Questões de MPOG com Gabarito (Comentado)

2042Q436307 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

De acordo com o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, associe, em relação à educação, o que é de responsabilidade da União, do Estado e do Município.

1. União 2. Estado e Distrito Federal 3. Município ( ) Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. ( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. ( ) Aplicar anualmente nunca menos de 18% da receita oriunda de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

✂️ a) 1, 2, 3, 1
✂️ b) 3, 1, 2, 1
✂️ c) 1, 3, 2, 1
✂️ d) 2, 3, 1, 1
✂️ e) 3, 2, 1, 2

2043Q111968 | Geologia, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O meio físico pode ser dividido nas seguintes classes:

a infiltração: < 0,015 cm/min, 0,015-0,50 cm/min e > 0,50 cm/min;

b geomorfologia: colina, chapada e relevo suave-ondulado;

c precipitação: média anual de 1.200 mm, distribuída equitativamente ao longo dos doze meses do ano; concentrada nos primeiros seis meses; e concentrada nos primeiros dois meses.

Com base nesses dados, convencionou-se que as classes de infiltração, geomorfologia e precipitação com maiores riscos geoambientais correspondem à letra A; com riscos médios, à letra M; e com menores riscos, à letra B. A partir desses dados, foi gerada uma carta de risco geoambiental, na qual foram definidas as seguintes classes:

a risco extremamente elevado: três indicações com letra A;

b risco elevado: duas indicações com letra A;

c risco moderado: duas indicações com letra M ou uma indicaçãode cada letra;

d risco baixo: duas indicações com letra B;

e risco extremamente baixo: três indicações com letra B

Considerando a situação acima, julgue o item seguinte.

A classe de solo com risco geoambiental elevado é verificada em terrenos colinosos, com infiltração superior a 0,50 cm/min e submetidos a chuvas concentradas nos primeiros dois meses do ano.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2047Q428910 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, mas as normas gerais em matéria de legislação tributária podem ser estabelecidas por lei ordinária.
✂️ b) Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
✂️ c) Quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados serão entregues pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
✂️ d) A vedação de retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.
✂️ e) A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

2048Q114546 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afi rmar:

✂️ a) caracteriza-se pela classifi cação do orçamento, segundo a natureza econômica da despesa (corrente e capital).
✂️ b) decorre do agrupamento dos recursos em unidades orçamentárias.
✂️ c) é representada pela divisão do orçamento em fi scal e de seguridade social.
✂️ d) é caracterizada pela quantifi cação dos recursos dos programas e das naturezas da despesa.
✂️ e) é defi nida pelo Programa de Trabalho e composta por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

2051Q816551 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em 9 de fevereiro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concluindo que:

✂️ a) se mantém a representação pessoal e intransferível na queixa bem como o ato de ouvir e lavrar o depoimento da agredida tornando-se, assim, o quadro da agressão recoberto de sustentação legal e de ofício exarar o ocorrido.
✂️ b) procede o processo de agressão à mulher ser aberto mesmo se a agredida não prestar queixa.
✂️ c) procede o atendimento imediato à mulher agredida, a instância exclusiva da mulher na abertura do processo, sendo ela ouvida e acolhida pelas autoridades competentes.
✂️ d) se mantém as disposições gerais do atendimento pela autoridade policial na lei Maria da Penha as quais ditam a observância imperiosa da presença da agredida, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
✂️ e) se mantém o procedimento da aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

2058Q201707 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.

✂️ a) Os atos administrativos de opinião apenas atestam ou declaram a existência de um direito ou situação, como os pareceres.
✂️ b) A presunção de veracidade diz respeito aos fatos.
✂️ c) A auto-executoriedade consiste em atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
✂️ d) A Forma é um elemento do ato administrativo que consiste no efeito jurídico imediato que o ato produz.
✂️ e) Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo que o pressuposto de fato é o dispositivo legal em que se baseia o ato.

Questões de Concursos MPOG

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2054Q621503 | Informática, Linguagens, Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

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2056Q628447 | Informática, Analista em Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

2057Q111333 | Geologia, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPE

2058Q201707 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

2059Q634094 | Informática, Linguagens, Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

2060Q442364 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista em Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO