Questões de Concursos MPE SP

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881Q118934 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

✂️ a) Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.
✂️ b) A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.
✂️ c) Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.
✂️ d) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
✂️ e) Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

882Q118973 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

Em junho de 2011, diversos voos com saída dos aeroportos de Congonhas e Cumbica com destinos aos estados da região Sul e dos países do Cone Sul foram cancelados. Assinale a alternativa correta em relação a esses cancelamentos.

✂️ a) Os cancelamentos foram geerados pelo caos aéreo provocado pela greve dos funcionários da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil..
✂️ b) Os cancelamentos aconteceram em função das cinzas provocadas pela erupção do vulcão chileno Puyehue.
✂️ c) O excesso de overbooking (quando empresas aéreas vendem mais mas passagens do que acentos existentes nas aeronaves. nos voos para as áreas citadas no texto.
✂️ d) A soma dos acontecimentos mencionados nas altenativas acima foi a provocadora dos cancelamentos.

884Q791365 | Engenharia Química, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Um recuperador de calor do tipo duplo tubo será instalado entre duas correntes de água de um processo industrial. As vazões mássicas das correntes quente e fria são iguais a 5,0 kg/s. A corrente fria deve ser aquecida de 25 a 75 ºC, ao trocar calor com uma corrente quente de água líquida a 100 ºC. Considerando-se o calor específico da água igual a 1,0 cal/g.ºC e o coeficiente global de transferência de calor para esse sistema igual a 250 kcal/h.m2.ºC, a respeito do escoamento das correntes e do valor da área de troca térmica, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

✂️ a) Operação em paralelo e 144 m², respectivamente.
✂️ b) Operação em contra-corrente e 144 m², respectivamente.
✂️ c) Operação em paralelo e 400 cm², respectivamente.
✂️ d) Operação em contra-corrente e 400 cm², respectivamente.
✂️ e) Nestas condições, não será possível realizar a troca necessária.

885Q382824 | Biologia, Gestão Ambiental, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Um dado importante na restauração de florestas tropicais é a classe de substrato usado para garantir a germinação de sementes e um bom desenvolvimento das mudas. Devem ser consideradas as seguintes características: boa estrutura e consistência, porosidade suficiente para boa drenagem e aeração das raízes, capacidade de retenção de água, ausência de sementes de ervas daninhas, viabilidade econômica e boa disponibilidade e facilidade de preparo. Assinale a alternativa que contém correta e respectivamente a classe, o exemplo e as vantagens de substratos comumente usados.

✂️ a) Grupo A; Composto orgânico de bovinos, casca de eucalipto e pinus, bagaço de cana e lixo urbano; Produzido por processos naturais, boa consistência, média a alta porosidade e retenção de água, fácil obtenção e baixo custo.
✂️ b) Grupo B; Turfa; Alta densidade, partículas grandes, elevando aeração e drenagem, equilíbrio entre macro e micro poros, difícil obtenção e baixo custo.
✂️ c) Grupo C; Casca de arroz carbonizada, cinza da caldeira de biomassa e bagaço de cana carbonizado; Formado a partir de processos naturais com alta atividade biológica, elevada capacidade de retenção de água e média e alta concentração de N, P e K.
✂️ d) Grupo D; Vermiculita; Baixa densidade global e alta porosidade (>80%), fácil obtenção, alto custo e isento de inóculos de doenças.
✂️ e) Grupo E; Terra de subsolo; Se mais argilosa, eleva a aeração e a drenagem, fácil obtenção e de baixo custo.

886Q229032 | Direito Constitucional, Características e limitações, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
✂️ b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
✂️ c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
✂️ d) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
✂️ e) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

887Q233911 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, é possível afirmar que:

✂️ a) O minerador, privado ou público, não necessita de autorização ambiental do Estado nem se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, cabendo apenas à União impor sanções em caso de lesão ao meio ambiente.
✂️ b) O minerador privado necessita de autorização ambiental do Estado e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.
✂️ c) O minerador, privado ou público, necessita de autorização ambiental do Estado e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.
✂️ d) O minerador, privado ou público, necessita de autorização ambiental do Estado, com necessidade de caução hipotecária se particular e caução fidejussória se público, e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.
✂️ e) O minerador privado necessita de autorização ambiental do Estado, com necessidade de caução fidejussória, e se submete ao poder de polícia e sanções administrativas deste ente federado, se for lesiva ao meio ambiente.

888Q698845 | Gestão de Pessoas, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa que apresenta um problema recorrente na gestão de recursos humanos nos órgãos da administração pública brasileira, sobretudo nos entes subnacionais.

