Questões de Concursos MPOG

Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

A extração e a movimentação de rochas e solos para fins de abertura de vias de transporte e obras gerais de terraplanagem e de edificações não dependem de autorização do ministro de estado de Minas e Energia, desde que não haja comercialização desses materiais e que o seu aproveitamento, caso haja, restrinja-se à própria obra.

A respeito do sistema de projeção universal transversa de mercator (UTM), julgue os itens subsequentes.

Uma coordenada UTM na linha do equador vale 10.000.000 metros somente para medidas no Hemisfério Sul, enquanto uma coordenada no meridiano central vale 500.000 metros, independentemente de estar no Hemisfério Ocidental ou Oriental.

Os SIGs estão presentes nas mais diversas áreas das ciências sociais e exatas. Essa inserção ocorreu em função da característica multidisciplinar desses sistemas e da necessidade atual de gerenciar e analisar dados a partir de sua posição geográfica. Acerca dessas informações, julgue os itens a seguir.

A precisão espacial dos dados existentes em um SIG não se relaciona com a precisão da base cartográfica existente.

Julgue o  item, acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.

O anteprojeto de cada sistema de irrigação pré-selecionado no planejamento da irrigação deve permitir a comparação das opções selecionadas, com base em critérios técnicos e econômicos, e a seleção da que apresente maior potencial para atingir os objetivos pretendidos e suportar os impactos da implantação do projeto.
 

Durante a verificação das armaduras da estrutura de um prédio antes da concretagem, o fiscal constatou que: a armadura longitudinal de bitola maior de uma viga em balanço estava localizada na parte inferior dessa viga; os estribos estavam encostados nas paredes da fôrma; não havia armaduras negativas em uma laje, apesar de elas constarem no projeto.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

No Brasil, devido a seus múltiplos aspectos, que englobam o educativo, o cultural, o informativo e o recreativo, o serviço de radiodifusão sonora é um dos mais importantes serviços de telecomunicações. A respeito desse serviço, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), as outorgas do serviço de radiodifusão sonora, assim como as dos demais serviços de telecomunicações, são da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entretanto, somente as outorgas do serviço de radiodifusão sonora precisam ser homologadas pelo Congresso Nacional.

Acerca das rodovias federais brasileiras, julgue os próximos itens.

Considere que, no trecho Brasília - Barreiras, a rodovia BR-020 tenha sido construída de acordo com as normas rodoviárias de projeto geométrico, se enquadre em determinada classe estabelecida pelo DNIT e apresente superfície revestida com concreto asfáltico usinado a quente. Nessa situação, essa via pública pode ser classificada como rodovia pavimentada.

O fato multitudinário, provocado por multidão que no afã de lutar por direitos que depreda prédio privado para chamar a atenção das suas legítimas pretensões, nos leva a complexas discussões jurídicas se o Estado deve ser responsabilizado para indenizar o dano. A responsabilidade civil do Estado, disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, distingue o dano causado pelos agentes da Administração (servidores) dos danos ocasionados por atos de terceiros. O comando constitucional só abrange a atuação funcional dos servidores públicos e não os atos de terceiros e os fatos de natureza. A respeito desse tema julgue o item correto, tendo como base a interpretação doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo):