Questões de Concursos MPOG

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1502Q201749 | Direito Administrativo, Licitação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

✂️ a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.
✂️ b) É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.
✂️ c) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.
✂️ d) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ e) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

1503Q795673 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF

Identifique a única opção correta pertinente aos princípios orçamentários.

✂️ a) Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno.
✂️ b) O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos três poderes da União.
✂️ c) O princípio da exclusividade afirma que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade
✂️ d) O princípio da especificação estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
✂️ e) O princípio da não-afetação afirma que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, excetuadas as afetações que a própria Carta Magna determina.

1504Q807201 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito das demonstrações contábeis (balanços) de que tratam os arts. 101 a 106 da Lei n. 4.320/64.

✂️ a) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
✂️ b) As receitas orçamentárias realizadas são evidenciadas no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro.
✂️ c) O montante dos restos a pagar inscritos no exercício integra a despesa realizada no Balanço Orçamentário.
✂️ d) A função do Balanço Financeiro é evidenciar a despesa e a receita orçamentária, bem como pagamentos e recebimentos de natureza extraorçamentária, inclusive o recebimento de bens.
✂️ e) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.

1505Q193317 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical.
✂️ b) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município
✂️ c) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.
✂️ d) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato
✂️ e) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.

1508Q121412 | Segurança da Informação, Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO

Qual procedimento deve ser usado para envio de email seguro, contemplando apenas integridade e autenticação?

✂️ a) Aplica-se uma função de hash na mensagem, criptografa-se o resumo gerado com a chave pública do remetente, anexa-o à mensagem original e envia-se o resultado.
✂️ b) Criptografa-se a mensagem com a chave pública do remetente, aplica-se uma função de hash no resultado, anexa-o à mensagem criptografada e envia-se o conjunto.
✂️ c) Aplica-se uma função de hash na mensagem, criptografa-se o resumo gerado com a chave privada do remetente, anexa-o à mensagem original e envia-se o resultado.
✂️ d) Criptografa-se a mensagem com a chave pública do destinatário, aplica-se uma função de hash no resultado, anexa-o à mensagem criptografada e envia-se o conjunto.
✂️ e) Aplica-se uma função de hash na mensagem, criptografa-se o resumo gerado com a chave pública do destinatário, anexa- o à mensagem original e envia-se o resultado.

1509Q530778 | Engenharia Civil, Analista, MPOG, ESAF

Para a especificação de vidros nas várias etapas de uma edificação, é necessário conhecer os seus tipos, principais propriedades e usos. Neste contexto, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Os vidros impressos gravados e esmaltados são em geral empregados em painéis decorativos, janelas, portas, divisórias e boxes de banheiro.
✂️ b) Há obrigatoriedade de vidros de segurança em sacadas, vidraças e vitrines, sendo exceção as clarabóias e telhados.
✂️ c) Os vidros de segurança laminados são excelentes filtros de raios ultravioleta.
✂️ d) Os vidros de segurança temperados são recomendados em locais sujeitos a impacto, choques térmicos ou utilização sob condições adversas, que requeiram resistência mecânica.
✂️ e) A principal característica do vidro aramado é a sua resistência ao fogo, sendo considerado um material anti-chama.

1510Q744559 | Economia, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Com relação a regimes cambiais, não é correto afirmar que:

✂️ a) o regime de flutuação das moedas com intervenções esporádicas dos Bancos Centrais para amenizar as oscilações especulativas das taxas de câmbio é chamado de flutuação suja (dirty fl oating).
✂️ b) a taxa de câmbio nominal é a taxa à qual se pode trocar os bens e serviços de um país pelos bens e serviços de outro país.
✂️ c) a teoria da paridade do poder de compra afirma que uma unidade de qualquer moeda dada tem que poder comprar a mesma quantidade de bens em todos os países.
✂️ d) no regime de taxas puramente flutuantes, o Banco Central nem compra nem vende moedas estrangeiras, a taxa de câmbio oscila ao sabor das forças de mercado.
✂️ e) a grande vantagem do regime de taxas de câmbio fixas é facilitar a tomada de decisões pelos agentes econômicos.

1512Q809338 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Analista, MPOG, FUNRIO

Marque a assertiva correta, no tocante à Lei 8.429/92, sobre quem responde por improbidade administrativa, segundo entendimento de Emerson Garcia, na obra "Improbidade administrativa:

✂️ a) Aplica-se apenas aos servidores públicos a Lei de Improbidade em função de ter o propósito de preservar o erário e o patrimônio público.
✂️ b) Não se aplica a Lei de Improbidade aos partidos políticos em função de que estarem autorizados a receber recursos de origem privada, que não sejam considerados recursos públicos, além de prestar conta à Justiça Eleitoral.
✂️ c) Aplica-se aos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional, como o CREA e a OAB, o permissivo do art. 1º e 2º. da Lei de Improbidade, em função de que os integrantes das categorias são obrigados a recolher em prol da entidade, que são considerados recursos públicos, ainda que o numerário não seja fisicamente retirado do erário.
✂️ d) Não se aplica a Lei de Improbidade aos sindicatos em função de que estarem autorizados a receber recursos de origem privada, que não sejam considerados recursos públicos, além de prestar conta ao Ministério do Trabalho.
✂️ e) Não se aplica aos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional, como o CREA e a OAB, o permissivo do art. 1º e 2º. da Lei de Improbidade, em função de serem entidades privadas que recolhem em prol da entidade, considerados recursos privados.

1513Q716938 | Arquitetura, Arquiteto, MPOG, CESPE CEBRASPE

Além de desenvolver o projeto arquitetônico, o arquiteto deverá conhecer os projetos complementares da edificação e coordenar a compatibilização entre eles. Acerca desses projetos, julgue os itens a seguir. Segundo a NBR 5626, o abastecimento de água fria deve ser proveniente da rede pública, porém é possível ser originário, parcial ou totalmente, de poços, desde que não haja conexão cruzada entre o abastecimento com água fria potável e aquele com água fria não potável, podendo esse último tipo de abastecimento ser utilizado em bacias sanitárias, mictórios, combate a incêndio e em outras situações nas quais o requisito mínimo de potabilidade não seja necessário.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1514Q191661 | Legislação Federal, Decreto n6929, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação as competências do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar que cabe-lhe, nos termos do art. 39 do Anexo I, do Decreto n° 6929/2009,

✂️ a) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por novação, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ b) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio dos Estados, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ c) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ d) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis e móveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ e) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

1515Q467387 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A contribuição de melhoria e as taxas são tributos vinculados, já que dependem de uma atuação específi ca do Estado.
✂️ b) As taxas decorrentes do poder de polícia são tributos vinculados; já as taxas decorrentes de serviços são tributos não vinculados a uma atividade estatal.
✂️ c) O imposto é, por excelência, um tributo vinculado a uma atividade estatal específica.
✂️ d) Todos os impostos são não vinculados, com exceção do imposto sobre a renda da pessoa física, que é utilizado para reduzir as desigualdades regionais.
✂️ e) As taxas de serviços são tributos vinculados; já as taxas decorrentes do poder de polícia são tributos não vinculados a uma atividade estatal específi ca.

1516Q481469 | Geografia, População Brasileira, Analista, MPOG, ESAF

Das afirmativas a seguir, indique todas as que estão corretas.

I. Uma das principais causas da formação das favelas foi a grande massa de migrantes que rumou para as cidades no século XX e que se instalou ilegalmente, já que não teve acesso ao mercado imobiliário privado e nem foi atendida pelas políticas públicas de habitação.

II. Nas favelas, os problemas de drenagem, risco de vida por desmoronamentos, obstáculos à instalação de rede de água e esgotos torna inviável ou extremamente cara a urbanização futura.

III. Devido ao rígido controle das áreas de proteção ambiental a consolidação de ocupações ilegais nunca ocorre.

IV. A falta de alternativas habitacionais seja via mercado privado, seja via políticas públicas sociais é um incentivo dessa dinâmica de ocupação ilegal e predatória de terra urbana.

✂️ a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
✂️ b) Apenas os itens I, e III estão corretos.
✂️ c) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
✂️ d) Apenas os itens II e IV estão corretos.
✂️ e) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

1518Q650466 | Ciências Políticas, Teoria Política Contemporânea, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Sobre a temática Movimentos Sociais e Ações Coletivas é incorreto afirmar.

✂️ a) As principais categorias analíticas desenvolvidas nas concepções clássicas norte-americanas sobre ação coletiva são: sentimento, desajuste, desorganização, marginalidade e integração social. Nesse contexto, a ação coletiva dos movimentos sociais ocorria em função de desajustes na ordem social e política existente.
✂️ b) A Abordagem da Oportunidade Política refere-se ao estudo das relações entre os movimentos sociais e o sistema político-institucional. Os estudos buscavam relacionar o desempenho da ação coletiva ao fechamento e abertura dos sistemas políticos locais, à capacidade de liderança e da tolerância das elites políticas.
✂️ c) Um movimento social é uma ação coletiva cuja orientação comporta entre outros elementos a solidariedade.
✂️ d) O conceito de ação coletiva, no contexto das redes informacional-heterogêneas, se expressa de forma diferente daquela encontrada na sociedade industrial, explicada pelo prisma do paradigma marxista, no qual os confl itos políticos e sociais estavam submersos ao mundo do trabalho e às determinações macros sociais.
✂️ e) A perspectiva teórica dos “novos” movimentos sociais trata a ação coletiva apenas no nível das determinações macro estrutural e lutas de classes.

1520Q376556 | Administração Pública, Evolução dos paradigmas de gestão a Nova Gestão Pública NGP, Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental, MPOG, ESAF

Entre os desafios da Nova Gestão Pública está a globalização. Castells (1988) tem contribuído com o desenvolvimento de novos caminhos para atuação do Estado no mundo globalizado. Com base no pensamento deste autor, indique a opção correta sobre a ação do governo.

✂️ a) Os governos devem atuar de modo a diminuir seu aparato burocrático, que ainda permanece excessivamente grande e pouco flexível para responder às demandas da globalização, e delegar ao mercado a função do desenvolvimento econômico e promoção da concorrência.
✂️ b) Os governos devem promover parcerias internacionais em blocos econômicos regionais para protegerem seus interesses nacionais de ações predatórias de outros blocos mais poderosos, além de parcerias de intercâmbio tecnológico entre os países do bloco.
✂️ c) Os governos devem atuar em redes intergovernamentais e supranacionais, o que demanda o aumento da capacidade estatal (burocrática, econômica e política) de orientação e coordenação da ação coletiva, e de negociação de interesses societais.
✂️ d) Os governos que perderam sua capacidade de atuar politicamente na indução da ação coletiva e dos mercados, devem atuar em rede com setores da iniciativa privada para retomar o desenvolvimento, utilizando-se de ferramentas como regulação e concessão.
✂️ e) Os governos devem atuar em rede com instituições supranacionais, chancelando empréstimos e acordos internacionais para o empresariado privado nacional, objetivando capacitar, principalmente, o setor de tecnologia da informação.