Questões de MPOG com Gabarito (Comentado)

524Q201551 | Economia, Curva de Phillips, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Considere a seguinte equação para a inflação:

p_t = p^e - ß . ( U - U_n ) + e

onde p_t = inflação em t; p^e = inflação esperada; u = taxa de desemprego efetiva; U_n = taxa natural de desemprego; e = choques de oferta; e ß = uma constante positiva.

Com base neste modelo de infl ação, é incorreto afirmar que:

✂️ a) se p^e = a . p_t-1 , onde p_t-1 representa a inflação passada, se a = 1, ß = 0 e e = 0 a inflação será essencialmente inercial.
✂️ b) um aumento do preço internacional do petróleo representa um choque de oferta e tende a aumentar a inflação.
✂️ c) o impacto das políticas que reduzem a demanda sobre a inflação dependerá de ß
✂️ d) se p^e = a . p_t-1, onde p_t-1 representa a inflação passada, se a > 1, a inflação será explosiva.
✂️ e) um aumento na taxa de desemprego tende a aumentar a infl ação tendo em vista o menor volume de oferta agregada.

525Q375889 | Administração Pública, Coordenação executiva, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

No atual contexto, uma coordenação adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes pressupostos como verdadeiros, exceto:

✂️ a) a efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical.
✂️ b) a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.
✂️ c) no mais das vezes, a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos institucionais a seu favor. Por conta disso, nas áreas em que as relações intergovernamentais são mais azeitadas, as políticas geralmente são mais bem-sucedidas, e vice-versa.
✂️ d) a autonomia dos entes federativos, aliada a um vasto rol de competências compartilhadas, possibilita que, frente a uma omissão do poder público, a população permaneça sem uma ação governamental e não saiba de quem cobrar: se do governo municipal, estadual ou federal.
✂️ e) instrumento de cooperação mais usado pelos entes federativos, os convênios, por terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior, mais se assemelham a um contrato de adesão e menos a um acordo negociado entre as partes.

532Q393301 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista prova, MPOG, FUNRIO

O fato multitudinário, provocado por multidão que no afã de lutar por direitos que depreda prédio privado para chamar a atenção das suas legítimas pretensões, nos leva a complexas discussões jurídicas se o Estado deve ser responsabilizado para indenizar o dano. A responsabilidade civil do Estado, disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, distingue o dano causado pelos agentes da Administração (servidores) dos danos ocasionados por atos de terceiros. O comando constitucional só abrange a atuação funcional dos servidores públicos e não os atos de terceiros e os fatos de natureza. A respeito desse tema julgue o item correto, tendo como base a interpretação doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo):

✂️ a) Não se responsabiliza o Estado por atos predatórios de terceiros, nem por fenômenos naturais que causem danos ao particular. Para a indenização destes atos e fatos estranhos a atividade administrativa, observa-se o princípio geral da culpa civil, manifestada pela imprudência, negligencia ou imperícia na realização do serviço público, que causou, ou ensejo ao dano. Daí por que, a jurisprudência, tem exigido a prova da culpa da Administração nos casos de depredação por multidões que, superando os serviços públicos existentes, causam danos aos particulares. E, na exigência do elemento subjetivo culpa, não há qualquer afronta ao principio objetivo da responsabilidade sem culpa, porque o dispositivo constitucional só abrange a atuação funcional dos servidores públicos e não os atos de terceiros e os fatos de natureza. Nesta hipótese, absolutamente, não cabe a indenização pela Fazenda Pública.
✂️ b) O Estado responderá se ficar caracterizada a sua omissão, a sua inércia ou a falha na prestação do serviço público. Nesse caso, a responsabilidade civil do Estado não é objetiva, pois o dano não decorreu dos agentes públicos. O mau funcionamento, a omissão na prestação do serviço público tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, é a culpa anônima, não individualizada. A culpa do serviço público, demonstrada e provada, é suficiente para justificar a responsabilidade do Estado. Nesse caso, é desnecessário apelar para o risco integral.
✂️ c) Em face de prejuízo causado ao particular cabe ao lesado ser indenizado, por qualquer fundamento jurídico, principalmente, pelo regime da imputação do Estado, denominado de risco integral, que submete-se às mesmas regras de responsabilidade civil aplicáveis aos entes privados. Da mesma forma, o servidor público a quem se imputou o dever de indenizar prejuízo causado ao erário, essa obrigação de reparar o dano será estendida aos sucessores, até o limite do valor da herança.
✂️ d) Como regra, vigora no Brasil, a teoria subjetiva da responsabilidade civil, assim não se aplica a fatos estranhos a Administração Pública, decorrentes de fatos multitudinários. Da mesma forma, condenado criminalmente o agente ou o movimento social por fato que causou prejuízo a terceiro, a vítima do dano deverá demandar a indenização apenas do servidor, restando de pronto afastada a responsabilidade civil da Administração. Quando demandado regressivamente, o agente publico causador do prejuízo responderá de forma objetiva perante a administração pública, mas as sanções civis e penais não poderão ser cumuladas, a fim de se evitar múltipla punição.
✂️ e) Nesse caso, a responsabilidade civil do Estado é objetiva pelos fundamentos: a culpa é anônima, não individualizada; o dano não decorreu dos agentes públicos, mas do mau funcionamento ou omissão na prestação do serviço público, a ser provada. Assim, não responde civilmente o Estado, independentemente, se ficar caracterizada a sua omissão, a sua inércia ou a falha na prestação do serviço público. A responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, não admite pesquisa em torno da culpa do particular, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade estatal.

