Questões de Concursos MPOG

Sobre Administração Pública, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

Julgue o  próximo  item , relativo  a bacias hidrográficas.

O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não-Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, indenizações, reposições, restituições e outros créditos decorrentes de obrigações legais ou contratuais. Acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária, é correto afi rmar:

A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

Julgue o  próximo  item, relativo  a bacias hidrográficas.

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue os itens consecutivos.

A construção de um estádio está prevista no corpo da lei como caso de utilidade pública, podendo ser feita desapropriação para a execução da obra. Ao Poder Legislativo caberá decretar e tomar medidas de desapropriação, e ao Judiciário, analisar e decidir se o caso de utilidade pública se caracteriza ou não.

Constitui órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma como disciplina o Decreto 6929/2009 a/o

O Brasil é um Estado organizado de forma federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é correto afirmar que:

Com relação ao dimensionamento de obras hidráulicas, julgue o  item   subsequente.

No projeto de barragens ou diques de terra, especial atenção deve ser dada à análise de estabilidade dos taludes dessas obras. Para tanto, utilizam-se, na maioria dos casos, os denominados métodos de equilíbrio. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Nesse tipo de estudo, costuma-se adotar um coeficiente de segurança definido como a relação entre a resistência ao cisalhamento do solo e a tensão cisalhante atuante, ou resistência mobilizada.

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.

Observe as cinco opções abaixo, apresentadas em ordem alfabética. Assinale aquela que contém a assertiva incorreta:

As abordagens teóricas sobre os movimentos sociais, desenvolvidas pelas Ciências Sociais, são estimuladas pelas mutações ocorridas nos grupos e em seus comportamentos coletivos e cooperativos. Com base nessa afirmação, assinale a opção incorreta.

Depreende-se das relações estabelecidas no texto que “os outros” (L.15) são os brasileiros que se deixam seduzir pelo “brilho de suas commodities” (L.10).

Com relação aos métodos voltados para um desenvolvimento sustentável, assinale a opção incorreta.

Nas questões 27 e 28, assinale a opção correta.

Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988: