Questões de Concursos MTE

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as afi rmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido processado pelo delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime :

I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;

II. A lei penal não pode retroagir para benefi ciar Osvaldo;

III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;

IV. Osvaldo será benefi ciado pela hipótese da abolitio criminis.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.

Suponha que a utilidade de um indivíduo possa ser representada por U = R*H_lazer, onde R é a renda e H_lazer as horas de lazer. Além disso, sabemos que esse indivíduo divide as horas totais de seu dia entre horas de trabalho e horas de lazer (H_trabalho + H_lazer = 24) e que sua renda está determinada pela taxa nominal de remuneração por horas trabalhadas (W) vezes o número de horas trabalhadas (R = W*H_trabalho). Assim, a curva de oferta de mão-de-obra desse indivíduo poderá ser expressa por:

Ainda que haja a obrigatoriedade de que nenhuma saída de emergência seja fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, as saídas poderão ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Emir Sader, mas estão desordenados. Ordene-os de forma a comporem um texto coeso e coerente. A seguir, assinale a opção correta.

( ) Ao efetuar a transformação, os homens transformam-se a si mesmos. É por meio do trabalho que os homens podem transformar, conscientemente, o mundo, humanizando.

( ) No entanto, se perguntados sobre o que mais gostariam de fazer, a maioria esmagadora das pessoas não citaria o trabalho, mas, dormir, comer, ter relações sexuais, ou seja, diriam preferiam fazer o que temos em comum com os outros animais.

( ) O homem se distingue dos outros animais por várias características, mas a fundamental é que o homem é um ser com capacidade para o trabalho.

( ) Deve-se considerar que a sociedade atual está regida pela alienação do trabalho. Entenda-se alienação com o sentido jurídico do termo: entregar a outro o que é nosso, o que faz que a maioria das pessoas se valha do trabalho não da forma criativa de transformar o mundo.

( ) Os outros animais apenas recolhem o que encontram na natureza - e mesmo a abelha e a formiga, que trabalham, o fazem mecanicamente -, ao passo que os homens transformam o meio em que vivem.

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

Ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, investido das prerrogativas institucionais conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e em pleno exercício de suas funções, nos termos da CLT e das Normas Regulamentadoras, compete:

Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.

Em alguns casos o Sistema Operacional LINUX, na sua configuração padrão, é uma alternativa ao uso do Sistema Operacional Windows. Ele possui, entre outras características, aquelas que um UNIX moderno tem, como, por exemplo

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

Com base nas disposições da NR-17 e Anexos (Ergonomia), assinale o item incorreto.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

Uma das regras básicas na elaboração de fluxogramas é de que todos os símbolos devem possuir pelo menos uma entrada e pelo menos uma saída.

A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos, por exigir a presença de partes formalmente detentoras de autonomia negocial, característica não vislumbrada nas relações estatutárias.

Nos alojamentos destinados a abrigar empregados da construção civil, devem-se atender aos parâmetros de área e altura descritos na norma regulamentadora do MTE, sendo admitido o uso de até três camas sobrepostas na vertical, as chamadas tricamas.

Visando à proteção contra incêndios, são estabelecidas características específicas para os diversos tipos ou posicionamentos das portas (NR-23). Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Durante o horário de trabalho as portas de saída de um estabelecimento ou local de trabalho só poderão ser fechadas com ferrolhos, nunca com chaves.

II. As portas de emergência só poderão ser fechadas pelo lado externo após o término do expediente e a certificação de que não há trabalhador na área interna do prédio.

III. As portas de saída devem ser necessariamente do tipo corrediças horizontais, exceto quando homologadas pela autoridade competente.

IV. Todas as portas de batente de comunicação interna deverão abrir no sentido da saída.