Questões de Concursos MPS

A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.

Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.

A execução orçamentária no Brasil, representada pelo modelo gerencial, caracteriza-se pelo controle rígido do objeto dos gastos, independentemente da consecução dos objetivos e das metas.

Para facilitar o acesso de pastas e arquivos aos usuários, o Windows Explorer oferece o modo de visualização em Lista, que disponibiliza os arquivos contidos na unidade ou diretório selecionado, com informações sobre nome, tamanho, tipo, data de criação e data de modificação.

O processo é formado por um documento ou conjunto de documentos que exigem um estudo mais detalhado, despachos, pareceres técnicos, anexos ou instruções para pagamento de despesas. Precisa ser protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

Denomina-se juntada o procedimento de abertura ou formação do processo.

Por sua proximidade geográfica com grandes centros mundiais produtores de drogas, como a Colômbia e a Bolívia, por exemplo, as capitais da região Norte abrigam os principais grupos e facções do crime organizado que se encarregam de abastecer e controlar o mercado consumidor de cocaína nas demais regiões do país.

O arquivamento consiste em inspecionar o documento para verificar se está assinado e se é original; formar dossiês, agrupando os documentos pela data em que foram emitidos em uma pasta suspensa. Dentro da pasta, deve-se anotar o número de protocolo; fora da pasta, deve-se colocar uma etiqueta com a data.

O citado código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, uma vez que é de livre adesão.

O governo norte-americano retirou sanções econômicas contra Honduras e apoiou abertamente a retirada de Zelaya do poder, tendo sido o único país das Américas a reconhecer, de imediato, o novo governo hondurenho.

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

A recuperação econômica mundial, em especial em países com grandes populações como China e Índia, retoma a pressão sobre o uso dos recursos naturais do planeta, na medida em que tais países utilizam quantidades significativas de combustíveis não renováveis.

A ferramenta Configuração de Rede, encontrada no Painel de controle do Windows XP, além de permitir compartilhar uma conexão com a Internet, também oferece a opção de se compartilhar arquivos, pastas e impressoras.

Documentos classificados como secreto, confidencial ou reservado não são processados nas unidades de protocolo, ao contrário dos demais documentos. Nesse caso, o servidor deverá apenas colocar um carimbo correspondente ao grau de sigilo no envelope e o encaminhar para o órgão de destino, sem fazer a autuação.

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.

A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.

Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder seus cargos, na hipótese de as despesas de pessoal ultrapassarem determinados limites, o que, entretanto, poderia ser evitado no caso de redução consensual dos respectivos vencimentos.

A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.

As atividades que compõem as rotinas de classificação são as seguintes: receber o documento; ler o conteúdo do documento identificando a data e o assunto; localizar o código no inventário de temporalidade e assuntos; anotar o código no verso do documento; preencher uma folha de identificação com a data e o código.

À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.