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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


761Q115489 | Direito Processual Penal, Procedimento Especial dos Crimes, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Com relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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762Q115747 | Legislação do Ministério Público, Lei Complementar n734, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:
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763Q170626 | Informática, Sites de buscaGoogle, Biólogo, MPE SP, VUNESP

No site de pesquisas Google, quando é usado(a) um(a) ____________  antes de uma palavra ou site, ele exclui os resultados de pesquisas que incluem essa palavra ou site.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do enunciado.
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764Q115620 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

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765Q118262 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

Analise a manchete abaixo, publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 08/06/2011. "Crise derruba Palocci; Dilma põe senadora novata na Casa Civil" Sobre o ministério da Casa Civil, assinale a alternativa correta.

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766Q170565 | Português, Interpretação de Textos, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.
McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia, implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de que escolhemos participar.
Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais, apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade dos usuários de distinguir essas variações como relevantes no conjunto virtualmente infinito das possibilidades das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes de um conjunto finito de observações e reconhecer a organização geral da rede de que participam.
O fluxo de informação que percorre as artérias das redes sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos recentes vinculados à dependência cada vez maior dos jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia” (ou “pavor de ficar sem conexão no telefone celular”), descrito como a ansiedade e o sentimento de pânico experimentados por um número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet. Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio quanto um veneno para o espírito.
(Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes. Revista USP, no 92. Adaptado)
Do ponto de vista do autor, as redes sociais
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767Q216721 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

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768Q238272 | Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:

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769Q230344 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

O Estado democrático de direito e o juiz natural:

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770Q216850 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 4, leia a reportagem abaixo.

Colégios autoritários

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade Francisco Alves Filho

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País. O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá." Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil – a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.

O termo "imbróglio" significa:

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771Q117146 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
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772Q230305 | Direito Processual Penal, Arquivamento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

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773Q230161 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:

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774Q216926 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Numa fazenda, a principal fonte de renda é o plantio da laranja. A colheita começou na segunda-feira; sabendo que todos os dias são retiradas 10% da produção de laranja existentes naquele dia, podemos dizer que ao final da quinta-feira da mesma semana ainda havia na fazenda:

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775Q231030 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

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776Q119169 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

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777Q236243 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Leia as assertivas a seguir:

I. A discricionariedade do poder disciplinar deve ser compreendida no sentido de que não está vinculada à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.

II. A penalidade por infração disciplinar somente poderá ser aplicada se o superior hierárquico imediato tiver competência para fazê-lo.

III. Se o superior hierárquico tiver competência para aplicar a penalidade, não será necessária a apuração regular da falta cometida.

IV. Se o superior hierárquico presenciar a falta disciplinar, essa circunstância o exime de explicitar os motivos que o levaram a impor a penalidade ao subordinado.

Assinale a alternativa correta.

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778Q118485 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

Analise o texto abaixo.

"O ar quente e úmido vindo da Amazônia gerou nuvens

carregadas no Sudeste. Na região serrana do Rio, as

montanhas formaram uma espécie de barreira que impediu a

passagem de nuvens e concentrou a chuva numa única área.

Somente em Nova Friburgo, onde a chuva foi mais intensa,

em 12 dias o volume foi 84% a mais do que o previsto para

todo mês de janeiro."

Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades (acessado em 16/06/2011).

Assinale a alternativa correta relacionada ao texto.

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779Q238117 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano.

A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque:

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780Q118055 | Português, Morfologia, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. O Congresso acontecerá de 1 5 ___20 de novembro e as inscrições estarão abertas___partir da semana que vem. Os documentos devem ser enviados ___ secretaria.

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