Questões de Concursos MPE SP

Relativamente aos interesses transindividuais, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A interdição é medida judicial

Em certo mês, Marina gastou 60% do seu salário líquido e colocou o valor restante na poupança. No mês seguinte, o valor total que Marina gastou teve um acréscimo de 50% em relação ao do mês anterior, e ela conseguiu colocar na poupança apenas os 400 reais que restaram. Desse modo, é correto afirmar que o salário líquido de Marina, que não se alterou nesses dois meses, é igual, em reais, a

Manoel mora na Bahia, mas está pensando em se mudar para São Paulo. Pesquisando pela internet viu um anúncio de venda de um terreno de 20 alqueires em São Paulo e ficou entusiasmado com o valor encontrado. Só que descobriu que a medida do alqueire paulista é de 24.200 m² e a medida do alqueire baiano é de 193.600 m². Pelo alqueire baiano estaria comprando:

O recurso cabível contra ato judicial que concede remissão pura e simples a adolescente autor de ato infracional é

“Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.”

Diante do exposto, pode-se afirmar corretamente que

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:

Um Prefeito Municipal pretende restaurar uma valiosa obra de arte, deteriorada, que se encontra exposta no museu do Município. E também deseja contratar determinada dupla famosa de cantores sertanejos para apresentação na festa de aniversário da Cidade. Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar que

Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo na seguinte hipótese:

Considere as assertivas seguintes:
I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, dada a falta de autonomia e, conseqüentemente, de liquidez.
Assinale a alternativa correta.

Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?