Questões de Concursos MPE SP

Aquele que encoraja a gestante a praticar um aborto, acompanhando-a à clínica médica, mas sem participar fisicamente das manobras abortivas, responde por:

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I o ato de simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio da montagem de vídeo constitui crime definido na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em que só se procede mediante representação;

II o fato de privar adolescente de sua liberdade sem obedecer às formalidades legais (flagrante de ato infracional ou ordem escrita de autoridade judiciária) constitui crime previsto na Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade), que prevalece sobre norma correspondente da Lei nº 8.069/90 (ECA);

III o fato de deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão constitui crime previsto Lei nº 8.069/90 (ECA), que prevalece sobre a Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade);

IV nos crimes da Lei nº 4.898/65, a aplicação da sanção penal obedecerá às regras do Código Penal, podendo as penas ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

Num viveiro convivem dois tipos de pássaros (A e (B). 80% são pássaros do tipo A e 20% são pássaros do tipo B. Uma doença matou alguns pássaros do tipo A, mas não matou nenhum do tipo B. Depois deste incidente verificou-se que 60% dos pássaros vivos eram do tipo A. O percentual de pássaros do tipo A, que morreram, foi de:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

Assinale a alternativa correta.

Relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa que expressa corretamente suas características.

Assinale a alternativa correta:

Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida:

Na interpretação da lei processual:

A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:

Considere as afirmações que seguem. I.A expressão destacada no trecho "eles declaram, no entanto, que não formam uma Marcha da Maconha reeditada" estabelece relação de adição com o período anterior. II.O pronome pessoal do caso reto citado no trecho da afirmação anterior refere-se aos membros do poder judiciário. Está correto o que se afirma em:

Não é verdade que João é rico e que Paulo é baixo, é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de

A distância entre as cidades A e B é de 450 km. O trajeto entre as duas cidades é feito por uma linha de ônibus, cujos veículos em movimento percorrem, em média, 250 km a cada 3 horas. Nessas condições, se um ônibus dessa linha partiu da cidade A às 7h 45min, e fez uma única parada de 30 minutos durante o trajeto, ele chegará à cidade B às