Questões de Concursos MPE TO

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A fixação da competência de juízo em virtude da matéria objeto da lide é pressuposto processual de validade — portanto, absoluto —, não podendo ser alterada pela convenção das partes; sua violação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de membro inferior, conforme comprovado por laudo produzido pelo perito que realizou seu exame de corpo de delito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal.

Texto para os itens de 86 a 95

       Uma paciente de 67 anos de idade, portadora de doença reumática cardíaca desde os 9 anos de idade, após uma noite sem conseguir dormir devido a falta de ar, quando deitada na posição horizontal, e à sensação de aumento dos batimentos cardíacos, procurou o pronto-socorro de um hospital, apresentando as seguintes queixas: dificuldade para respirar há vários dias; mãos e pernas progressivamente mais inchadas; respiração curta; tosse não produtiva; ansiedade e dificuldades para dormir. Ao exame, apresentava-se dispnéica, ansiosa, pele fria e úmida. Seu ritmo cardíaco era irregular (fibrilação atrial) e foram constatados estertores pulmonares, distensão abdominal, edema em membros superiores e inferiores. O médico fez o diagnóstico de insuficiência cardíaca congestiva e prescreveu diuréticos e digitálico.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto, julgue os itens a seguir.

A digoxina é o digitálico mais freqüentemente utilizado e, no caso descrito, deve ser administrada somente se a freqüência cardíaca for menor que 60 batimentos por minuto.

Considere que, no processo de informatização de uma empresa, tanto na matriz quanto nas filiais, serão implantadas redes locais de computadores (LAN) padrão ethernet, bem como será formada uma rede de longa distância (WAN), interligando a matriz e as filiais. Acerca do emprego de computadores em rede na situação apresentada, julgue os itens seguintes.

Para a definição dos meios de transmissão a serem utilizados nas diferentes LANs, bem como na interconexão entre a matriz e as filiais, algumas opções podem ser consideradas, tais como fibras ópticas, cabos metálicos e meio sem fio. Comparando-se as duas primeiras opções, verifica-se que fibras ópticas apresentam reduzida imunidade a interferência eletromagnética e são, comumente, mais suscetíveis a atenuação que cabos metálicos.

Para as instalações complementares, deve-se prever alternativas adequadas para sistemas de condicionamento de ar. A identificação dos equipamentos empregados e suas características tem grande relação com o bom funcionamento dessas instalações. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A substituição de amônia por CFC-ecológico como gás refrigerante visa proteger a camada de ozônio.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

A sentença proferida na ação popular terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; nesse caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de novas provas.

A grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios.

O Brasil não foge às características apontadas para a América Latina no tocante às correntes migratórias, embora tenha suas especificidades. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os movimentos populacionais no próprio estado ou dentro da região de origem são os de maior intensidade no Brasil.

Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de roubo, porém, no decorrer do processo, entendeu pela improcedência da ação em face da inexistência do crime.

Nessa situação, o promotor de justiça poderá desistir da ação penal proposta, pois, sendo o seu titular, cabe-lhe, a qualquer tempo, abrir mão do prosseguimento da ação.

A globalização da economia mundial torna particularmente importante a análise dos princípios que norteiam as relações econômicas entre países. Utilizando conceitos da economia internacional, julgue os itens que se seguem.

Em regimes de câmbio fixo, uma expansão da produção doméstica requer o aumento da oferta de moeda, para equilibrar-se o mercado de ativos estrangeiros e, assim, manter-se constante a taxa de câmbio.

Nas últimas pesquisas, destacam-se mudanças no quadro demográfico brasileiro. Com referência às suas características e tendências observadas, julgue os itens que se seguem.

Observa-se no país um declínio do contingente populacional brasileiro, declínio este causado pela diminuição na taxa de natalidade do país nos últimos anos.

Devem ser observados alguns sinais e sintomas em pacientes em tratamento nas unidades de reabilitação pulmonar para a escolha adequada das técnicas de tratamento fisioterapêutico. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um paciente que apresenta escarro espumante, com piora respiratória na posição supina e dispnéia, sugere problema cardíaco e(ou) edema pulmonar.

Entre as formas mais comuns de disposição de resíduos perigosos no solo encontram-se os aterros de armazenamento, as lagoas superficiais e as formações geológicas subterrâneas. O objetivo básico dessas alternativas é evitar a circulação de resíduos perigosos no meio ambiente, embora nem sempre isso seja conseguido com sucesso. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.

Para a disposição de resíduos no solo, algumas substâncias são dispostas em tambores, os quais são posteriormente aterrados como alternativa de disposição. Infelizmente, a experiência tem mostrado que esses tambores sofrem comumente um processo de deterioração, o que permite a liberação de resíduos perigosos no meio ambiente.

No que se refere ao SNUC, assinale a opção correta.

Considerando a biogeografia — ciência que estuda a distribuição dos seres vivos tanto no espaço quanto no tempo — e também aspectos gerais da paleobiogeografia, julgue os itens a seguir.

