Questões de Concursos MPE SP

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801Q235260 | Direito Constitucional, Controle difuso, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.

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802Q431937 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:

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803Q117842 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, America Latina, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No dia 24 de julho de 2010, o jornal "O Estado de S. Paulo" informava que "mais cinco presos políticos libertados pelo regime de Raúl Castro" haviam chegado "a Madri, unindo-se aos 15 dissidentes já soltos por Cuba nas duas últimas semanas".

O governo de Havana se comprometeu a libertar um total de 52 presos em virtude de

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804Q116696 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder às questões de números 03 a 05.

Vigilantes não deveriam estar armados em ambientes como
bancos e supermercados, simplesmente porque seu preparo de
160 horas e de poucas dezenas de tiros não os habilita a situações
de estresse, sejam elas assaltos ou conflitos com clientes.

Mesmo policiais, que recebem um treinamento mais intenso
e com supervisão altamente profissional, mostram problemas
de preparo nessas situações. Por um mero jogo de interesses
comerciais, a obrigatoriedade de vigilância bancária imposta
pelos governos militares no pacote de medidas "antiterrorismo"
acabou sendo mantida, e o emprego de vigilantes armados se
difundiu, com enorme perigo para as pessoas que frequentam
esses ambientes. Ladrões não evitam locais com vigilantes
armados, eles apenas chegam em maior número, aumentam o
perigo de tiroteio e ainda levam a arma do segurança. Em 2006,
só no estado de São Paulo, os assaltantes roubaram 160armas
de vigilantes.

[.]

A função da segurança privada em proteger patrimônio
não pode ser exercida com prejuízos à segurança dos cidadãos
que deve ser preocupação cada vez mais competente das forças
policiais. Sem uma boa polícia não há salvação para a sociedade.
E é ela que deve carregar armas; não seguranças privados.

(Galileu, julho de 2010)

Assinale a alternativa em que a frase está isenta de vício de linguagem.

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805Q165629 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar Administrativo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.

Leia o texto para responder a questão.

Chuvas com lembranças

      Começam a cair uns pingos de chuva. Tão leves e raros que
nem as borboletas ainda perceberam, e continuam a pousar, às
tontas, de jasmim em jasmim. As pedras estão muito quentes, e
cada gota que cai logo se evapora. Os meninos olham para o céu
cinzento, estendem a mão – vão fazer outra coisa. (Como deseja-
riam pular em poças d’água! – Mas a chuva não vem...)
      Nas terras secas, tanta gente a esta hora está procurando, também,
no céu um sinal de chuva! E nas terras inundadas, quanta
gente estará suspirando por um raio de sol!
      Penso em chuvas de outrora: chuvas matinais, que molham
cabelos soltos, que despencam as flores das cercas, que entram
pelos cadernos escolares e vão apagar a caprichosa caligrafia dos
exercícios!
      Chuvas de viagens: tempestade na Mantiqueira, quando nem
os ponteiros do para-brisa dão vencimento à água; quando
apenas se vê, na noite, a paisagem súbita e fosfórea mostrada pelos
relâmpagos.
      Chuvas antigas, nesta cidade nossa, de eternas enchentes:
a de 1811, que com o desabamento de uma parte do Morro do
Castelo soterrou várias pessoas, arrastou pontes, destruiu
caminhos e causou tal pânico em toda a cidade que durante sete dias
as igrejas e capelas estiveram abertas, acesas, com os sacerdotes
e o povo a pedirem a misericórdia divina.
      Chuvas modernas, sem igrejas em prece, mas com as ruas
igualmente transformadas em rios, os barracos a escorregarem
pelos morros; barreiras, pedras, telheiros a soterrarem pobre gente!
      Por enquanto, caem apenas algumas gotas aqui e ali, que
nem as borboletas percebem. Os meninos esperam em vão pelas
poças d’água onde pulariam contentes. Tudo é apenas calor e
céu cinzento, um céu de pedra onde os sábios e avisados tantas
coisas liam, outrora...
      “São Jerônimo, Santa Bárbara Virgem, lá no céu está escrito,
entre a cruz e a água benta: Livrai-nos, Senhor, desta tormenta!”

(Cecília Meireles, Escolha o seu sonho. Adaptado)

As informações do texto mostram que, na cidade da autora,

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806Q236624 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as assertivas seguintes:
I. A sociedade cooperativa e a sociedade em nome coletivo não estão sujeitas a falência.
II. Nos casos em que não couber no processo falimentar pedido de restituição, fica resguardado o direito dos credores de opor embargos de terceiro.
III. A declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida depende da propositura de ação revocatória.
Assinale a alternativa correta.

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807Q185447 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Florestal, MPE SP, VUNESP

A erosão é um dos principais problemas para a conservação de solo e água. Quando se tem a presença de cobertura vegetal na superfície do solo, é correto afirmar que ela
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808Q236395 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A Lei de Registros Públicos (Lei no 6.015/73) estabelece que, apresentado o título ao registro imobiliário, o oficial, havendo exigência a ser satisfeita, a indicará por escrito. O apresentante do título, não se conformando com a exigência do oficial ou não a podendo satisfazer, requererá que o oficial suscite a dúvida imobiliária para o juiz dirimi-la, obedecendo-se o seguinte:


I. No Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.


II. O oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la no próprio cartório de registro de imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se, em seguida, os autos ao juiz.


III. Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.


IV. Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o oficial do cartório de registro, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.


V. Transitada em julgado a decisão da dúvida, se for julgada procedente, os documentos serão devolvidos ao apresentante, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a Prenotação; se for julgada improcedente, o interessado apresentará, de novo, o título, com o respectivo mandado judicial, para que o oficial proceda ao registro anteriormente negado.


Está correto o que se afirma APENAS em

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809Q231030 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

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810Q234897 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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811Q232340 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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812Q232662 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência

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813Q232663 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n.º 9.613/98, analise os seguintes itens:
I.  tais crimes são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória;
II. o processo e o julgamento desses crimes dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes;
III. tais crimes são puníveis, ainda que isento de pena o autor do crime antecedente;
IV. se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo;
V. a pena por crime previsto nessa lei será obrigatoriamente cumprida inicialmente em regime fechado.
Está correto apenas o que se afirma em

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814Q117226 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

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815Q116723 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No processo de perda do poder familiar, a citação deverá ser feita------------------- ; a contestação ocorrerá no prazo de ---------------------e a sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será----------------------- .

Complete as lacunas.

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816Q118262 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Assistente Social, MPE SP, IBFC

Analise a manchete abaixo, publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 08/06/2011. "Crise derruba Palocci; Dilma põe senadora novata na Casa Civil" Sobre o ministério da Casa Civil, assinale a alternativa correta.

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817Q170565 | Português, Interpretação de Textos, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.
McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia, implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de que escolhemos participar.
Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais, apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade dos usuários de distinguir essas variações como relevantes no conjunto virtualmente infinito das possibilidades das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes de um conjunto finito de observações e reconhecer a organização geral da rede de que participam.
O fluxo de informação que percorre as artérias das redes sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos recentes vinculados à dependência cada vez maior dos jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia” (ou “pavor de ficar sem conexão no telefone celular”), descrito como a ansiedade e o sentimento de pânico experimentados por um número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet. Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio quanto um veneno para o espírito.
(Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes. Revista USP, no 92. Adaptado)
Do ponto de vista do autor, as redes sociais
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818Q232519 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Leia as assertivas a seguir.
I. É imprescindível autorização judicial específica para a participação de criança ou adolescente em programa de televisão e nas respectivas gravações, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsável.

II. É dispensável autorização judicial específica para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estúdio de televisão, desde que disciplinadas através de portaria ou autorizadas, mediante alvará, pelo juízo da infância.

III. É vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente jogos de azar, mas tal vedação não alcança as casas de diversões eletrônicas, reguladas por portaria ou alvará do juízo da infância.
Pode-se afirmar que

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819Q231511 | Direito Processual Penal, Preventiva, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

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820Q216721 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

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