533Q115381 | Economia, História Econômica e Economia Contemporânea, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A economia cafeeira, no Brasil, cedo recebeu o infl uxo do intervencionismo do Estado. Sobre o ciclo do café, não se pode dizer que:

✂️ a) ao iniciar o século XX, o café já ocupava o primeiro lugar na pauta de nossas exportações.
✂️ b) o aumento da produção do café, no início do século XX, não correspondia às possibilidades de absorção pelos mercados consumidores, por se tratar de produto de consumo inelástico.
✂️ c) a partir do convênio de Taubaté, inicia-se um processo de intervenção na economia cafeeira, por meio do mecanismo de "valorização" do café.
✂️ d) em 1932, o governo federal incentivou, pelo prazo de três anos, o plantio de café.
✂️ e) em 1930, a depressão no mercado internacional de café obrigou o governo brasileiro a intervir fortemente, comprando e estocando café e desvalorizando o câmbio, com o objetivo de proteger o setor cafeeiro.

537Q114217 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:

✂️ a) Todos os órgãos e entidades públicas e privadas que são responsáveis pela aplicação de recursos oriundos do orçamento.
✂️ b) Unidades setoriais de orçamento de cada ministério ou órgão.
✂️ c) Aqueles identificados na classificação institucional do orçamento e que relacionam os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias.
✂️ d) Órgãos de programação orçamentária e financeira dos Poderes da União.
✂️ e) Unidades orçamentárias não relacionadas com estruturas administrativas.

538Q442929 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) A Câmara dos Deputados tem iniciativa privativa de lei para fixação da remuneração de seus servidores, mas tal ato legislativo deve necessariamente ir à sanção do Presidente da República.
✂️ b) O projeto de lei de iniciativa popular com assinaturas de 1% (um por cento) de eleitores distribuídos pela maioria absoluta dos estados-membros pode veicular matéria reservada a lei complementar.
✂️ c) Tratado internacional incorporado ao direito interno brasileiro não pode conter norma concessiva de isenção tributária de imposto estadual porque violaria a autonomia do estado-membro.
✂️ d) As emendas parlamentares apresentadas a projeto de lei enviado pelo Presidente da República, em tema de sua privativa iniciativa, não precisam ter pertinência temática com o que constava do texto originalmente encaminhado ao Legislativo.
✂️ e) Lei ordinária não pode revogar lei complementar editada antes da Constituição de 1988.

Questões de Concursos MPOG

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521Q112130 | Engenharia Hidráulica, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPE

522Q119562 | Redes de Computadores, Protocolo, Analista de Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO

523Q201521 | Administração Geral, Planejamento e Orçamento Governamental, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

524Q201551 | Economia, Curva de Phillips, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

525Q375889 | Administração Pública, Coordenação executiva, Especialista em Políticas Públicas Prova 2, MPOG, ESAF

526Q50517 | Redação Oficial, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

527Q538250 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPOG, CESPE CEBRASPE

528Q643084 | Informática, Programação, Tecnologia da Informação, MPOG, CESPE CEBRASPE

529Q50448 | Arquivologia, Administração de Arquivos, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

530Q538641 | Engenharia Civil, Engenheiro, MPOG, CESPE CEBRASPE

531Q50495 | Arquivologia, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

532Q393301 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista prova, MPOG, FUNRIO

533Q115381 | Economia, História Econômica e Economia Contemporânea, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

534Q15587 | Informática, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

535Q50445 | Arquivologia, Administração de Arquivos, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

536Q537626 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, MPOG, CESPE CEBRASPE

537Q114217 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação e Execução Financeira e Orçamentária, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

538Q442929 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

539Q115250 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

540Q533834 | Engenharia Civil, Engenheiro, MPOG, CESPE CEBRASPE