Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

563Q182037 | Engenharia Civil, Canteiro de Obras, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

Os escoramentos de OAEs serão medidos pelo volume

✂️ a) de material consumido para a execução do escoramento, quando executado em estrutura de madeira, ou em peso de material, quando executado em estrutura metálica.
✂️ b) de material consumido, considerando a área de projeção do tabuleiro a ser escorado e a carga transitória incidente sobre a estrutura durante a operação de concretagem (carga de trabalho).
✂️ c) determinado pela área do tabuleiro inferior e pela altura compreendida entre o plano inferior da laje e o terreno, em metros cúbicos.
✂️ d) determinado pela projeção do tabuleiro e pela altura compreendida entre o plano superior da superfície escorada e o terreno, após a conformação dos taludes dos encontros, em metros cúbicos.
✂️ e) determinado pela projeção do tabuleiro e pela altura compreendida entre os planos inferiores da estrutura escorada e o terreno, em metros cúbicos.

565Q117305 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.
✂️ b) Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.
✂️ c) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.
✂️ d) O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.
✂️ e) Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.

566Q51006 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A requisição de réu preso é considerada, para todos os efeitos, citação válida, sendo prescindível a expedição de mandado e a citação pessoal.
✂️ b) É nula a audiência realizada sem a presença do réu, preso em qualquer unidade da Federação, ainda que tenha sido procurado e não encontrado em endereço por ele fornecido.
✂️ c) Para que se proceda à citação por edital, o oficial de justiça, além de diligenciar nos endereços fornecidos pelo réu, deve esgotar os meios de localização, pesquisando em órgãos públicos e entidades particulares.
✂️ d) O não atendimento à citação válida importa em revelia e prosseguimento normal do processo sem a necessidade de intimação do réu para os demais termos do processo.
✂️ e) As intimações e as notificações feitas pela imprensa oficial devem conter, sob pena de nulidade, o nome das partes e seus advogados para permitirem a identificação da causa.

568Q51042 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Com a imunização dos direitos e das garantias fundamentais ante o arbítrio do legislador, mostrava-se necessária a instituição de órgãos, instrumentos e procedimentos tendentes a concretizá-los, a conferir efetividade às normas jurídicas constitucionais.

Refere-se a doutrina a três ordens de garantias que têm por objetivo assegurar concretude às regras constitucionais: as sociais, as políticas e asjurídicas.

São exemplos da adoção de cada uma dessas ordens de garantias, observada a sequência em que se encontram descritas:

✂️ a) a ação popular, o contraditório e o devido processo legal.
✂️ b) a iniciativa legislativa partilhada entre o Congresso e o Executivo, o sistema de freios e contrapesos e a ampla defesa.
✂️ c) a liberdade de associação, a tripartição das funções que emanam do Poder do Estado e a inafastabilidade da jurisdição.
✂️ d) a soberania, a dignidade da pessoa humana e as ações de controle de constitucionalidade.
✂️ e) a cidadania, o Ministério Público e a ordem econômica.

569Q51055 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei prevê a possibilidade de revogação e anulação da licitação. A primeira se dá por interesse público, e a segunda, por ilegalidade, e necessariamente acarretam a obrigação de indenização.
✂️ b) É dispensável a licitação nas hipóteses de licitação deserta e licitação fracassada.
✂️ c) Os casos de dispensa de licitação, que não se confundem com os casos de inexigibilidade, são sempre facultativos e decorrem da competência discricionária da Administração.
✂️ d) O edital de licitação poderá conter exigência discriminatória desde que seja pertinente ou relevante para o específico objeto do contrato, aplicando-se o princípio da razoabilidade.
✂️ e) Em obediência ao princípio da adjudicação compulsória, concluído o procedimento da licitação, o vencedor tem reconhecido o direito à atribuição da licitação e ao contrato imediato.

570Q235440 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que o estabelecimento pode ser:

✂️ a) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.
✂️ b) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação judicial.
✂️ c) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
✂️ d) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial.
✂️ e) objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos translativos, que sejam compatíveis com a sua natureza; e, no caso de alienação, ainda que ao alienante restem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da aliena ção do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação judicial.

572Q230160 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação incorreta.

✂️ a) As medidas sócio-educativas privativas da liberdade estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
✂️ b) A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos.
✂️ c) A medida sócio-educativa de internação só caberá se não houver outra medida adequada.
✂️ d) Na aplicação da medida sócio-educativa para o adolescente infrator, considera-se sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
✂️ e) Ato infracional é a conduta legalmente descrita como crime ou contravenção penal.

573Q237095 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens.
✂️ b) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
✂️ c) A incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa exercida até então, desde que representado ou assistido.
✂️ d) O empresário casado não pode alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.
✂️ e) A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.

574Q117369 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

✂️ a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.
✂️ b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial.
✂️ c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição.
✂️ d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro.
✂️ e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens.

576Q235485 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
✂️ b) Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e de culpa (no subsequente).
✂️ c) Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
✂️ d) Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicial que realiza um tipo de crime, o agente passa a ulterior atividade, realizando outro tipo de crime, de que aquele é etapa necessária ou elemento constitutivo.
✂️ e) Nos crimes unissubsistentes, o processo executivo da ação ou a omissão prevista no verbo núcleo do tipo consiste num só ato, coincidindo este, temporalmente com a consumação.

577Q119312 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Um Prefeito Municipal pretende restaurar uma valiosa obra de arte, deteriorada, que se encontra exposta no museu do Município. E também deseja contratar determinada dupla famosa de cantores sertanejos para apresentação na festa de aniversário da Cidade. Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar que

✂️ a) a licitação deverá ser realizada para ambas as hipóteses.
✂️ b) a licitação deverá ser realizada para a primeira hipótese, mas poderá ser dispensada para a segunda.
✂️ c) a primeira é uma hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é inexigível a licitação.
✂️ d) trata-se de dispensa de licitação para ambas as hipóteses.
✂️ e) ambas constituem hipóteses de inexigibilidade de licitação.

579Q236083 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação à audiência de instrução e julgamento, analise as seguintes assertivas:
I. no procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será única;

II. é vedada à testemunha a consulta a apontamentos;

III. a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto se estiver impossibilitada por enfermidade;

IV. se o Juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência;

V. no procedimento relativo aos processos por crimes de tráfico ilícito de drogas, o interrogatório do acusado será realizado após a inquirição das testemunhas.
Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e V.
✂️ e) III e IV.

580Q234329 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;

II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;

III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,

✂️ a) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil; princípios das relações internacionais.
✂️ b) fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; agenda político- partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais.
✂️ c) objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais; objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil.
✂️ d) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais.
✂️ e) agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

561Q117372 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

562Q170636 | Matemática, Áreas, Biólogo, MPE SP, VUNESP