Questões de MPOG com Gabarito (Comentado)

242Q114827 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.

✂️ a) No âmbito do Congresso Nacional, é analisada por comissão mista, cuja atribuição é o exame de matérias de natureza orçamentária.
✂️ b) O envio da proposta de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, para o orçamento do Poder Executivo, e dos chefes dos demais Poderes, para os seus respectivos orçamentos.
✂️ c) Em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, não poderá conter matéria estranha ao orçamento.
✂️ d) O orçamento de investimento das empresas que a União detenha a maioria do capital votante integra a Lei Orçamentária Anual.
✂️ e) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza fi nanceira, tributária e creditícia.

243Q391326 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

Com relação às Agências Reguladoras no Brasil, indique a opção incorreta.

✂️ a) Após a instituição do Programa de Desestatização, em 1997, foram criadas a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional do Petróleo e a Agência Nacional de Energia Elétrica, todas elas para a regulamentação e controle de atividades até então exercidas pelo Estado como monopólio.
✂️ b) A função das agências reguladoras é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos: o Poder Público, o prestador de serviços e os usuários.
✂️ c) A agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta.
✂️ d) As agências reguladoras são dotadas de autonomia política, financeira, normativa e de gestão.
✂️ e) As agências reguladoras não estão sujeitas às normas gerais de licitação.

244Q6600 | Legislação Federal, Legislação Federal, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação as competências do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar que cabe-lhe, nos termos do art. 39 do Anexo I, do Decreto n° 6929/2009,

✂️ a) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por novação, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ b) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio dos Estados, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ c) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ d) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis e móveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
✂️ e) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

246Q203792 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Considere a seguinte definição:

"A necessidade de fi nanciamento do setor público - resultado nominal sem desvalorização cambial - corresponde à variação _________ dos saldos da dívida líquida, _________ os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas). _________, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida _________ interna indexada à moeda estrangeira (ajuste metodológico)."

Completam corretamente a definição acima as seguintes palavras, respectivamente:

✂️ a) nominal, incluídos, Inclui, mobiliária
✂️ b) real, deduzidos, Inclui, líquida
✂️ c) real, deduzidos, Inclui, mobiliária
✂️ d) nominal, deduzidos, Exclui, mobiliária
✂️ e) nominal, incluídos, Inclui, bruta

247Q114993 | Governança de TI, Conceitos Básicos, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

O Fluxo de Análise das ameaças e riscos, na ordem apresentada, consiste de

✂️ a) diversifi cação das ameaças, minimização das probabilidades dos riscos, redução dos pesos dos riscos, controle do risco, eliminação dos riscos prioritários, adoção de medidas de proteção lógica.
✂️ b) determinação das probabilidades dos riscos, quantifi cação dos riscos, avaliação do risco, proteção de ativos, eliminação dos riscos.
✂️ c) restrição das ameaças, planejamento das probabilidades dos riscos, determinação da hierarquia dos riscos, aquisição de software, estabelecimento de propriedades, redimensionamento.
✂️ d) identifi cação das medidas de proteção, determinação das probabilidades de ameaças, determinação das prioridades dos pesos dos riscos, vinculação de ameaças a riscos, realocação de pessoal.
✂️ e) identifi cação das ameaças, determinação das probabilidades dos riscos, determinação dos pesos dos riscos, avaliação do risco, estabelecimento de prioridades de proteção, adoção de medidas de proteção.

254Q465424 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:

✂️ a) aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
✂️ b) aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.
✂️ c) aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.
✂️ d) no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.
✂️ e) que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.

259Q102434 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

Sobre o agente fiduciário dos debenturistas, indique a alternativa correta:

✂️ a) O crédito do agente fiduciário por despesas que tenha feito para proteger direitos e interesses ou realizar créditos dos debenturistas será acrescido à dívida da companhia emissora, porém não gozará das mesmas garantias das debêntures, que lhe preferem na ordem de pagamento.
✂️ b) Podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, independentemente de seu objeto;
✂️ c) Comprovado o dolo do agente fiduciário, este responderá perante os debenturistas pelos prejuízos que lhes causar no exercício das suas funções.
✂️ d) Não pode ser agente fiduciário o credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele controlada.
✂️ e) É dever do agente fiduciário informar aos debenturistas os fatos relevantes ocorridos durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos bens garantidores das debêntures e à constituição e aplicação do fundo de amortização, se houver, não lhe cabendo, entretanto, emitir declaração sobre sua aptidão para continuar no exercício da função.

Questões de Concursos MPOG

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241Q100645 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

242Q114827 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

243Q391326 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

244Q6600 | Legislação Federal, Legislação Federal, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

245Q50441 | Arquivologia, Administração de Arquivos, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

246Q203792 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

247Q114993 | Governança de TI, Conceitos Básicos, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

248Q112680 | Português, Crase, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPE

249Q15672 | Informática, Segurança da Informação, Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

250Q15686 | Informática, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

251Q484789 | Geografia, Geoprocessamento, Técnico Nível Superior, MPOG, CESPE CEBRASPE

252Q203795 | Matemática, Proporções, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

253Q15701 | Informática, Programação, Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

254Q465424 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

255Q50458 | Arquivologia, Arquivos Corrente e Intermediário, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

256Q329235 | Segurança e Transporte, Classificação de vias, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPE

257Q535979 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPOG, CESPE CEBRASPE

258Q537781 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPOG, CESPE CEBRASPE

259Q102434 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

260Q339823 | Raciocínio Lógico, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF