Questões de Concursos MPU

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21Q1032220 | Direito Processual Civil, Recursos, Direito, MPU, FGV, 2025

Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma vez que entendeu esse direito incontroverso. Todavia, na mesma decisão, determinou que as partes especificassem quais provas pretendiam produzir quanto ao pedido de compensação pelo dano moral suportado, que também fazia parte do objeto da demanda. O réu, além de ter requerido a produção de prova oral, interpôs o recurso de agravo de instrumento daquela decisão condenatória.
Sabendo-se que o recurso foi recebido, sem lhe ser atribuído efeito suspensivo, é correto afirmar que o valor de 100 mil reais estipulado naquela decisão:
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22Q1032219 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Direito, MPU, FGV, 2025

Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:
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23Q1032218 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União, Direito, MPU, FGV, 2025

No que concerne à atuação do Ministério Público na ação popular, é correto afirmar que lhe:
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24Q1032217 | Direito Processual Civil, Recursos, Direito, MPU, FGV, 2025

No curso de um processo de execução que já tramitava por lapso temporal superior a dez anos, o executado arguiu a prescrição intercorrente, o que foi refutado pela parte exequente, que aludiu à ocorrência de evento interruptivo da contagem do prazo prescricional.
Contudo, o magistrado, sem apreciar os argumentos do exequente, proferiu provimento em que reconhecia a configuração do fenômeno da prescrição intercorrente, extinguindo o feito.
Cinco dias úteis depois de sua intimação, o exequente interpôs o recurso de embargos de declaração, com eficácia infringente, pleiteando a apreciação de seus argumentos e a consequente rejeição da alegação de prescrição intercorrente, com o prosseguimento regular do processo.
Nesse quadro, é correto afirmar que os embargos de declaração:
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25Q1032216 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Direito, MPU, FGV, 2025

Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento comum em face de um servidor integrante de seus quadros, requerendo em sua petição inicial, além da tutela jurisdicional definitiva, a concessão de tutela provisória de urgência, a qual foi de imediato deferida pelo juiz.
Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.
Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.
Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:
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26Q1032215 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito, MPU, FGV, 2025

Flúvio, comediante, incluiu em seu show uma piada sobre personagem sacro. Um líder dessa religião concita todos os advogados que professavam a mesma fé a ajuizar, nos juizados especiais de cada comarca, demanda indenizatória contra esse comediante.
O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão.
Nesse caso, é correto afirmar que:
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27Q1032214 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Direito, MPU, FGV, 2025

Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação como cotista em um concurso público. O servidor responsável pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:

I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser corroborada pela demonstração de que seu povo também o reconhece como indígena;

II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal, assim como da União, para que manifestem eventual interesse de intervirem na causa;

III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a participação da comunidade indígena no processo.


Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o que se afirma em:
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28Q1032213 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Direito, MPU, FGV, 2025

Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:
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29Q1032212 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Direito, MPU, FGV, 2025

Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções individuais.
Nesse caso, o procurador deverá:
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30Q1032211 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Direito, MPU, FGV, 2025

Confira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder citado no voto do Ministro Luís Felipe Salomão no Recurso Especial Repetitivo nº 1.374.284 - MG:
“__________ é o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato que é fonte da obrigação de indenizar. (...) Enquanto que na responsabilidade civil subjetiva a imputação do dano irá ligar-se à ideia de previsibilidade, na responsabilidade objetiva, o requisito da previsibilidade não existe, sendo que o critério de imputação do dano ao agente se amplia, quase aproximando-se de um enfoque puramente material, de tal modo que, com a prova de que a ação ou omissão foi a causa do dano, a imputação é quase automática. O ordenamento supõe que todo aquele que se entrega a atividades gravadas com responsabilidade objetiva deve fazer um juízo de previsão pelo simples fato de dedicar-se a elas, aceitando com isso as consequências danosas que lhe são inerentes. O explorador da atividade econômica coloca-se na posição de garantidor da preservação ambiental, e os danos que digam respeito à atividade estarão sempre vinculados a ela.”
(STEIGLEDER, Annelise Monteiro, MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. v, 2011, p. 43-48).

O elemento da responsabilidade civil que melhor preenche a lacuna no início do excerto é:
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31Q1032210 | Segurança e Saúde no Trabalho, Riscos Ocupacionais Análise e Gerenciamento de Riscos, Suporte e Infraestrutura, MPU, FGV, 2025

A empresa Y está revisando sua estrutura e processo de gestão de riscos. Ela se baseia na norma NBR ISO 31000:2018, pois nela existem princípios que convém ser aplicados para que essa gestão seja feita de forma eficaz. A empresa Y está analisando o envolvimento apropriado e oportuno das partes interessadas de forma a obter conhecimentos, pontos de vista e percepções que possam ser considerados. Tal fato resulta em melhor conscientização e gestão de riscos.
Nesse processo, está sendo trabalhado pela empresa Y o princípio:
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32Q1032209 | Sistemas Operacionais, Windows, Suporte e Infraestrutura, MPU, FGV, 2025

O Ministério Público da União (MPU) está substituindo o sistema operacional Ubuntu de suas estações de trabalho pelo Windows. Para manter as estações de trabalho atualizadas, em conjunto, está sendo implementado um servidor WSUS para gerenciar e distribuir as atualizações.
O Departamento de Suporte está na segunda etapa, chamada de configuração do WSUS, e está trabalhando na atividade de:
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33Q1032208 | Segurança da Informação, Criptografia, Suporte e Infraestrutura, MPU, FGV, 2025

Uma empresa de segurança observou que os pacotes transmitidos começaram a não chegar em seus destinos. Suas mensagens eram cifradas com o RSA e estavam sendo direcionadas para uma outra máquina intrusa. O responsável pela segurança foi informado e conseguiu invadir a máquina do destino dos pacotes e identificou que os pacotes sofriam ataques de temporização, ou seja, tentava identificar a variação de tempo em implementações da exponenciação modular (como no RSA). Para dificultar o ataque, foi utilizada a técnica de multiplicar o texto cifrado por um número aleatório antes de realizar a exponenciação.
Em seu relatório, o responsável pela segurança descreveu a técnica usada como:
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34Q1032207 | Odontologia, Endodontia, Odontologia, MPU, FGV, 2025

Em maio de 2021, a Associação Americana do Coração atualizou as recomendações de 2007 sobre profilaxia antibiótica antes de procedimentos odontológicos para prevenção de endocardite infecciosa. Foram mantidas as indicações para pacientes portadores de válvulas cardíacas protéticas, com histórico prévio de endocardite, que sofreram transplante cardíaco com função anormal de válvula cardíaca e alguns casos de doença cardíaca congênita cianótica.

Em um paciente que necessite de profilaxia antibiótica antes de um procedimento odontológico e que seja alérgico a penicilinas, a opção antibiótica para administração via oral é:

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35Q1032206 | Odontologia, Odontopediatria, Odontologia, MPU, FGV, 2025

A mucosite oral pode ocorrer como consequência de um quadro inflamatório decorrente dos efeitos citotóxicos oriundos de quimioterapia e/ou radioterapia, cuja evolução para ulcerações pode acarretar alta morbidade ao paciente. A terapia com laser de baixa potência tem se destacado nos últimos anos como uma opção na prevenção e tratamento da mucosite oral, principalmente em função de suas propriedades de estímulo ao reparo tecidual, sem acarretar efeitos colaterais significativos.

Sobre os efeitos do laser de baixa potência na mucosite oral associados à quimioterapia, a maior eficácia da terapia ocorre quando as lesões:

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36Q1032205 | Odontologia, Materiais Odontológicos, Odontologia, MPU, FGV, 2025

Traumatismos dentoalveolares severos, como luxações ou avulsões, frequentemente levam a necrose pulpar isquêmica e, assim, microrganismos podem alcançar o canal radicular, através de microfraturas do esmalte ou de túbulos dentinários expostos pela perda de cemento ocasionada pelo trauma, estabelecendo um processo infeccioso endodôntico.

Os produtos tóxicos autolíticos pulpares ou microbianos e toxinas do canal radicular podem alcançar os tecidos periodontais e provocar uma resposta inflamatória que resulta frequentemente em reabsorção radicular.

A descrição trata de uma reabsorção externa do tipo:

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37Q1032204 | Odontologia, Saúde Bucal Coletiva, Odontologia, MPU, FGV, 2025

Foi demonstrado que indivíduos fumantes apresentam maior perda óssea, maior perda de inserção e bolsas periodontais mais profundas do que indivíduos não fumantes. O aumento da prevalência e gravidade da destruição periodontal associada ao tabagismo sugere que as interações entre o hospedeiro e as bactérias vistas normalmente na periodontite crônica são alteradas, resultando em maior destruição periodontal.

Corresponde a uma evidência da associação positiva entre o tabagismo e a severidade da doença periodontal:

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38Q1032203 | Odontologia, Dentística, Odontologia, MPU, FGV, 2025

Convencionalmente, uma restauração de compósito é construída em incrementos, polimerizados sequencialmente, pois a profundidade limitada de polimerização dos compósitos odontológicos convencionais (geralmente não superior a 2 ou 2,5 mm) assim exige.

Correspondem a uma classificação de compósitos restauradores que apresentam, como uma de suas vantagens, maior profundidade de polimerização, os compósitos do tipo:

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39Q1032202 | Odontologia, Disfunção Temporomandibular Dtm, Odontologia, MPU, FGV, 2025

Em uma articulação temporomandibular normal, o disco encontra-se interposto entre o côndilo e a fossa glenóidea. No entanto, em algumas situações de anormalidade, o disco não se encontra exatamente entre as superfícies articulares, mas sim em uma posição anterior a elas. Em uma situação em que o disco não retorna à sua posição fisiológica sobre a cabeça do côndilo e abaixo da fossa articular durante o movimento de abertura e fechamento da boca, todo o deslocamento do côndilo se dá sobre o tecido conjuntivo dos ligamentos retrodiscais. Isso resulta em um movimento incompleto, limitado e alterado, podendo ser acompanhado de sintomatologia dolorosa.

O distúrbio temporomandibular reportado acima corresponde ao deslocamento:

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40Q1032201 | Odontologia, Traumatismos Dentários, Odontologia, MPU, FGV, 2025

A técnica de compactação lateral de guta-percha é considerada padrão-ouro para obturação dos canais radiculares. Porém, a complicada morfologia dos canais, irregularidades anatômicas, curvaturas, atresias e ramificações, aliadas ao pequeno escoamento da guta-percha comparativamente aos cimentos, podem dificultar a obturação tridimensional. Dessa maneira, a técnica de compactação de guta-percha termoplastificada também tem sido recomendada, buscando um selamento resistente à penetração de fluidos e de microrganismos no sistema de canais radiculares.

Sobre a técnica de compactação de guta-percha termoplastificada, é correto afirmar que:

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