Questões de Concursos MRE

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

Consiste em censura a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, que pode, ainda, dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, encaminhar o expediente à comissão permanente de processo disciplinar do órgão, quando existir, e, cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.

Julgue os itens a seguir, que tratam do processo administrativo na administração pública federal.

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e indireta.

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A investidura do cargo público ocorre com o provimento.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

A segregação e a seqüência lógica entre planejamento e execução caracterizam o planejamento normativo, embora sejam ainda mais enfatizadas no planejamento estratégico.

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

É vedada a participação, em uma mesma licitação, de empresa consorciada em mais de um consórcio concorrente.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não gozando de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

A União pode estabelecer contrato com empresas estatais ou privadas para realizar atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.

Com o intuito de fortalecer a consciência ética dos membros da organização, as comissões de ética podem divulgar, nos respectivos órgãos, decisões sobre a análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, desde que omitidos os nomes dos interessados e envolvidos.

Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos e aos naturalizados.

Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

O Estado brasileiro não pode dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e à pesquisa tecnológica que esteja voltada para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, em decorrência da necessidade de guardar respeito ao princípio da liberdade da investigação científica.

Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.

Os atos danosos a terceiros praticados por servidor público, no exercício da função, geram a responsabilidade da administração pública, sendo, no entanto, incompatível com o atual sistema legal o direito de regresso contra o responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa.

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A legislação vigente exige a realização de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

A gestão matricial de governo pressupõe o alinhamento entre programas governamentais e as respectivas organizações implementadoras. Esse alinhamento pode ser horizontal, quando se alinham as diversas organizações que implementam determinado programa, ou vertical, quando são alinhados os programas sob a responsabilidade de cada organização.

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

Define-se como empresa pública toda entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta.

Se o chefe de uma repartição pública impede, injustamente, um servidor de ingressar no recinto da repartição, onde estão dados importantes para o servidor, armazenados no computador da mesa em que trabalhava, esse servidor poderá insurgir-se contra a determinação do chefe por meio de

A expressão lavagem de dinheiro ganha incômoda notoriedade na atualidade. Entre outras possíveis conceituações, uma forma simples de defini-la é:

A expressão lavagem de dinheiro ganha incômoda notoriedade na atualidade. Entre outras possíveis conceituações, uma forma simples de defini-la é:

Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.

Já tendo seu nome indicado para o Nobel da Paz, a Dra. Zilda Arns comanda uma instituição social que executa notável trabalho junto a famílias carentes brasileiras, voltado especialmente para o combate à desnutrição infantil. A utilização em larga escala do soro caseiro e de formas alternativas e baratas de alimentação tem salvado a vida de milhares de crianças. Esse trabalho, que conta com extensa rede de voluntários em todo o país, é feito pelo(a):

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é