Questões de Concursos MPE SP

Na passagem do 4.º parágrafo – Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira… –, o termo em destaque significa

Carlos e seus amigos juntos possuíam R$480,00 para fazer um bolão na mega-sena. Antes de fazer o jogo, mais seis amigos também entraram no bolão e o total passou a ser R$600,00.O total de amigos que participaram do bolão, incluindo Carlos, foi de:

Relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa que expressa corretamente suas características.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de

Assinale a alternativa correta:

Dispõe o art. 78 do Código Civil que "nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes". A disposição diz respeito ao:

Entre os aspectos negativos que se apontam para usuários das mídias eletrônicas estão

É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:

Assinale a alternativa incorreta.

O art. 5.º da Constituição Federal assegura o seguinte:

Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:

Na interpretação da lei processual:

Analise o texto abaixo.

"O Projeto de Lei nº 1.876/99, elaborado pelo deputado federal

Aldo Rebelo (PCdoB., tramita há 12 anos na Câmara dos

Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do ano

passado por uma comissão especial e colocado em pauta

para ser votado no último dia 12 de maio de 2011. Porém,

prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto

de pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao

plenário."

Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades. Acessado em (16/06/2011).

Assinale a alternativa relacionada ao projeto de lei

mencionado no texto.

Num suco de maracujá concentrado temos 30% de polpa com água, mas só 40% desta mistura é a própria fruta. A porcentagem da fruta neste suco é de:

No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que

A Constituição Federal admite a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Considere os enunciados seguintes:

I. A intervenção é ato privativo do Chefe do Poder Executivo, tem caráter excepcional, porém depende de autorização do Congresso Nacional no prazo de 48 horas.

II. A intervenção será decretada para: repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; por termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o exercício do direito de secessão e o livre exercício de qualquer dos Poderes da unidade da Federação; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição; assegurar a observância dos princípios fundamentais proclamados na Constituição Federal.

III. A intervenção é ato político excepcional destinado a: manter o vínculo federativo; fazer respeitar a integridade territorial das unidades federadas; promover a unidade do Estado Federal; preservar a incolumidade dos princípios constantes da Constituição Federal, entre eles os direitos da pessoa humana, a autonomia Municipal, o direito de secessão e o regime democrático.

IV. A intervenção é ato político, de decretação exclusiva do Presidente da República, a quem incumbe a execução das medidas interventivas, e será determinada em caso de secessão.

V. A intervenção federal será decretada para: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação por outra; por termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; assegurar a observância dos princípios fundamentais constitucionais discriminados na Constituição Federal.

Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Considerando os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, observados os termos da Lei n.º 11.340/06, analise os seguintes itens:
I. nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o Juiz até o oferecimento da denúncia;

II. aplica-se a Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher cuja pena máxima cominada não seja superior a 2 (dois) anos;

III. é vedada a aplicação de pena de prestação pecuniária;

IV. caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo Juiz em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal;

V. a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor.
Está correto apenas o que se afirma em