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602Q234617 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A propósito da organização e fiscalização das fundações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O instituidor, ao criar a fundação, deve elaborar o seu estatuto ou designar quem o faça, sujeitando-o a controle jurisdicional mediante procedimento especial de jurisdição voluntária.
✂️ b) O estatuto deverá ser submetido ao órgão do Ministério Público, a quem compete sua aprovação, para que verifique se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.
✂️ c) O órgão do Ministério Público terá o prazo de 15 (quinze) dias para aprovar o estatuto, indicar as modificações que entender necessárias ou lhe denegar a aprovação.
✂️ d) Caso seja denegada a aprovação do estatuto pelo órgão do Ministério Público pode o interessado, em petição fundamentada, requerer ao juiz o suprimento da aprovação.
✂️ e) Quando o instituidor não fizer o estatuto nem nomear quem o faça, caberá ao órgão do Ministério Público elaborá-lo, submetendo-o à aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

603Q237441 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma.
✂️ b) o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente.
✂️ c) a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas.
✂️ d) a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal.
✂️ e) a ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu.

604Q170433 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Em relação ao processo de especiação, é correto afirmar que

✂️ a) a dispersão é uma das maneiras de ocorrer o isolamento de populações na especiação simpátrica, por meio de uma barreira física.
✂️ b) a especiação decorrente de uma mutação, viável, por poliploidia, isolando reprodutivamente os indiví- duos mutantes é um exemplo de alopatria.
✂️ c) diferenciação ecológica é quando ocorre a diversificação de uma espécie para preencher uma ampla variedade de espaços físicos similares.
✂️ d) vicariância é um processo geográfico e dispersão é um processo ecológico, ambos relacionados com barreiras ecológicas.
✂️ e) especiação simpátrica ocorre quando o isolamento ambiental entre populações interrompe o fluxo gênico, levando a diferenças genéticas.

605Q234691 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com as regras estabelecidas no Código Penal para os crimes contra a administração pública.

✂️ a) O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.
✂️ b) Nos casos de peculato doloso, não extingue a punibilidade a restituição da coisa apropriada no curso da ação penal.
✂️ c) Para efeitos penais, é considerado funcionário público aquele que exerce transitoriamente função pública.
✂️ d) No delito de concussão, a consumação só ocorre quando o agente obtém a vantagem indevida.
✂️ e) Para os condenados por crime contra a administração pública, a norma em vigor condiciona a progressão de regime à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito.

607Q229457 | Direito Penal, Periclitação da vida e da saúde, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

✂️ a) O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.
✂️ b) O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).
✂️ c) Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o , CP), salvo se é em edifício público.
✂️ d) No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.
✂️ e) O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

608Q485208 | Geografia, Teoria em Geografia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Uma das grandes vantagens da utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) é a possibilidade de integrar em uma mesma base dados de diferentes informações acerca do território, auxiliando, assim, o geógrafo na tomada de importantes decisões. Com relação à estruturação de um banco de dados geoespacial, é correto afirmar:

✂️ a) imagens de sensoriamento remoto orbitais podem ser integradas com as demais fontes de informações cartográficas, com exceção das ortofotos.
✂️ b) os mapas devem ser produzidos pelos mesmos órgãos como forma de garantir a padronização dos dados.
✂️ c) arquivos em formato raster devem ser convertidos para o formato vetorial antes da realização do georreferenciamento.
✂️ d) todos os arquivos devem ser reprojetados para um mesmo sistema de coordenadas como forma de garantir a padronização dos dados.
✂️ e) os sistemas de referenciais geocêntricos são pouco indicados para a integração dos dados em razão da adoção de um sistema único para as Américas.

609Q617858 | Informática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de arquiteturas de computadores conhecidas como máquinas de von Neumann e máquinas Harvard.

✂️ a) As máquinas de von Neumann utilizam o conceito de programa armazenado e um caminho único entre a memória principal e a CPU.
✂️ b) As máquinas de von Neumann não utilizam o conceito de programa armazenado.
✂️ c) As máquinas Harvard utilizam um caminho único entre a memória principal e a CPU.
✂️ d) O conceito de programa armazenado não se aplica a arquiteturas do tipo máquinas Harvard.
✂️ e) Tanto as máquinas de von Neumann quanto as máquinas Harvard utilizam vias separadas para dados e instruções entre a memória principal e a CPU.

