Questões de Concursos MPE SP

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742Q231511 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

✂️ a) a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
✂️ b) a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
✂️ c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
✂️ d) admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
✂️ e) admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

744Q699501 | Gestão de Pessoas, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Leia o trecho a seguir e responda à questão.

Os colaboradores de uma organização desempenham, cada vez mais, atividades de natureza mental, ao invés de atividades que exijam vigor físico. Nesse sentido, as organizações devem se adaptar para atrair, reter e recompensar esse novo perfil, com ações que remodelem seu ambiente organizacional.

Analise as ações descritas nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta o correto alinhamento com o cenário do texto apresentado.

✂️ a) Fortalecimento da competição para geração do capital organizacional e consequente desenvolvimento individual.
✂️ b) Diminuição dos espaços de convívio, estimulando as atividades intelectuais voltadas às atividades da organização.
✂️ c) Criação de programas institucionais de capacitação para desenvolvimento de competências individuais e organizacionais.
✂️ d) Aumento do percentual de servidores comissionados nas organizações públicas como forma de meritocracia reversa dos concursados.
✂️ e) Estabelecimento de cadeias de comando como forma de melhor transmissão dos conhecimentos tácitos e explícitos.

745Q234897 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O critério geral para a fixação da competência territorial é o do lugar onde foi praticada a infração penal, mas a Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, contém regra especial, referindo-se ao local onde a infração se consumou.
✂️ b) Nas hipóteses de conexão e continência, constatada, em incidente próprio, a insanidade mental de um dos acusados, superveniente à infração, impõe-se a separação dos processos.
✂️ c) Na hipótese de infração única, atribuída a duas ou mais pessoas, a unidade do processo e do julgamento dos autores e partícipes decorre da conexão intersubjetiva por concurso, também denominada conexão subjetiva concursal.
✂️ d) A lei não admite a reunião dos processos na hipótese de conexão entre infração de menor potencial ofensivo, da competência dos Juizados Especiais Criminais, e crime que se insere na competência do Tribunal do Júri.
✂️ e) Nas hipóteses de conexão e continência, quando se verificar o concurso de jurisdições de mesma categoria, o lugar onde houver ocorrido o maior número de infrações prevalece sobre o lugar onde foi praticado o crime mais grave, na determinação do foro prevalente.

747Q229325 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:

✂️ a) aplica-se ao preso provisório ou condenado que pratica crime doloso e provoca subversão da ordem ou disciplina interna.
✂️ b) aplica-se ao preso provisório ou condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
✂️ c) somente o preso provisório ou condenado por crime hediondo ou assemelhado pode ser submetido ao regime disciplinar ou diferenciado.
✂️ d) tem como característica o recolhimento em cela individual.
✂️ e) pode ser aplicado a estrangeiros que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

749Q228982 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com pena de multa.

✂️ a) Relativamente à multa, a prescrição da pretensão punitiva opera- se sempre em 2 anos, mesmo nos casos em que cominada ou aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade.
✂️ b) Após o trânsito em julgado da decisão condenatória, aplicam-se à multa as normas pertinentes à dívida ativa da Fazenda Pública.
✂️ c) A quantidade dos dias-multa deve ser estabelecida levando-se em conta as circunstâncias judiciais que informam a fixação da pena- base.
✂️ d) Incabível multa substitutiva se imposta pena privativa de liberdade superior a um ano.
✂️ e) A suspensão condicional da pena não se estende à multa.

751Q231382 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) a abertura da sucessão ocorre com a distribuição do inventário dos bens deixados pelo “de cujus”.
✂️ b) realizada a partilha dos bens do falecido e havendo ainda dívidas, os herdeiros por elas respondem integralmente.
✂️ c) JOSÉ veio a falecer em decorrência de acidente de trânsito, sendo que seu irmão JOÃO, também vítima do mesmo acidente, sobreviveu por alguns dias, vindo a falecer. JOSÉ não possuía ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheira, mas tão somente outros três irmãos. Aberta a sucessão e realizada a partilha, coube ¼ (um quarto) dos bens por ele deixados a cada um dos irmãos.
✂️ d) aquele que pretender estabelecer disposições especiais sobre o seu enterro deverá fazê- lo, necessariamente, por meio de testamento público, cerrado ou particular.
✂️ e) o direito de representação, segundo estabelece o Código Civil, dá-se na linha ascendente e descendente, assim como na linha transversal, mas neste caso somente em favor dos filhos de irmãos do falecido.

