Questões de Concursos MPOG

Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, não sendo conhecida a existência de processo administrativo disciplinar. Em sua defesa prévia, alega não ser possível esta responsabilização, por não ser servidor de carreira, alegando, a ilegitimidade do Ministério Público, em propor a ação judicial, por não ter havido ganho indevido, conforme se verifica da petição inicial. Com relação a esta afirmação, pode-se afirmar que é

Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enfatiza os seguintes valores:

I. honestidade, que pode também ser entendida como não falsear a verdade nem omiti-la, ainda que contrária aos interesses da Administração.

II. justiça, cuja aplicabilidade pode resultar em deixar de aplicar a lei que o servidor, a seu juízo, entender que é injusta.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas:

Em um mapa de Avaliação da Aptidão Agrícola (EMBRAPA, 1995), o subgrupo 3 (bc) apresenta a seguinte leitura:

Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública em estágio probatório solicitou remoção para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, removido, em decorrência de aprovação em concurso de remoção, para unidade de lotação em outro estado da Federação.
Nessa situação hipotética, a servidora não preenche os requisitos legais necessários à obtenção da remoção, visto que ainda cumpre estágio probatório, circunstância essa que condiciona sua remoção ao interesse da administração pública.

No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegurará

Considere os seguintes dados:

 Exportações de bens e serviços não fatores = 200;

Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes = 100;

 Importação de bens e serviços não fatores = 100.

 Com base nessas informações, é correto afi rmar que

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

Sobre a previsão de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:

Uma das razões para que a industrialização brasileira acontecesse tardiamente encontra-se na modesta taxa de crescimento da população até os anos 90 do século passado, fato que se reverteu apenas nas duas últimas décadas.

Sobre a comparação entre as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, indique a resposta correta.

Observe as cinco opções abaixo, apresentadas em ordem alfabética. Assinale aquela que contém a assertiva incorreta:

A partir do início deste século, o Banco Central do Brasil passou a divulgar o balanço de pagamentos com nova metodologia. Pode-se considerar as seguintes alterações em relação à metodologia anterior, exceto a

Sobre a comparação entre as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, indique a resposta correta.

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

O balizamento, ou sinalização náutica, é o conjunto de sistemas e recursos visuais, sonoros, radioelétricos e eletrônicos destinados a proporcionar ao navegante informações para que dirija o movimento da embarcação sob sua responsabilidade com segurança e economia. No que se refere a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os faróis são constituídos de uma estrutura fixa, de formas e cores variadas, montada em pontos de coordenadas geográficas conhecidas na costa ou nas margens de rios, dotada de equipamento luminoso que exibe luz com característica predeterminada. Sua principal finalidade é a orientação de navegantes de longo curso.

Estávamos atrasados para o casamento, o carro ia em alta velocidade pela estrada, mas precisava diminuir toda hora diante de sucessivos quebra-molas espalhados na entrada e na saída daquelas incontáveis cidadezinhas paradas no tempo, geralmente não se via ninguém em suas ruas. (Trecho de uma redação escolar)

Dependendo do tipo e do gênero de texto que se tem em mente, o tamanho e o formato de uma frase podem ser motivo de elogio ou de crítica. O parágrafo acima serve como exemplo de frase longa, escrita com a exclusividade de estruturas coordenadas. Essa frase, porém, poderia ser reestruturada de modo coerente combinando-se orações coordenadas e subordinadas, como se vê na seguinte alternativa: