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742Q694345 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

A Contabilidade de Custos de determinada entidade com dois produtos em linha não consegue relacionar o consumo de matéria-prima do período com determinado produto em particular. Assim, fornece o valor da produção acabada do período em seu conjunto, mas não o consumo de matéria-prima de cada produto em particular. Nessas condições, a Contabilidade de Custos

✂️ a) não cumpre o seu papel de definição do valor da empresa e avaliação dos intangíveis
✂️ b) cumpre parcialmente seu papel de subsidiar a avaliação de estoques de produtos acabados, mas consegue fornecer informações suficientes para a avaliação do resultado do período.
✂️ c) não cumpre seu papel de permitir a avaliação dos fluxos de caixa futuros da entidade.
✂️ d) cumpre integralmente seu papel de permitir o controle e estabelecimento de metas de resultado por produto.
✂️ e) torna-se totalmente irrelevante para a tomada de decisão.

743Q237159 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Sobre a dissolução do vínculo matrimonial, aponte a assertiva correta.

✂️ a) A anulação do casamento contraído por menor de dezesseis anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais, por seus ascen- dentes, ou pelo Ministério Público.
✂️ b) A decretação de nulidade de casamento, por infringência de impedimento, poderá ser objeto de ação promovida por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
✂️ c) A sentença que decretar a nulidade do casamento terá efeito ex nunc, vigendo a partir da sentença passada em julgado, sem prejudicar direitos adquiridos por terceiro de boa-fé, a título oneroso.
✂️ d) O casamento é anulável por incapacidade do agente, quando contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
✂️ e) O desfazimento do vínculo faz cessar o impedimento para novas núpcias, e ocorre apenas nos casos de divórcio e de morte real de um dos cônjuges.

744Q238188 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A chamada "autoria mediata" é delineada na conduta de quem consegue a subtração de bens alheios através de menor de 18 anos.
✂️ b) Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.
✂️ c) No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.
✂️ d) No concurso de agentes, a interrupção da prescrição decorrente de sentença condenatória recorrível produz efeito relativamente ao co-autor absolvido.
✂️ e) Em roubo praticado em concurso por dois agentes, pode-se reconhecer a modalidade consumada para um e a tentada, para o outro.

748Q236473 | Direito Penal, Contravenções Penais, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considerando as disposições contidas na Parte Geral da Lei das Contravenções Penais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.
✂️ b) Não é punível a tentativa de contravenção.
✂️ c) Nas contravenções, as penas principais são prisão simples e multa.
✂️ d) Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção.
✂️ e) Nas contravenções, em caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando inescusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada.

749Q230378 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Relativamente à internação, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

✂️ a) O prazo deve ser expressamente determinado pela autoridade judiciária quando de sua imposição, mas poderá ser prorrogado a cada seis meses, dependendo do comportamento do autor do ato infracional.
✂️ b) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
✂️ c) Atingida a idade de vinte um anos, deverá ser reavaliada, sendo possível a colocação do adolescente em regime de semiliberdade como forma de transição para o meio aberto.
✂️ d) Poderá ser determinada provisoriamente, antes da sentença, por prazo máximo de três meses.
✂️ e) Poderá ultrapassar o prazo de três meses apenas quando for imposta em razão do descumprimento reiterado e injustificável de outra medida anteriormente aplicada.

750Q791908 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Nos processos químicos industriais, muitas vezes trabalha- se com substâncias gasosas em etapas com reações químicas, mudança de fase ou transporte, por exemplo. Dessa maneira, faz-se necessário o entendimento das propriedades dos gases.

Face ao exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O gás real obedece à equação de Clapeyron.
✂️ b) O gás ideal obedece à equação de van der Waals.
✂️ c) Nas condições normais de temperatura e pressão, a maioria dos gases ideais se comportam como um gás real.
✂️ d) As partículas dos gases movem-se aleatoriamente e apresentam velocidades variáveis cuja média está relacionada com a temperatura do gás.
✂️ e) A Lei dos Gases Ideais é válida para gases reais a baixas pressões e baixas temperaturas.

751Q115620 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

✂️ a) a União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal, nas respectivas áreas de atuação, têm competência concorrente para baixar normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos ou serviços.
✂️ b) as infrações administrativas poderão ser penalizadas com a sanção que a autoridade administrativa competente julgar adequada, mesmo que não esteja prevista no rol do Código de Defesa do Consumidor.
✂️ c) não se aplica a pena de cassação da concessão a concessionária de serviço público, vez que presta serviço de interesse coletivo lato sensu.
✂️ d) a imposição da contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na propaganda enganosa ou abusiva, sempre às expensas do infrator.
✂️ e) quando aplicada pena de multa, os valores serão revertidos para o consumidor que eventualmente tenha feito a denúncia que gerou o procedimento administrativo.

752Q539142 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A camada de sub-base, em um pavimento rígido de concreto de cimento portland, tem, entre outras, a finalidade de

✂️ a) complementar a atuação da base na dissipação de cargas para o subleito e garantir a drenagem, em relação à água infiltrada através do pavimento.
✂️ b) controlar a deformação do pavimento, de forma associada à base, evitando que esta apresente camadas espessas.
✂️ c) eliminar a possibilidade do bombeamento de solos finos e plásticos e incrementar a transferência de carga nas juntas.
✂️ d) substituir, de forma parcial, a camada de base, sendo essa substituição definida por um estudo econômico que avalia a disponibilidade de materiais de jazidas naturais para sua constituição.
✂️ e) funcionar como camada de bloqueio, evitando a ascensão de umidade do solo sob a forma de vapor.

756Q185348 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

O cultivo mínimo está entre os métodos de preparo do solo mais usados no Brasil, para fins de plantio florestal comercial. A respeito desse método, é correto afirmar:

✂️ a)
o tráfego de tratores é dificultado pela cobertura morta sobre o solo, que aumenta o patinamento, sob altos teores de umidade.
✂️ b)
o banco de sementes e propágulos das invasoras recebem o intenso estímulo da luz, sendo estimulados a germinar e crescer.
✂️ c)
as áreas submetidas ao cultivo mínimo apresentam maior incidência de pragas e doenças nos estágios iniciais de crescimento das árvores.
✂️ d)
os microrganismos do solo não encontram ambiente adequado à sua sobrevivência e multiplicação, visto que estão abrigados do efeito esterilizante da radiação solar direta.
✂️ e)
a mineralização e liberação de nutrientes ocorre de forma rápida, reduzindo as perdas por lixiviação, volatização e erosão hídrica.

758Q117889 | Direito Civil, Legislação Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação à proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, disciplinada na Lei Federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001, NÃO está correto o que se afirma em:

✂️ a) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
✂️ b) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
✂️ c) Considera-se internação compulsória aquela determinada pela Justiça.
✂️ d) O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
✂️ e) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas, independente do consentimento do paciente, observada a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

759Q237703 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Código de Defesa do Consumidor ampara o direito de arrependimento, podendo o consumidor devolver os produtos que tenha adquirido no estabelecimento do fornecedor no prazo de 7 (sete) dias.
✂️ b) Nos contratos de consórcio, são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor, bem como o desconto da vantagem auferida com a fruição do bem quando da restituição das parcelas quitadas.
✂️ c) Considera-se enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua segurança e saúde.
✂️ d) A publicidade suficientemente precisa, veiculada nos meios de comunicação, vincula o fornecedor, podendo o consumidor, no caso de recusa do cumprimento da oferta, exigir seu cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com a obtenção da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, além de perdas e danos.
✂️ e) Obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em situação de desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade, são nulas de pleno direito, ensejando a rescisão do contrato e a condenação do fornecedor em perdas e danos.

760Q118500 | Legislação Federal, Lei 8069 90, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

✂️ a) a exploração sexual atinge o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e assim deve ser entendido como preocupação da família, única responsável pela sua erradicação.
✂️ b) compete ao Poder Público, sem intromissão da sociedade civil, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
✂️ c) o direito à liberdade se divide em liberdade da pessoa física, liberdade de pensamento, liberdade de expressão coletiva, liberdade de ação profissional e liberdade de conteúdo político, econômico e social.
✂️ d) o direito ao respeito se restringe à inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente, como forma de garantir a sua intimidade e privacidade.
✂️ e) ao facultar aos adolescentes que tenham entre catorze e dezoito anos de idade o direito a voto, o artigo 16, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente busca garantir sua participação na vida familiar e comunitária.

Questões de Concursos MPE SP

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741Q231938 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

742Q694345 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

743Q237159 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

744Q238188 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

745Q331648 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

746Q238221 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

747Q331447 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

748Q236473 | Direito Penal, Contravenções Penais, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

749Q230378 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

750Q791908 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

751Q115620 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

752Q539142 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

753Q216926 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

754Q622225 | Informática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

755Q116701 | Direito Processual Penal, Lei n7960, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

756Q185348 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

757Q117603 | Matemática, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

758Q117889 | Direito Civil, Legislação Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

759Q237703 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

760Q118500 | Legislação Federal, Lei 8069 90, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP