Início Questões de Concursos MPE TO Resolva questões de MPE TO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MPE TO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q51189 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEDe acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime. ✂️ a) Sucintamente, pode-se definir imputação objetiva como um conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação de um resultado jurídico a um determinado comportamento penalmente relevante. ✂️ b) Crimes omissivos impróprios, comissivos por omissão ou omissivos qualificados são os que objetivamente são descritos como uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica sem que haja necessidade de qualquer resultado naturalístico. Para a existência do crime, basta que o autor se omita quando deva agir. ✂️ c) Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo, a fim de eliminá-la. ✂️ d) Leis temporárias são aquelas que, por expressa previsão, vigem durante situações de emergência. ✂️ e) Conforme o princípio da territorialidade, a lei penal deve ser aplicada a todos os homens, onde quer que se encontrem, aplicando-se a lei nacional a todos os fatos puníveis, sem se levar em conta o lugar do delito, a nacionalidade de seu autor ou do bem jurídico lesado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q51207 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEDe acordo com a jurisprudência do STF relacionada à ordem social, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso se reconheça a ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário, as importâncias recebidas devem ser devolvidas, ainda que se comprove a boa-fé do beneficiado. ✂️ b) As diferentes formas de comunicação social são regidas pelo princípio da plena inexistência de restrição e pelo princípio da plena liberdade de informação jornalística; nesse sentido, a liberdade de imprensa compreende, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e, inclusive, o direito de crítica jornalística. ✂️ c) O MP não possui legitimidade para ajuizar ACP contra município com o objetivo de compeli-lo a incluir, no orçamento seguinte, percentual que completaria o mínimo de 25% de aplicação da receita resultante de impostos no ensino. ✂️ d) As crianças com até cinco anos de idade têm direito subjetivo público ao atendimento em creches e pré-escolas, mas, em respeito ao princípio da separação dos poderes, não se admite a intervenção do Poder Judiciário para que seja efetivado esse direito constitucional. ✂️ e) Inexiste a possibilidade de compatibilização da preservação do meio ambiente com a proteção das terras indígenas, se estas estiverem em lugares de conservação e preservação ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q415498 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Oficial de Diligências, MPE TO, CESPE CEBRASPEO processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens. A lacuna ou a obscuridade da lei exime o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe vedado o uso da analogia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q366634 | Enfermagem, Doenças, Técnico Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes que tratam da cadeia de transmissão dos agentes infecciosos. Ectoparasitos, como os piolhos e carrapatos, são agentes infecciosos que não penetram no hospedeiro, mas vivem na superfície de seu corpo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q450294 | Direito do Consumidor, Culpa exclusiva da vítima, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q320521 | Pedagogia, Gestão Educacional e Planejamento Participativo, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEAcerca dos diversos tipos e modalidades de planejamento participativo no ensino e na aprendizagem, julgue os itens subseqüentes. A gestão participativa significa a inserção do indivíduo ou do grupo em estruturas decisórias já existentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q540233 | Engenharia Civil, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEA especificação de materiais e serviços é parte integrante dos projetos de edificações, servindo para garantir a boa adequação da obra ao projeto concebido. A literatura técnica subsidia a elaboração de listas de especificações, contemplando as diversas etapas da obra. Com relação a essas especificações, julgue os itens seguintes. Em alvenaria, não é recomendada a colocação de blocos cerâmicos com furos orientados no sentido da espessura da parede. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q51188 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEÀ luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas. ✂️ a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez completa voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com tal entendimento. ✂️ b) Pelo resultado que agrave especialmente a pena, só responderá o agente que o houver causado ao menos dolosamente. ✂️ c) O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o agente de pena. Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. ✂️ d) Na medida de segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade. ✂️ e) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elas sejam elementares do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q51192 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, e à responsabilidade dos prefeitos, de que trata o Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta. ✂️ a) Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 201/1967, somente os entes municipais, interessados na apuração de crime de responsabilidade praticado pelo prefeito do município, podem intervir no processo como assistentes da acusação. ✂️ b) Os crimes de abuso de autoridade sujeitam-se a ação pública condicionada à representação do ofendido. ✂️ c) Os crimes de abuso de autoridade são de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato, direto e eventual, e o sujeito passivo mediato, indireto ou permanente. ✂️ d) Cometerá abuso de autoridade o guarda municipal que, com a intenção de adentrar em determinado imóvel a fim de procurar documentos de seu interesse pessoal, se fizer passar por delegado de polícia e invada casa alheia. ✂️ e) Considere que um prefeito municipal tenha sido condenado definitivamente, após o trâmite regular da ação contra ele ajuizada, pelo desvio, em proveito próprio, de receitas públicas do município. Nesse caso, de acordo com o Decreto-Lei n.º 201/1967, o prefeito não só perderá o cargo, como também estará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de oito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q481799 | Geografia, População Brasileira, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEA grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios. O Brasil não foge às características apontadas para a América Latina no tocante às correntes migratórias, embora tenha suas especificidades. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes. Rio de Janeiro e São Paulo são metrópoles que perderam o poder de polarização que exerciam sobre todo o conjunto da rede urbana brasileira devido ao crescimento recente das cidades médias do país. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q234545 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta. ✂️ a) O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP. ✂️ b) Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele. ✂️ c) O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa. ✂️ d) A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos. ✂️ e) É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q51190 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação a aspectos diversos referentes a crimes, ao concurso de pessoas e às teorias a respeito do lugar do crime, assinale a opção correta conforme as disposições do CP e da doutrina pertinente. ✂️ a) Crime de perigo é aquele cujo tipo descreve um resultado que, contudo, não tem de se verificar para que ocorra a consumação. Bastam a ação do agente e a vontade de concretizá-lo, configuradoras do dano potencial, isto é, do eventus periculi. ✂️ b) A superveniência de causa relativamente independente excluirá a imputação quando, por si só, essa causa produzir o resultado. Os fatos anteriores, entretanto, imputar-se-ão a quem os praticar. ✂️ c) Crime próprio é aquele que, de acordo com o tipo penal, só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, ou seja, sem a utilização de interposta pessoa. ✂️ d) Na participação de menor importância, ocorre o chamado desvio subjetivo de condutas. Isso se dá quando a conduta executada difere daquela idealizada a que aderiu o partícipe, isto é, o conteúdo do elemento subjetivo do partícipe é diferente daquele do crime praticado pelo autor. ✂️ e) De acordo com a teoria da ação ou atividade, lugar do delito é aquele em que, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q233403 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEÀ luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta. ✂️ a) Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. ✂️ b) De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada. ✂️ c) O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe. ✂️ d) A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável. ✂️ e) Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q359008 | Enfermagem, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEUm paciente, com 53 anos de idade, tem recebido alimentação intermitente por sonda nasogástrica a curto prazo, com boa tolerância, desde que apresentou dificuldades para deglutição após ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC). Acerca dessa situação clínica hipotética, julgue os itens a seguir. O gotejamento intermitente por gravidade como método de administração de alimentação é contra-indicado nessa situação, por se tratar de um paciente que sofreu AVC, sendo obrigatória a administração intermitente em bolus. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q369485 | Enfermagem, Infecção Hospitalar, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEUm enfermeiro, preocupado com as taxas de infecção hospitalar apresentadas nas unidades ambulatoriais, no centro cirúrgico e na clínica cirúrgica, decidiu acompanhar de perto o trabalho da equipe e verificar os casos detectados bem como adotar medidas que visavam a diminuição dos riscos de infecção hospitalar. Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes. O enfermeiro deve considerar infecção hospitalar a manifestação clínica de infecção que se apresentar 72 horas após a admissão do paciente e registrar como infecção comunitária qualquer infecção cuja manifestação ocorra antes de se completarem as 72 horas de admissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q362441 | Enfermagem, Administração de medicamentos, Técnico Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEO papel do profissional de enfermagem na administração de medicamentos tem se tornado cada vez mais complexo e diversificado, principalmente em decorrência do avanço da farmacologia e das novas exigências do cliente. Julgue os itens a seguir acerca desse tema. Farmacodinâmica é o processo pelo qual uma substância se movimenta através do organismo até seu ponto de eliminação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q233291 | Direito do Consumidor, Da Oferta e Publicidade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais. ✂️ a) É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais. ✂️ b) Segundo o direito consumerista brasileiro, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que lhe tiver sido cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. ✂️ c) Não há uniformidade doutrinária quanto à existência de distinção de significado entre os termos publicidade e propaganda: há os que defendem essa existência e os que argumentam em favor da existência de sinonímia entre referidos termos. ✂️ d) Para o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. ✂️ e) Para o CDC e para o STJ, somente há danos à saúde do consumidor a partir do momento em que este consome o bem viciado em sua qualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q524829 | Auditoria, Normas Profissionais de Auditor Independente, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEAuditoria pode ser definida como o conjunto de procedimentos que compreende o exame de documentos e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações internas e externas, relacionadas com o controle patrimonial e com o objetivo de mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações deles decorrentes. No que se refere a auditoria, julgue os itens subseqüentes. O auditor deve assegurar o sigilo relativamente às informações obtidas na empresa auditada enquanto durar o trabalho de auditoria, deixando de existir esse dever de manter o sigilo quando terminados os compromissos contratuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q480817 | Geografia, Migrações, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEA grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios. O Brasil não foge às características apontadas para a América Latina no tocante às correntes migratórias, embora tenha suas especificidades. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes. Paralelamente ao crescimento das atividades extrativas e agropastoris, a região Norte assistiu a um aumento do número de cidades em seu território. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q449715 | Direito do Consumidor, Qualidade de produtos e serviços, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nas relações de consumo, a reparação dos danos é integral e o fornecedor do produto ou do serviço responde objetivamente pelos danos morais e materiais causados ao consumidor, ainda que um dos contratantes seja profissional liberal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q51189 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEDe acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime. ✂️ a) Sucintamente, pode-se definir imputação objetiva como um conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação de um resultado jurídico a um determinado comportamento penalmente relevante. ✂️ b) Crimes omissivos impróprios, comissivos por omissão ou omissivos qualificados são os que objetivamente são descritos como uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica sem que haja necessidade de qualquer resultado naturalístico. Para a existência do crime, basta que o autor se omita quando deva agir. ✂️ c) Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo, a fim de eliminá-la. ✂️ d) Leis temporárias são aquelas que, por expressa previsão, vigem durante situações de emergência. ✂️ e) Conforme o princípio da territorialidade, a lei penal deve ser aplicada a todos os homens, onde quer que se encontrem, aplicando-se a lei nacional a todos os fatos puníveis, sem se levar em conta o lugar do delito, a nacionalidade de seu autor ou do bem jurídico lesado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q51207 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEDe acordo com a jurisprudência do STF relacionada à ordem social, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso se reconheça a ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário, as importâncias recebidas devem ser devolvidas, ainda que se comprove a boa-fé do beneficiado. ✂️ b) As diferentes formas de comunicação social são regidas pelo princípio da plena inexistência de restrição e pelo princípio da plena liberdade de informação jornalística; nesse sentido, a liberdade de imprensa compreende, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e, inclusive, o direito de crítica jornalística. ✂️ c) O MP não possui legitimidade para ajuizar ACP contra município com o objetivo de compeli-lo a incluir, no orçamento seguinte, percentual que completaria o mínimo de 25% de aplicação da receita resultante de impostos no ensino. ✂️ d) As crianças com até cinco anos de idade têm direito subjetivo público ao atendimento em creches e pré-escolas, mas, em respeito ao princípio da separação dos poderes, não se admite a intervenção do Poder Judiciário para que seja efetivado esse direito constitucional. ✂️ e) Inexiste a possibilidade de compatibilização da preservação do meio ambiente com a proteção das terras indígenas, se estas estiverem em lugares de conservação e preservação ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q415498 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Oficial de Diligências, MPE TO, CESPE CEBRASPEO processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens. A lacuna ou a obscuridade da lei exime o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe vedado o uso da analogia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q366634 | Enfermagem, Doenças, Técnico Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes que tratam da cadeia de transmissão dos agentes infecciosos. Ectoparasitos, como os piolhos e carrapatos, são agentes infecciosos que não penetram no hospedeiro, mas vivem na superfície de seu corpo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q450294 | Direito do Consumidor, Culpa exclusiva da vítima, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q320521 | Pedagogia, Gestão Educacional e Planejamento Participativo, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEAcerca dos diversos tipos e modalidades de planejamento participativo no ensino e na aprendizagem, julgue os itens subseqüentes. A gestão participativa significa a inserção do indivíduo ou do grupo em estruturas decisórias já existentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q540233 | Engenharia Civil, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEA especificação de materiais e serviços é parte integrante dos projetos de edificações, servindo para garantir a boa adequação da obra ao projeto concebido. A literatura técnica subsidia a elaboração de listas de especificações, contemplando as diversas etapas da obra. Com relação a essas especificações, julgue os itens seguintes. Em alvenaria, não é recomendada a colocação de blocos cerâmicos com furos orientados no sentido da espessura da parede. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q51188 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEÀ luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas. ✂️ a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez completa voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com tal entendimento. ✂️ b) Pelo resultado que agrave especialmente a pena, só responderá o agente que o houver causado ao menos dolosamente. ✂️ c) O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o agente de pena. Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. ✂️ d) Na medida de segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade. ✂️ e) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elas sejam elementares do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q51192 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, e à responsabilidade dos prefeitos, de que trata o Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta. ✂️ a) Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 201/1967, somente os entes municipais, interessados na apuração de crime de responsabilidade praticado pelo prefeito do município, podem intervir no processo como assistentes da acusação. ✂️ b) Os crimes de abuso de autoridade sujeitam-se a ação pública condicionada à representação do ofendido. ✂️ c) Os crimes de abuso de autoridade são de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato, direto e eventual, e o sujeito passivo mediato, indireto ou permanente. ✂️ d) Cometerá abuso de autoridade o guarda municipal que, com a intenção de adentrar em determinado imóvel a fim de procurar documentos de seu interesse pessoal, se fizer passar por delegado de polícia e invada casa alheia. ✂️ e) Considere que um prefeito municipal tenha sido condenado definitivamente, após o trâmite regular da ação contra ele ajuizada, pelo desvio, em proveito próprio, de receitas públicas do município. Nesse caso, de acordo com o Decreto-Lei n.º 201/1967, o prefeito não só perderá o cargo, como também estará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de oito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q481799 | Geografia, População Brasileira, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEA grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios. O Brasil não foge às características apontadas para a América Latina no tocante às correntes migratórias, embora tenha suas especificidades. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes. Rio de Janeiro e São Paulo são metrópoles que perderam o poder de polarização que exerciam sobre todo o conjunto da rede urbana brasileira devido ao crescimento recente das cidades médias do país. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q234545 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta. ✂️ a) O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP. ✂️ b) Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele. ✂️ c) O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa. ✂️ d) A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos. ✂️ e) É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q51190 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação a aspectos diversos referentes a crimes, ao concurso de pessoas e às teorias a respeito do lugar do crime, assinale a opção correta conforme as disposições do CP e da doutrina pertinente. ✂️ a) Crime de perigo é aquele cujo tipo descreve um resultado que, contudo, não tem de se verificar para que ocorra a consumação. Bastam a ação do agente e a vontade de concretizá-lo, configuradoras do dano potencial, isto é, do eventus periculi. ✂️ b) A superveniência de causa relativamente independente excluirá a imputação quando, por si só, essa causa produzir o resultado. Os fatos anteriores, entretanto, imputar-se-ão a quem os praticar. ✂️ c) Crime próprio é aquele que, de acordo com o tipo penal, só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, ou