611Q233500 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre a parte disponível.
✂️ b) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima, desde que declare a existência de justa causa.
✂️ c) Se o legatário falecer antes do testador, o legado poderá ser vindicado pelos herdeiros do legatário, desde que o façam no prazo previsto em lei.
✂️ d) O legado é figura exclusiva da sucessão testamentária.
✂️ e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

613Q51039 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que

✂️ a) pode ser exercida pelo Município apenas em face da presença de peculiar interesse e desde que seus preceitos se harmonizem com as leis federais e estaduais atinentes ao mesmo tema.
✂️ b) pode ser exercida pelo Município em face da presença de peculiar interesse, circunstância que a faz predominar, inclusive, sobre as normas editadas pela União e pelo Estado.
✂️ c) é concorrente entre a União e os Estados-membros, possuindo estes plena liberdade para tratar do tema enquanto não for editada a lei geral pela União, sendo certo que a superveniência desta ensejará a revogação dos dispositivos da lei estadual que se mostrarem com ela incompatíveis, vedada a atuação suplementar dos Municípios.
✂️ d) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios quanto ao tratamento de temas de relevância geral, devendo prevalecer, ante a existência de conflito, a norma que permita a mais abrangente proteção aos recursos ambientais.
✂️ e) é concorrente entre a União e os Estados-membros, competindo àquela editar a lei geral acerca da matéria e, a estes, suplementá-la, vedando-se aos Municípios a possibilidade de legislar a propósito.

614Q117555 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,

✂️ a) o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições.
✂️ b) o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.
✂️ c) o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.
✂️ d) o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.
✂️ e) o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

616Q118852 | Português, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 4 a 7, leia a notícia abaixo, publicada pela revista Istoe.

Liberada, Marcha da Maconha deve começar no sábado

Liberada ontem por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade de passeatas sobre drogas como livre manifestação do pensamento - e não apologia ao crime -, a Marcha da Maconha estará presente na Marcha Nacional da Liberdade, passeata que deve reunir milhares de pessoas em 40 cidades do País no sábado. Em São Paulo, a partir das 14h, o palco será a Avenida Paulista. Grupos em prol da legalização do consumo de drogas lideram a manifestação. Ela foi criada por causa da repressão policial à Marcha da Maconha no dia 21 de maio. Eles declaram, no entanto, que não formam uma Marcha da Maconha reeditada, porque a pauta também tem reivindicações de ciclistas, músicos, homossexuais e minorias e exige a liberdade de expressão. Integrantes da Marcha da Maconha prometem exibir cartazes e cânticos para levar o debate sobre as políticas públicas de drogas às ruas.

Considere as afirmações que seguem. I.A expressão colocada entre travessões ("e não apologia ao crime". tem como função destacar o embasamento da decisão judicial. II.O termo "apologia" pode ser substituído, sem alteração de sentido, por "reivindicação". Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I
✂️ b) somente II
✂️ c) I e II
✂️ d) nenhuma

617Q170420 | Matemática, Divisibilidade, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Pretende-se dividir um grupo de 216 pessoas, sendo 126 com formação na área de exatas e 90 com formação na área de humanas, em grupos menores contendo, obrigatoriamente, elementos de cada uma dessas áreas, de modo que: (1) o número de grupos seja o maior possível; (2) cada grupo tenha o mesmo número x de pessoas com formação na área de exatas e o mesmo número y de pessoas com formação na área de humanas; e (3) cada uma das 216 pessoas participe de um único grupo. Nessas condições, e sabendo-se que no grupo não há pessoa com ambas as formações, é correto afirmar que, em cada novo grupo, a diferença entre os números de pessoas com formação em exatas e em humanas, nessa ordem, será igual a

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4
✂️ e) 5

619Q533238 | Engenharia Civil, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Uma estrutura só pode ser reutilizada após um incêndio se ela for vistoriada,

✂️ a) tiver sua capacidade remanescente verificada e sua recuperação for projetada e executada, de forma a que a estrutura volte a ter as características que apresentava antes do incêndio, recuperando todas as capacidades de serviço exigidas.
✂️ b) tiver sua capacidade remanescente verificada e sua recuperação for projetada e executada, de forma a que a estrutura volte a ter as características que apresentava antes do incêndio, recuperando todas as capacidades últimas e de serviço exigidas.
✂️ c) tiver sua capacidade remanescente verificada e sua recuperação se mostre desnecessária, pela baixa severidade do incêndio e pelo não comprometimento de sua capacidade de carga.
✂️ d) e se verifique, através de uma força de carga, que a capacidade de serviço exigida não foi afetada, no caso de incêndio de pequena severidade.
✂️ e) tiver sua capacidade remanescente verificada e sua recuperação for projetada e executada, de forma a que a estrutura recupere toda a sua capacidade de carga.

Questões de Concursos MPE SP

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601Q231505 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

602Q234617 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

603Q237441 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

604Q170433 | Biologia, Biólogo, MPE SP, VUNESP

605Q234691 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

606Q171283 | Português, Morfologia, Auxiliar de Promotoria Pedreiro, MPE SP, IBFC

607Q229457 | Direito Penal, Periclitação da vida e da saúde, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

608Q485208 | Geografia, Teoria em Geografia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

609Q617858 | Informática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

610Q181648 | Engenharia Civil, Geotecnia, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

611Q233500 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

612Q171337 | Matemática, Médias, Biólogo, MPE SP, VUNESP

613Q51039 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

614Q117555 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

615Q216868 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

616Q118852 | Português, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

617Q170420 | Matemática, Divisibilidade, Biólogo, MPE SP, VUNESP

618Q228806 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

619Q533238 | Engenharia Civil, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

620Q116541 | Português, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC