, e essa transição muitas vezes é sutil e imperceptível na dinâmica da vida coletiva.

(http://revistacult.uol.com.br/home/2010/04/etica-e-situacoes-limite/)

Os espaços do texto devem ser preenchidos, correta e respectivamente, com

Havendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90):


I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado de garantir que a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; c) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


II. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


III. As ações de vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo ainda que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, enquanto compreendidos nas etapas e processos de produção.


IV. As ações de saúde do trabalhador compreendem um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, mas não estão no âmbito da atuação do Sistema Único da Saúde.


Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:

O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é de