A biogeografia lida com a história evolutiva dos seres vivos, procurando identificar qual ou quais os fatores determinaram a distribuição dos táxons nas regiões.

No portal www.mp.to.gov, pode-se encontrar uma lista com os nomes dos 85 promotores de justiça e outra, com os nomes dos 12 procuradores de justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO). Essas listas incluem os nomes daqueles que estão ocupando cargos especiais, como, por exemplo, o próprio procurador-geral de justiça. O MPE/TO possui o Conselho Superior com dois membros natos, o procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público, e mais três membros não-natos eleitos entre os promotores e procuradores.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

Suponha que o Conselho Superior do MPE/TO se reúna em uma sala que pode ser organizada de duas formas distintas, de maneira que os conselheiros possam ser dispostos em torno de uma mesa redonda com 5 cadeiras, ou em 5 cadeiras enfileiradas. Nesse caso, independentemente da adequação do local, os conselheiros têm exatamente o mesmo número de maneiras de se arranjarem nessas duas formas.

Palmas sedia nesta quinta-feira, 22, o encontro público para apresentação e discussão do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O plano está sendo apresentado em todos os estados brasileiros. Em 2002, a Organização das Nações Unidas solicitou aos seus membros um plano de gestão de recursos hídricos que deveria ser entregue até o final do ano de 2005. Este compromisso foi estabelecido nas Metas do Milênio e na Agenda da Cúpula de Joanesburgo, promovidos no encontro Rio + 10. O Brasil se destacou por ser o primeiro país da América Latina a concluir essa tarefa dentro do prazo estabelecido pela ONU. A finalidade desse projeto é que as dificuldades da população no acesso à água de boa qualidade sejam reduzidas pela metade, até a próxima década.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de recursos hídricos com o uso de software de cartografia digital.

Em um mapa na escala de 1:1.000, um rio com largura média de 100 metros deve ser representado com linhas duplas.

As regiões metropolitanas, por concentrarem formadores de opinião e grandes grupos de mídia, acabam nacionalizando o diagnóstico dos problemas, distorcendo a imagem real do país. O tipo de problema na grande cidade não são os problemas brasileiros. Um exemplo típico dessa tendência é a visão de que o Brasil passou por um processo de desindustrialização. Não existe isso, o que houve no país foi um deslocamento industrial. A participação do emprego industrial tradicional no total da força de trabalho era de 7,4% em 1992 e manteve-se estável em 2004. Nas regiões metropolitanas, caiu de 8,6% para 6,6%.

Com referência ao texto acima e à temática por ele evocada, julgue seguintes os itens.

Problemas ambientais deixaram de ser empecilho para o crescimento industrial nas regiões metropolitanas do país devido à execução de planos diretores que promoveram o ordenamento territorial do espaço urbano.

No que se refere a gestão do conhecimento, julgue os itens seguintes.

Na perspectiva norte-americana, a gestão de conhecimento engloba quatro processos: socialização, externalização, combinação e internalização.

Uma mulher, com 34 anos de idade, encontra-se internada em uma unidade de clínica médica com queixas de dor na panturrilha direita havia três dias. Relatou que há cinco dias iniciou quadro contínuo de artralgia no joelho direito, associada a calor local, que piorava com a movimentação da articulação. Há três dias, associaram-se à dor na panturrilha calor e edema locais. A paciente tem história de três episódios de trombose venosa profunda (TVP) no membro inferior direito. Fazia tratamento com anticoagulante oral, mas deixou de fazê-lo desde os últimos dois episódios. Referiu artrite reumatóide diagnosticada há dois anos, tabagismo crônico e hipertensão arterial. É mãe de três filhos e há 10 anos utiliza contraceptivos orais. Ao exame físico, demonstrou ter bom estado geral, eupnéica, orientada e consciente, embora estivesse obesa. Sua pressão arterial estava em 160 mmHg × 100 mmHg. Tem ainda edema intenso em membro inferior direito, joelho direito com aumento de volume e temperatura local e sinal de Homans presente à direita. Segue medicada com heparina, por via intravenosa, de forma contínua e em bomba de infusão.

Considerando esse caso clínico hipotético, julgue os itens que se seguem.

O tratamento com anticoagulantes orais não deve ser associado ao tratamento venoso e a terapêutica trombolítica com a heparina mostra-se mais eficaz na situação apresentada.

Eutrofização é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, planctônicas e aderidas, decorrente do aporte de nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo, em níveis que sejam considerados causadores de interferências nos usos desejáveis do corpo hídrico. Acerca desse fenômeno, julgue os itens subseqüentes.

São medidas corretas para o controle da eutrofização: lançamento de esgoto bruto para garantir o crescimento de microrganismos aeróbicos, remoção do sedimento, mediante dragagem, para exposição das camadas com menor potencial poluidor e utilização de peixes que se alimentam de plantas para redução da comunidade vegetal.