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Questões de Concursos MPE SP

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501Q51045 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Vinte e oito Senadores da República Federativa do Brasil firmaram, em conjunto, requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar fato determinado, por prazo certo. Suponha que o Presidente da Casa Legislativa, em face de hipotético preceito constante do respectivo Regimento Interno, tenha determinado fosse o tema previamente submetido ao Plenário, sede em que a maioria dos Senadores votou contra a Instauração da CPI, o que levou ao arquivamento do pleito formulado.

A propósito, é possível afirmar que a decisão de arquivamento encontra-se:
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502Q233986 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

. No Inquérito Civil:

I. Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente, hipótese em que as peças de informação arquivadas ou os autos do inquérito civil serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

II. A promoção de arquivamento do inquérito civil será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, conforme dispuser o seu Regimento, sendo certo que deixando o Conselho de homologar a promoção de arquivamento, determinará, desde logo, que o órgão do Ministério Público que promoveu o arquivamento, ajuíze a ação.

III. A Lei de Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/85) prevê expressamente que o Conselho Superior do Ministério Público, ao tomar conhecimento em primeira mão de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública, determine de ofício ao Promotor de Justiça, com atribuição para tanto, a instauração de inquérito civil objetivando o ingresso da ação.

IV. Nos autos do inquérito civil, ou procedimento preparatório, o Ministério Público poderá expedir recomendações devidamente fundamentadas, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover.

V. Diante de suficientes elementos de convicção extraídos de autos de inquérito civil ou procedimento preparatório, no tocante à deficiência de serviços públicos e de relevância pública, tendo em vista o princípio da indisponibilidade da ação civil pública, deverá o Ministério Público promover desde então a respectiva ação civil pública para a garantia de tais interesses.

Está CORRETO somente o que se afirma nos itens

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503Q46375 | Veterinária, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

No planejamento de um programa de controle de roedores de um dado município, foi escolhida a realização da quantificação da população de ratazanas com o emprego do método do senso por consumo de alimento. A média diária de consumo estipulada por ratazana, expressa em gramas, deve ser de
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504Q233923 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as assertivas seguintes:
I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, dada a falta de autonomia e, conseqüentemente, de liquidez.
Assinale a alternativa correta.

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505Q51001 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Assinale a alternativa correta.
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507Q791666 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

“Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.”

Diante do exposto, pode-se afirmar corretamente que

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508Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:
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509Q235973 | Direito do Consumidor, Inversão do ônus da prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

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510Q117764 | Raciocínio Lógico, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

João ir trabalhar é condição necessária para que Pedro saia para estudar, e é condição suficiente para que Maria vá ao mercado. Por outro lado, José encontrar Selma é condição necessária e suficiente para Sergio reclamar e é condição necessária para a Maria ir ao mercado. Sergio não reclamou, logo:

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511Q332040 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A média das idades de um grupo de 10 pessoas é 18,7 anos. Carlos e Ana não fazem parte desse grupo, mas, inserindo-os ao grupo, a média das idades das 12 pessoas passa a ser de 19 anos. Sabendo-se que Carlos é 5 anos mais velho que Ana, e que ambos nasceram no primeiro dia do mês de janeiro, é correto afirmar que Ana nasceu no ano de
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512Q237071 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Recursos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O recurso cabível contra ato judicial que concede remissão pura e simples a adolescente autor de ato infracional é

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513Q233556 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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514Q169617 | Matemática, Análise combinatória ou princípio da contagem, Auxiliar de Promotoria Marceneiro, MPE SP, IBFC

Um livro de ensino médio tem 262 páginas. Os exercícios estão dispostos nas páginas numeradas com múltiplos de 5 e as soluções dos exercícios estão dispostas nas páginas numeradas com múltiplos de 13. O número de folhas em que não figuram exercícios ou soluções é de:

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515Q235156 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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516Q164027 | Matemática, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Em certo mês, Marina gastou 60% do seu salário líquido e colocou o valor restante na poupança. No mês seguinte, o valor total que Marina gastou teve um acréscimo de 50% em relação ao do mês anterior, e ela conseguiu colocar na poupança apenas os 400 reais que restaram. Desse modo, é correto afirmar que o salário líquido de Marina, que não se alterou nesses dois meses, é igual, em reais, a

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517Q216832 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que indica a conjunção adequada para substituir o termo destacada no período abaixo, sem alteração de sentido. Estava indisposto, por isso resolveu ficar em casa.

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518Q170775 | Matemática, Auxiliar de Promotoria Pedreiro, MPE SP, IBFC

Manoel mora na Bahia, mas está pensando em se mudar para São Paulo. Pesquisando pela internet viu um anúncio de venda de um terreno de 20 alqueires em São Paulo e ficou entusiasmado com o valor encontrado. Só que descobriu que a medida do alqueire paulista é de 24.200 m² e a medida do alqueire baiano é de 193.600 m². Pelo alqueire baiano estaria comprando:

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519Q46370 | Português, Médico Veterinário, MPE SP, VUNESP

A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele.

(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)

O contexto em que, segundo a norma-padrão, o pronome “se” pode ser colocado antes ou depois do verbo, é:
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520Q51052 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Quanto à ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, prevista na Lei n° 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.
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