752Q338010 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Pretende-se dividir um grupo de 216 pessoas, sendo 126 com formação na área de exatas e 90 com formação na área de humanas, em grupos menores contendo, obrigatoriamente, elementos de cada uma dessas áreas, de modo que: (1) o número de grupos seja o maior possível; (2) cada grupo tenha o mesmo número x de pessoas com formação na área de exatas e o mesmo número y de pessoas com formação na área de humanas; e (3) cada uma das 216 pessoas participe de um único grupo. Nessas condições, e sabendo-se que no grupo não há pessoa com ambas as formações, é correto afirmar que, em cada novo grupo, a diferença entre os números de pessoas com formação em exatas e em humanas, nessa ordem, será igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

753Q185447 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

A erosão é um dos principais problemas para a conservação de solo e água. Quando se tem a presença de cobertura vegetal na superfície do solo, é correto afirmar que ela

✂️ a)
aumenta a quantidade de água interceptada e amortece a energia de impacto das gotas de chuva.
✂️ b)
reduz a velocidade do escoamento sub-superficial, pela redução da rugosidade hidráulica do seu percurso.
✂️ c)
aumenta a quantidade de água interceptada, causando aumento na energia de impacto das gotas de chuva.
✂️ d)
reduz a quantidade de água interceptada e amortece a energia de impacto das gostas de chuva.
✂️ e) aumenta o runoff, causando diminuição na energia de impacto das gotas de chuva.

754Q238188 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A chamada "autoria mediata" é delineada na conduta de quem consegue a subtração de bens alheios através de menor de 18 anos.
✂️ b) Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.
✂️ c) No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.
✂️ d) No concurso de agentes, a interrupção da prescrição decorrente de sentença condenatória recorrível produz efeito relativamente ao co-autor absolvido.
✂️ e) Em roubo praticado em concurso por dois agentes, pode-se reconhecer a modalidade consumada para um e a tentada, para o outro.

756Q383412 | Biologia, Ecologia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

O enriquecimento ecológico da vegetação secundária da Mata Atlântica, promovido por meio do plantio ou da semeadura de espécies nativas, independe de autorização do órgão ambiental competente, quando realizado

✂️ a) nas práticas silviculturais que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis a fim de melhorar a renda dessa população.
✂️ b) em remanescentes de vegetação nativa secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, sem necessidade de qualquer corte ou supressão de espécies nativas existentes.
✂️ c) com supressão de espécies nativas no estágio primário e exóticas que gere produtos necessários à fabricação de rações animais.
✂️ d) nos casos em que o enriquecimento ecológico exigir o corte ou a supressão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos não comercializáveis.
✂️ e) em remanescentes florestais nos estágios inicial e médio de regeneração, em áreas de até vinte hectares por ano, que envolva o corte e o manejo seletivo de espécies nativas.

757Q237288 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação correta.

✂️ a) O Ministério Público somente proporá ação sócio-educativa contra o autor de ato infracional descrito na Lei n.º 8.069/90 como crime de ação privada se a vítima autorizar.
✂️ b) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
✂️ c) As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
✂️ d) A desinternação do adolescente infrator será determinada sem a prévia manifestação do Ministério Público.
✂️ e) Só se pune a prática de ato infracional por criança com as medidas sócio-educativas de advertência e liberdade assistida, aplicadas isolada ou cumulativamente.

760Q230604 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
✂️ b) para efeito da proteção do Estado à Família, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, e entre as pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
✂️ c) fundados no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
✂️ d) é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.
✂️ e) a Floresta Amazônica brasileira, A Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Questões de Concursos MPE SP

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741Q117979 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

742Q231511 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

743Q683615 | Eletricidade, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

744Q699501 | Gestão de Pessoas, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

745Q234897 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

746Q169129 | Português, Morfologia Verbos, Auxiliar de Promotoria Marceneiro, MPE SP, IBFC

747Q229325 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

748Q116295 | Matemática, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

749Q228982 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

750Q331447 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP