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721Q118347 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

✂️ a) ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
✂️ b) ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
✂️ c) será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.
✂️ d) os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitent dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.
✂️ e) será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

722Q51053 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade competente para a prática de um ato administrativo tem sempre, em razão de seu poder hierárquico, a possibilidade de delegação e avocação
✂️ b) Nos atos discricionários, o Poder Judiciário não pode, em hipótese alguma, apreciar o mérito do ato, assim considerada a análise da conveniência ou oportunidade.
✂️ c) O ato administrativo, praticado por autoridade incompetente, investido irregularmente no cargo, não produz qualquer efeito.
✂️ d) A revogação dos atos administrativos é sempre possível, não havendo limites para tanto, uma vez que cabe à Administração apreciar as razões de oportunidade e conveniência.
✂️ e) No caso de ato vinculado, praticado por autoridade incompetente, a convalidação é obrigatória pela autoridade competente se estiverem presentes os requisitos para a prática do ato.

724Q687851 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Disciplina

Qual a diferença entre um atleta excepcional e um medíocre? Entre um artista admirado e um ator anônimo? Entre um sedentário obeso e alguém com uma barriga enxuta e bem definida? Entre uma família próspera e outra com problemas financeiros?

Nada de sorte, genética ou dom. O que diferencia as conquistas dos fracassos é a dedicação, que pode ser traduzida em disciplina para estabelecer metas e persegui-las.

A diferença entre sonhar e realizar está na ação que empregamos em direção ao sonho. Já dizia Peter Drucker que a melhor maneira de prever o futuro é criá-lo. Enquanto alguns sonham com uma promoção, outros dedicam horas a cursos de especialização para agregar valor a seu currículo.

Enquanto alguns sonham em viajar para o exterior , outros agendam suas férias e mergulham nas pesquisas de promoções de agências de viagem.

Planejar é muito mais do que organizar e fazer contas. Envolve questionar, ver e rever suas escolhas, estudar alternativas, debater dúvidas e soluções, enfim, focar em seus objetivos e ajustar regularmente suas ações, com base em novos conhecimentos.

Esse pacote de ações pode ser traduzido como disciplina. Com ela, ficam mais curtos os caminhos para alcançarmos todos os nossos objetivos, sejam eles profissionais ou não.

O fato é que cultivar a disciplina em nossa rotina pessoal e familiar pode trazer grandes ganhos.

Pais disciplinados com a hora das refeições e do banho criam filhos disciplinados em todas as áreas – da alimentação às finanças pessoais –, e que serão mais capazes de plane - jar a superação de adversidades.

Não se deve confundir , porém, o incentivo à disciplina com a anulação da individualidade e da personalidade. O que não pode servir de desculpa é afirmar que não temos pro - pensão natural à disciplina. Um dia perceberemos que essa desculpa nos custará caro.

(Gustavo Cerbasi. Folha de S.Paulo, 13.09.2010. Adaptado)

Para o autor do texto, concretizam com mais facilidade seus projetos as pessoas que

✂️ a) admitem que são indisciplinadas por natureza.
✂️ b) consideram impossível alguém prever o futuro.
✂️ c) entendem que planejar significa estritamente organizar e fazer contas.
✂️ d) são ativas e pragmáticas e buscam caminhos para superar obstáculos.
✂️ e) se submetem a certas situações deixando, em segundo plano, a individualidade.

725Q234795 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação correta.

✂️ a) A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.
✂️ b) O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.
✂️ c) O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.
✂️ d) A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.
✂️ e) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

727Q117308 | Direito Penal, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

✂️ a) relegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum, para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la.
✂️ b) remeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.
✂️ c) seguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.
✂️ d) considerar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).
✂️ e) considerar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.