✂️ a) A dificuldade no cumprimento dos limites fiscais para pagamento da folha de pagamento de pessoal.
✂️ b) A multiplicidade de carreiras estratégicas de gestores em distintas áreas governamentais.
✂️ c) A regulamentação proibitiva sobre a remuneração variável a partir do desempenho individual.
✂️ d) A proibição da nomeação de servidores em cargos de livre provimento para condução de projetos plurianuais.
✂️ e) A falta de amparo legal para abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar.

889Q531680 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A diferença entre intermodalidade e multimodalidade, no transporte de cargas, é

✂️ a) inexistente, pois os dois conceitos foram unificados pela legislação federal.
✂️ b) funcional, pois o transporte intermodal considera a carga não unitizada, o que diminui a agilização na conexão entre modais, enquanto o transporte multimodal considera a carga unitizada, com a consequente agilização na conexão entre modais.
✂️ c) funcional, pois o transporte multimodal considera a carga não unitizada, o que diminui a agilização na conexão entre modais, enquanto o transporte intermodal considera a intermodalidade da carga unitizada, organizada pelo Operador Logístico - OP, com a consequente agilização na conexão entre modais.
✂️ d) administrativa e legal, pois, enquanto o transporte multimodal é um transporte segmentado, que se utiliza de diversos modais para o transporte de mercadoria, sem uma integração documental e legal, o transporte intermodal considera todos os modais envolvidos sob o aspecto de cadeia de transporte, em que o gerenciamento da origem ao destino é feito apenas por um único transportador, o Operador de Transporte Intermodal (OTI).
✂️ e) administrativa e legal, pois enquanto o transporte intermodal é um transporte segmentado, que se utiliza de diversos modais para o transporte de mercadoria, sem uma integração documental e legal, o transporte multimodal considera todos os modais envolvidos sob o aspecto de cadeia de transporte, em que o gerenciamento da origem ao destino é feito apenas por um único transportador, o Operador de Transporte Multimodal (OTM).

890Q237551 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.

✂️ a) Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
✂️ b) Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.
✂️ c) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
✂️ d) Fazer ou usar fogo, por qualquer modo, em floresta ou nas demais formas de vegetação, ou em sua borda, sem tomar as precauções necessárias para evitar propagação.
✂️ e) Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

892Q237311 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

✂️ a) quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
✂️ b) na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
✂️ c) quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
✂️ d) pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
✂️ e) se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

894Q232787 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, o adolescente poderá ser obrigado, pelo juiz, a ressarcir o dano que perpetrou ou compensar, por outra forma, o prejuízo da vítima.
✂️ b) O incapaz jamais responde pelo ato ilícito por ele praticado, cabendo aos pais arcar com a indenização de forma direta.
✂️ c) A inimputabilidade do agente não afasta o dever de indenizar o dano que provocou, provando-se unicamente o fato de que ele possui meios de reparar o ato ilícito.
✂️ d) A emancipação por outorga dos pais exclui, por si só, a responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos do filho.
✂️ e) Os pais são responsáveis pela reparação civil, de forma subsidiária, pelo ato ilícito praticado pelo filho menor que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.

895Q383850 | Biologia, Botânica, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A dispersão passiva de vegetais envolve o transporte de seus frutos e suas sementes. Assinale a alternativa que apresenta essa forma de transporte e sua definição correta.

✂️ a) Endozoocoria é quando a dispersão se faz através da ingestão do fruto e posterior liberação da semente, passando pelo trato digestivo animal.
✂️ b) Quiropterocoria é a dispersão realizada por morcegos insetívoros de hábitos diurnos, com excelente visão para cores e olfato aguçado.
✂️ c) Saurocoria é a dispersão por formigas vegetarianas que preferem sementes com elaiossoma, uma parte macia que, usualmente, contém substância oleosa.
✂️ d) Ombro-hidrocoria ocorre quando plantas aquáticas e litorâneas possuem frutos e sementes somente um pouco mais leves que a água e são transportados submersos.
✂️ e) Ornitocoria é quando os frutos e as sementes são carregados acidentalmente, aderidos a espinhos, ganchos ou exsudatos viçosos que se soltam facilmente da planta-mãe, e são depositados, geralmente, perto do nível do solo.

896Q234382 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

✂️ a) Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.
✂️ b) Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada
✂️ c) A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
✂️ d) A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.
✂️ e) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.

899Q553414 | Informática, Word, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Comparando dois documentos criados no Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, sendo um deles em modo paisagem e outro em modo retrato, mas ambos com a mesma fonte e tamanho de letra, e margens, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O documento em modo paisagem tem mais caracteres por linha do que o documento em modo retrato.
✂️ b) O documento em modo retrato tem menos linhas do que o documento em modo paisagem.
✂️ c) Ambos os documentos têm a mesma quantidade de caracteres por linha.
✂️ d) O documento em modo paisagem tem menos caracteres por linha do que o documento em modo retrato.
✂️ e) O documento em modo paisagem só pode ser configurado como tamanho A4.