Questões de Concursos MPE TO

A respeito dos bens públicos e do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Negativos e slides podem ser escaneados e, assim, transformados em arquivos digitais. Nesse processo, sempre há risco de se gerar imagens digitais com alguma imperfeição, que pode ser corrigida com a ajuda de softwares apropriados, como, por exemplo, o Adobe Photoshop. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Caso os negativos ou slides apresentem alguma marca de pó, sujeira ou arranhões, os arquivos digitais tendem a apresentar também essas marcas, que podem ser corrigidas com a ajuda da ferramenta de histograma de níveis.

O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange

Na atividade profissional da fotografia, nem sempre a luz natural é suficiente para fotografar. Às vezes, é preciso clarear as áreas de sombra de um objeto iluminado pelo Sol. Outras vezes, vai-se fotografar em ambientes de pouca luminosidade e à noite. Em todas essas situações, pode-se recorrer ao uso de flashes para melhorar as condições de luminosidade dos objetos a serem fotografados, o que torna o flash um importante aliado na fotografia. Julgue os itens a seguir, referentes ao uso de flashes em fotografias feitas em interiores.

Para o uso de flash, deve-se considerar que a intensidade da luz decresce com o quadrado da distância que percorre. Logo, se é utilizado um flash cuja potência máxima requer uma abertura f/16 à distância de 1 metro, é necessário aumentar 12 vezes a exposição (quatro pontos) caso a distância passe a ser de 3 metros, ou seja, uma abertura de f/4.

Nilo, definitivamente condenado pela prática de diversos crimes hediondos a uma pena total de setenta e dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, foi capturado pela polícia, após passar determinado período de tempo foragido, e, então, começou a cumprir sua pena. Logo após a prisão, Nilo adoeceu e teve de ser encaminhado ao serviço médico oficial do presídio, setor onde deveria, segundo laudo emitido por um dos profissionais que o atenderam, permanecer para que fosse submetido a tratamento. Ciente da condição de Nilo, sua família contratou um médico particular, de sua confiança, para acompanhar o tratamento. Esse médico emitiu um laudo em que apontava que Nilo, dada a gravidade de seu estado de saúde, deveria ser tratado em estabelecimento médico particular, fora do presídio, portanto. 

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, as divergências existentes nos referidos laudos deverão ser resolvidas pelo(a)

No que se refere a atos e contratos administrativos, a agentes e servidores públicos e à administração pública, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa possui 13 postos de trabalho para técnicos em contabilidade, 10 para técnicos em sistemas operacionais e 12 para técnicos em eletrônica. Alguns técnicos ocupam mais de um posto de trabalho, isto é, 4 são técnicos em contabilidade e em sistemas operacionais, 5 são técnicos em sistemas operacionais e em eletrônica e 3 possuem todas as três especialidades. Nessas condições, se há 22 técnicos nessa empresa, então 7 deles são técnicos em contabilidade e em eletrônica.

Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de membro inferior, conforme comprovado por laudo produzido pelo perito que realizou seu exame de corpo de delito. 

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal. 

Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta.

Foro de eleição. Demanda com objetivo de revisão de contrato bancário proposta em juízo do principal estabelecimento do banco réu em São Paulo, capital. Relação de consumo caracterizada. Aplicação, no caso, do princípio da facilitação do consumidor. Desconsideração da cláusula de eleição de foro estabelecido em contrato de adesão padrão e impresso. Exceção de incompetência rejeitada. Recurso provido. 1.º TAC/SP, AI X.XXX.XX-Y-SP, Rel. Juiz V O, Dj. XY/Z/200X.

Considerando a ementa hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da pessoa no ordenamento jurídico nacional.

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao

A respeito da tutela e da curatela, institutos destinados à proteção pessoal e patrimonial de pessoas, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um lote de 20 processos, há 3 processos cujos pareceres estão errados. Aleatoriamente, um após o outro, 3 processos foram retirados desse lote. Nesse caso, a probabilidade de que os 3 processos retirados não estejam com os pareceres errados é superior a 0,6.

Com relação à teoria constitucional e à tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao

De acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime.

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Se alguém tem plena capacidade de exercício de direitos, terá capacidade de ser parte, por isso terá legitimidade para qualquer causa. Assim, quando a legitimação para a causa e a capacidade processual não coincidem, a relação processual não tem existência válida, por ausência de um dos requisitos essenciais para o exercício da tutela jurisdicional.

Um paciente, com 53 anos de idade, tem recebido alimentação intermitente por sonda nasogástrica a curto prazo, com boa tolerância, desde que apresentou dificuldades para deglutição após ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC).

Acerca dessa situação clínica hipotética, julgue os itens a seguir.

O gotejamento intermitente por gravidade como método de administração de alimentação é contra-indicado nessa situação, por se tratar de um paciente que sofreu AVC, sendo obrigatória a administração intermitente em bolus.

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, e à responsabilidade dos prefeitos, de que trata o Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.