728Q338010 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Pretende-se dividir um grupo de 216 pessoas, sendo 126 com formação na área de exatas e 90 com formação na área de humanas, em grupos menores contendo, obrigatoriamente, elementos de cada uma dessas áreas, de modo que: (1) o número de grupos seja o maior possível; (2) cada grupo tenha o mesmo número x de pessoas com formação na área de exatas e o mesmo número y de pessoas com formação na área de humanas; e (3) cada uma das 216 pessoas participe de um único grupo. Nessas condições, e sabendo-se que no grupo não há pessoa com ambas as formações, é correto afirmar que, em cada novo grupo, a diferença entre os números de pessoas com formação em exatas e em humanas, nessa ordem, será igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

730Q230803 | Direito Civil, Princípios Gerais do Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.
✂️ b) a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.
✂️ d) o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.
✂️ e) será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

733Q115689 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
✂️ b) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não deu causa.
✂️ c) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado estando ela na posse do reivindicante.
✂️ d) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; mas tem direito às despesas da produção e custeio.
✂️ e) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

734Q169211 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, America Latina, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Depois de diminuir de cinco para quatro os dias úteis do serviço público, o presidente anunciou nesta quinta-feira (14 de abril) que mudará o fuso horário do país para economizar energia. O horário de verão é mais uma medida do governo para tentar resolver a crise energética. Nos últimos meses, a seca provocada pelo El Niño diminuiu ainda mais a geração de energia, já afetada pela falta de infraestrutura. (Folha de S.Paulo, 14.04.2016. Disponível em: Adaptado)

A notícia trata da situação energética

✂️ a) na Venezuela.
✂️ b) na Bolivia.
✂️ c) no Paraguai.
✂️ d) no Peru.
✂️ e) no Equador

735Q115736 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

✂️ a) Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.
✂️ b) Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
✂️ c) A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
✂️ d) A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
✂️ e) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

736Q233263 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude não são isentas de custas e emolumentos.
✂️ b) A apelação em sede de Juízo da Infância e da Juventude terá apenas efeito devolutivo, salvo quando se tratar de sentença que defere adoção por estrangeiro, ou quando houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
✂️ c) O prazo para recorrer das decisões proferidas pela Justiça da Infância e da Juventude não será contado em dobro para a Defensoria Pública e para o Ministério Público, por ser especial a Lei n.°8.069/90.
✂️ d) Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade judiciária do domicílio dos pais ou responsáveis e, na sua falta, a do local onde se encontrar o infrator.
✂️ e) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente apenas poderá iniciar-se por representação do Conselho Tutelar.

738Q228982 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com pena de multa.

✂️ a) Relativamente à multa, a prescrição da pretensão punitiva opera- se sempre em 2 anos, mesmo nos casos em que cominada ou aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade.
✂️ b) Após o trânsito em julgado da decisão condenatória, aplicam-se à multa as normas pertinentes à dívida ativa da Fazenda Pública.
✂️ c) A quantidade dos dias-multa deve ser estabelecida levando-se em conta as circunstâncias judiciais que informam a fixação da pena- base.
✂️ d) Incabível multa substitutiva se imposta pena privativa de liberdade superior a um ano.
✂️ e) A suspensão condicional da pena não se estende à multa.

739Q237474 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidad, não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
✂️ b) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.
✂️ c) a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.
✂️ d) os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.
✂️ e) na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidad, como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

740Q684707 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Toalha de papel

Ela foi consequência de um erro de produção na fábrica de papel. Os irmãos Scott, inventores do papel higiênico, receberam uma remessa de papel que estava defeituosa, pois o rolo matriz veio muito pesado e enrugado. Inadequado para papéis de banheiro, o produto estava prestes a voltar para o fornecedor quando um dos membros da família Scott sugeriu perfurar o papel grosso e cortá-lo do tamanho atual das toalhas de papel.

Essas toalhas descartáveis foram vendidas inicialmente em 1907 para hotéis, restaurantes e estações de trem.

Houve certa resistência por parte das donas de casa: por que pagar por uma toalha que seria usada uma única vez, enquanto uma toalha de pano poderia ser lavada e reutilizada muitas vezes?

Como o preço desse produto foi caindo, as donas de casa começaram a gostar da ideia.

(Marcelo Duarte. O livro das Invenções. Cia das Letras. Adaptado)

É correto afirmar que o integrante da família Scott

✂️ a) se mostrou arrogante ao expor sua sugestão aos demais.
✂️ b) foi negligente com os funcionários que o ajudaram.
✂️ c) queria reaver o dinheiro perdido na compra do rolo de papel.
✂️ d) estabeleceu um preço competitivo ao lançar o novo produto.
✂️ e) foi ousado e criativo ao propor um uso diferenciado para o papel.