Questões de Concursos MPE TO

Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a administração pública, na compra de bens e serviços, utiliza-se de um conjunto de procedimentos, legalmente estabelecidos, para verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições, de forma que se possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. A respeito da licitação, julgue os itens que se seguem.

Quando a modalidade de licitação é de concorrência com contratação por regime de empreitada integral, os avisos contendo os resumos dos editais referentes à licitação devem ser publicados, por pelo menos uma vez, com antecedência de, no mínimo, trinta dias, da data estabelecida para o recebimento das propostas ou da realização do evento.

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

Ao Conselho Nacional do Ministério Público compete receber e conhecer as reclamações contra os seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição.

A respeito dos bens públicos e do controle da administração pública, assinale a opção correta.

A EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília - DF), uma das 40 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, faz parte de um projeto internacional, que tem como objetivo desenvolver novas metodologias e aperfeiçoar as já existentes para análise de riscos ambientais de organismos geneticamente modificados - (OGM). Um workshop desse projeto foi realizado e teve como objetivo treinar os participantes para atuarem em três áreas principais: fluxo de genes; efeitos sobre a biodiversidade e insetos não-alvo; e manejo de resistência de insetos e plantas daninhas.

A partir das informações do texto acima e considerando uma situação hipotética em que tenha sido produzido um vegetal geneticamente modificado, apresentando como conseqüências da modificação genética maior capacidade de sintetizar carboidratos, planta de menor tamanho e maior resistência aos insetos predadores naturais, julgue os próximos itens.

O crescimento de microrganismos em meio de cultura visando a obtenção de plasmídios para modificação genética de outros organismos somente pode ser realizado para gram-positivos.

Suponha que o governo do estado do Tocantins esteja contratando uma equipe de especialistas para implementar um programa de gestão de recursos territoriais desse estado. Uma das primeiras atividades desse programa é a geração de um mapa atualizado de cobertura de terras do estado. Julgue os próximos itens, relativos à criação desse mapa temático em um sistema de informações geográficas (SIG).

Considere que o referido mapa seja confeccionado nas escalas de 1:100.000 e 1:250.000. Nesse caso, determinado polígono associado, por exemplo, a uma área agrícola aparecerá com tamanho menor no mapa com a escala de 1:100.000.

À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dois terços da mão-de-obra brasileira recebem de um a dois salários mínimos enquanto que 1,3% de todo o país recebe mais de vinte salários mínimos. Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

Os números apresentados retratam uma situação de desigualdade social devido ao fato de a maior parte da população ativa brasileira estar ocupada em atividades ligadas à agropecuária.

Para o perfeito funcionamento das instalações elétricas de uma edificação, alguns cuidados fundamentais na concepção do projeto devem ser considerados. Com relação a esses cuidados, julgue os próximos itens.

Nas instalações residenciais, o condutor neutro pode estar conectado ao eletrodo de aterramento.

Um funcionário em seu posto de trabalho, mantendo-se sentado por muito tempo, pode desenvolver posturas inadequadas, dependendo do mobiliário utilizado. Analisando os movimentos e posições que podem ocorrer na coluna lombar, na posição sentada, julgue os itens que se seguem.

A postura em hiperlordose da coluna lombar é limitada pela tensão do ligamento amarelo da coluna vertebral, entre outras causas.

Considerando a prática da apicultura, julgue os itens seguintes.

Várias enfermidades atacam as abelhas, provocando grandes prejuízos; entre elas podem-se ressaltar a nosemose, a acariose, a paralisia e o mal-de-outono.

As regiões metropolitanas, por concentrarem formadores de opinião e grandes grupos de mídia, acabam nacionalizando o diagnóstico dos problemas, distorcendo a imagem real do país. O tipo de problema na grande cidade não são os problemas brasileiros. Um exemplo típico dessa tendência é a visão de que o Brasil passou por um processo de desindustrialização. Não existe isso, o que houve no país foi um deslocamento industrial. A participação do emprego industrial tradicional no total da força de trabalho era de 7,4% em 1992 e manteve-se estável em 2004. Nas regiões metropolitanas, caiu de 8,6% para 6,6%.

Com referência ao texto acima e à temática por ele evocada, julgue seguintes os itens.

O deslocamento industrial mencionado no texto está vinculado a ações do Estado, que, por meio da execução de políticas territoriais, estabeleceu incentivos fiscais à criação de infra-estruturas.

Com relação aos componentes e periféricos de um computador PC, julgue os itens a seguir.

Em geral, nos computadores PC, há uma porta serial para a comunicação com dispositivos periféricos. Essa porta é aquela tipicamente usada para conectar uma impressora. A conexão a essa porta ocorre via um conector com 25 pinos no painel traseiro do computador.

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa.

A ação civil pública por ato de improbidade titularizada pelo Ministério Público estadual deverá ser proposta perante o juízo estadual de primeira instância.

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

A impugnação de atos do poder público, como os enunciados das súmulas, pode ser feita por meio de impugnação a descumprimento a preceito fundamental, desde que não seja cabível nenhum outro modo de controle de constitucionalidade.

A especificação de materiais e serviços é parte integrante dos projetos de edificações, servindo para garantir a boa adequação da obra ao projeto concebido. A literatura técnica subsidia a elaboração de listas de especificações, contemplando as diversas etapas da obra. Com relação a essas especificações, julgue os itens seguintes.

Argamassas industrializadas para base e reboco acabado não contêm cimento portland.

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.

Acerca dos contratos, dos consórcios e dos convênios, julgue os itens subseqüentes.

Os consórcios públicos poderão exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados.

A especificação de materiais e serviços é parte integrante dos projetos de edificações, servindo para garantir a boa adequação da obra ao projeto concebido. A literatura técnica subsidia a elaboração de listas de especificações, contemplando as diversas etapas da obra. Com relação a essas especificações, julgue os itens seguintes.

No concreto leve, os agregados normais podem ser substituídos por pérolas de poliestireno expandido, vermiculita e areia.

É fonte de preocupação, nos grandes centros urbanos, a poluição causada pela grande frota circulante de veículos automotores. Um dos fatores inibidores desse tipo de poluição ambiental é o cuidado com os combustíveis e com o estado de manutenção dos veículos. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A emissão, pelo tubo de escapamento dos veículos automotores, de gases poluentes provenientes da queima parcial de combustível pode ser minimizada com a utilização de catalisadores dimensionados para esse fim.

Acerca da República e da Federação, julgue os seguintes itens.

A forma de Estado unitário se contrapõe ao conceito de Estado monárquico.