Questões de Concursos MTE

O controle da administração realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU abrange o denominado controle de economicidade, pelo qual se verifica se o órgão público procedeu da maneira mais econômica na aplicação da despesa, atendendo à adequada relação de custo-benefício.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir.

A regulamentação da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, as privatizações e a quebra do monopólio estatal em alguns setores da economia, que ocorreram no âmbito das reformas estruturais da década passada, constitui um exemplo típico da atuação do Estado brasileiro como condutor e financiador das atividades econômicas.

Um auditor do trabalho deve analisar 20 processos: 5 a respeito de segurança no trabalho, 7 a respeito de FGTS e 8 a respeito de jornada de trabalho. Considerando que esses processos sejam colocados sobre a mesa de trabalho do auditor, de maneira aleatória, formando uma pilha, julgue os itens que se seguem.

Se os processos relativos a FGTS ficarem sempre na parte superior da pilha, então uma pilha com essa característica poderá ser formada de 13! × 7! maneiras distintas.

Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir.

Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais.

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

Considere que um município tenha interesse em celebrar contrato de programa com outro ente da Federação, ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público. Nessa situação, a licitação será dispensável.

O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Condenação criminal de empregado é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador, mesmo que seja deferida a suspensão da execução da pena pelo juízo.

No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.

Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

O percentual de atendimentos completos no primeiro contato e o tempo gasto nesse atendimento são as principais medidas técnicas para avaliação da qualidade do atendimento ao público.

Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Em mercados nos quais as empresas têm poder de mercado, os preços e os lucros serão tanto maiores quanto maior for o grau de coordenação entre essas empresas, obtido mediante acordos tácitos, liderança de preços ou cartelização do mercado.

Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa