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Questões de Concursos MPE SP

Resolva questões de MPE SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


981Q232015 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

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982Q320360 | Pedagogia, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Analise os textos a seguir:

“A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ela, enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.” (Terezinha Azerêdo Rios) “(...) Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar- se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço.” (Juan de Dios Pineda Guadarrama)

A partir dos textos apresentados, é correto afirmar que a perspectiva ética presente na competência profissional pode contribuir para uma melhoria na qualidade do trabalho na medida em que

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983Q216183 | Português, Morfologia, Médico Legista, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que classifica, correta e respectivamente, os termos destacados no trecho abaixo.

Enfim, a preferência é para entrevistas rigorosamente estruturadas, com perguntas preestabelecidas e, portanto, menos sugestivas.
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984Q737994 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

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985Q232928 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:

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986Q232972 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

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987Q230711 | Direito Administrativo, Procedimento licitatório e julgamento das propostas edital, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao regime legal das licitações, é correto afirmar que

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988Q231481 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Os recursos no sistema da Lei n.º 7.347/85:

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989Q483461 | Geografia, Espaço Geográfico, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

O conhecimento da distribuição espacial da população em áreas urbanas é de fundamental importância para o planejamento que envolve, por exemplo, questões ambientais, de infraestrutura urbana e de saúde coletiva. Em razão disso, a densidade demográfica tem sido utilizada com frequência como categoria de análise do espaço geográfico. O método cartográfico utilizado para representar a densidade demográfica é conhecido como
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990Q228997 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens:
I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;

II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica;

III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarret ará necessariamente a regressão do regime de cumprimento de pena;

IV. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente sua advertência;

V. se o acusado ou condenado cometer falta grave, a monitoração eletrônica poderá ser revogada.
Está correto apenas o que se afirma em

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991Q721358 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Acre, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Quando o Brasil negociava o preço do gás com a Bolívia, em junho deste ano, o presidente boliviano, além de acusar a Petrobrás de manter atividades ilegais, lamentou que uma grande área do território do seu país tenha sido comprada pelo Brasil em troca de um cavalo. Ele referiu-se ao Estado

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992Q117995 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir:

I. O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.
III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto, fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento durante o repouso noturno.
IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
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993Q806398 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

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994Q737036 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

A denúncia ou queixa conterá necessariamente:

I. a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias;

II. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo;

III. a classificação do crime. Está correto o contido em

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995Q236319 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

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996Q117396 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:

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997Q645029 | Informática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Existem diversos tipos de malwares que podem infectar e prejudicar os computadores. O tipo de malware que se disfarça como programas legítimos para ser instalado nos computadores pelos usuários é denominado
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998Q236717 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em tema de responsabilidade civil, assinale a assertiva INCORRETA.

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999Q230580 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Sócio Educativas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por

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1000Q169911 | Português, Relação de Causa e Consequência, Biólogo, MPE SP, VUNESP

Texto associado.
A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele.
(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)
Observe a relação de sentido entre os trechos (I) e (II), na passagem – (I) Os governos taxavam-no a mais não poder, (II) de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga.
É correto afirmar que
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