Questões de Concursos MTE

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes

O ofício segue o mesmo padrão do aviso quanto ao formato, sendo que se diferencia quanto à finalidade por tratar também de assuntos oficiais com particulares.

Se essa economia passar a ser regulamentada por um conjunto de leis que permitam maior flexibilidade nas relações trabalhistas, o resultado será o deslocamento para baixo da curva de determinação salarial, com redução da taxa natural de desemprego.

No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determinada lei, circunstância que implicou pagamento indevido a esse servidor. Ao constatar o erro, a administração anulou o ato.

Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STJ, os valores indevidamente pagos deverão ser descontados do servidor público, presumindo-se a sua má-fé quanto ao recebimento das quantias.

Com referência aos objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os seguintes itens.

Os testes de aderência ou observância, cujo objetivo é identificar a existência, a efetividade e a continuidade dos controles internos, consistem em um conjunto de procedimentos de auditoria destinado a confirmar se as funções críticas de controle interno estão sendo efetivamente executadas.

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

A morte do segurado não cancela o pagamento do seguro-desemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Na indústria automobilística, o fato de que somente as grandes empresas conseguem utilizar de forma eficiente os robôs e equipamentos exigidos para a produção de veículos contribui para a oligopolização desse setor.

Com relação a conceitos de informática e modos de utilização de aplicativos de navegação e correio eletrônico, julgue os próximos itens.

Quando comparado com o Windows, o Linux possibilita maior velocidade de processamento, por permitir o gerenciamento de discos com maiores capacidades de armazenamento de dados.

O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.

Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública.

Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.

Existindo crimes conexos de competência federal e estadual:

O item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado.

Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir.

O poder disciplinar do presidente da República para aplicar penalidade de demissão a servidor público federal pode ser delegado a ministro de Estado.

Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.

Machado, chefe de setor do MTE, encaminhou uma mensagem de correio eletrônico a Alencar, chefe de patrimônio do mesmo ministério, solicitando-lhe o envio, com urgência, de material de expediente para a sua seção, conforme lista anexa à mensagem. Machado não acrescentou ao e-mail certificação digital nem utilizou o recurso “confirmação de leitura”, apesar de disponível.

 Com base na situação hipotética acima e no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91.

A imposição de quotas à importação, embora não gere arrecadação de recursos fiscais, a exemplo das tarifas, cria uma quase-renda para os agentes econômicos que têm acesso às licenças de importação.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Uma vez interposto o processo administrativo tanto no âmbito do MTE quanto na SRTE, Sandro terá direito a ter vista dos autos, a obter cópias de documentos nele contidos e a conhecer as decisões proferidas.

A longo prazo, o desemprego nessa economia será igual a zero.