Questões de Concursos MPE SP

A partir da leitura do texto, afirma-se corretamente que o bom debate

No título dedicado à Organização do Estado, há temas em que os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente com a União. Posto isso, considere as seguintes afirmações:

I. Compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente com a União sobre procedimentos em matéria processual.

II. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

III. Tratando-se de legislação concorrente, a competência da União não se limitará a estabelecer normas gerais.

IV. Ainda que para atender a suas peculiaridades, a ausência de lei federal não concede ao Estado-Membro a com-petência plena, quando se tratar de competência con-corrente.

V. Compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente com a União sobre proteção à infância e à juventude.

Está CORRETO apenas o contido nos itens

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Civil, acerca do estabelecimento.

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,

É INCORRETO afirmar:

Em relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige a comprovação da presença de pertinência temática, por parte dos seguintes co-legitimados:

De acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que

Considere a oração abaixo e as afirmações que seguem. O excesso de pessoas que queriam ver o espetáculo, provocaram tumultos.

I.A pontuação está correta.
II.Há um erro de concordância verbal, pois o correto seria "provocou".

Está correto o que se afirma em:

Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória:
I.   se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão;
II.  a falta de testemunhas da infração penal impedirá o auto de prisão em flagrante;
III. a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo Juiz;
IV. nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor de veículo, se prestar pronto e integral socorro a ela;
V.  nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias.
Está correto apenas o que se afirma em

São princípios que regem a ação penal privada:

O valor venal de um veículo de passeio é de R$18.400,00 e a alíquota do I.P.V.A. é de 4% sobre esse valor. Se o pagamento for antecipado o contribuinte tem um desconto de 3,5% sobre o valor da alíquota, ou seja, pagará de I.P.V.A.o valor de:

Configura o crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor, na via pública, estando
 

Prefeito Municipal, cujo mandato terminou em dezembro de 2004, foi réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, porque durante o mês de fevereiro de 2002 teria utilizado funcionários e máquinas de terraplenagem da Prefeitura para dar início à obra de construção de sua residência. Em maio de 2007, sobreveio sentença de improcedência por falta de provas, que transitou em julgado. Entretanto, em novembro de 2008, a testemunha A, que sabia dos fatos, pois tinha sido mestre-de-obras responsável pela construção, e não fora ouvida, procurou a Promotoria de Justiça da Comarca e mostrou documentos e gravações que havia produzido clandestinamente, comprovando aqueles fatos. Na oportunidade, declarou que estaria disposta a testemunhar e relatar tudo o que sabia. Diante dessa situação, assinale a providência correta que, como promotor de justiça, adotaria.

Assinale a alternativa incorreta.