seja, sem a utilização de interposta pessoa. ✂️ d) Na participação de menor importância, ocorre o chamado desvio subjetivo de condutas. Isso se dá quando a conduta executada difere daquela idealizada a que aderiu o partícipe, isto é, o conteúdo do elemento subjetivo do partícipe é diferente daquele do crime praticado pelo autor. ✂️ e) De acordo com a teoria da ação ou atividade, lugar do delito é aquele em que, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q233403 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEÀ luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta. ✂️ a) Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. ✂️ b) De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada. ✂️ c) O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe. ✂️ d) A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável. ✂️ e) Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q359008 | Enfermagem, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEUm paciente, com 53 anos de idade, tem recebido alimentação intermitente por sonda nasogástrica a curto prazo, com boa tolerância, desde que apresentou dificuldades para deglutição após ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC). Acerca dessa situação clínica hipotética, julgue os itens a seguir. O gotejamento intermitente por gravidade como método de administração de alimentação é contra-indicado nessa situação, por se tratar de um paciente que sofreu AVC, sendo obrigatória a administração intermitente em bolus. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q369485 | Enfermagem, Infecção Hospitalar, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEUm enfermeiro, preocupado com as taxas de infecção hospitalar apresentadas nas unidades ambulatoriais, no centro cirúrgico e na clínica cirúrgica, decidiu acompanhar de perto o trabalho da equipe e verificar os casos detectados bem como adotar medidas que visavam a diminuição dos riscos de infecção hospitalar. Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes. O enfermeiro deve considerar infecção hospitalar a manifestação clínica de infecção que se apresentar 72 horas após a admissão do paciente e registrar como infecção comunitária qualquer infecção cuja manifestação ocorra antes de se completarem as 72 horas de admissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q362441 | Enfermagem, Administração de medicamentos, Técnico Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEO papel do profissional de enfermagem na administração de medicamentos tem se tornado cada vez mais complexo e diversificado, principalmente em decorrência do avanço da farmacologia e das novas exigências do cliente. Julgue os itens a seguir acerca desse tema. Farmacodinâmica é o processo pelo qual uma substância se movimenta através do organismo até seu ponto de eliminação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q233291 | Direito do Consumidor, Da Oferta e Publicidade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais. ✂️ a) É pacífico no âmbito do STJ que o CDC seja aplicável nas atividades notariais e registrais. ✂️ b) Segundo o direito consumerista brasileiro, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que lhe tiver sido cobrado em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. ✂️ c) Não há uniformidade doutrinária quanto à existência de distinção de significado entre os termos publicidade e propaganda: há os que defendem essa existência e os que argumentam em favor da existência de sinonímia entre referidos termos. ✂️ d) Para o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. ✂️ e) Para o CDC e para o STJ, somente há danos à saúde do consumidor a partir do momento em que este consome o bem viciado em sua qualidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q524829 | Auditoria, Normas Profissionais de Auditor Independente, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEAuditoria pode ser definida como o conjunto de procedimentos que compreende o exame de documentos e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações internas e externas, relacionadas com o controle patrimonial e com o objetivo de mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações deles decorrentes. No que se refere a auditoria, julgue os itens subseqüentes. O auditor deve assegurar o sigilo relativamente às informações obtidas na empresa auditada enquanto durar o trabalho de auditoria, deixando de existir esse dever de manter o sigilo quando terminados os compromissos contratuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q480817 | Geografia, Migrações, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEA grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios. O Brasil não foge às características apontadas para a América Latina no tocante às correntes migratórias, embora tenha suas especificidades. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes. Paralelamente ao crescimento das atividades extrativas e agropastoris, a região Norte assistiu a um aumento do número de cidades em seu território. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q449715 | Direito do Consumidor, Qualidade de produtos e serviços, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nas relações de consumo, a reparação dos danos é integral e o fornecedor do produto ou do serviço responde objetivamente pelos danos morais e materiais causados ao consumidor, ainda que um dos contratantes seja profissional liberal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro