Questões de Concursos MTE

Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta.

I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afi ns que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.

II. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profi ssional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro.

Nos casos em que um gestor público, visando ao planejamento estratégico de sua organização, necessite realizar uma análise de cenário com base nas forças e fraquezas oriundas do ambiente interno, bem como nas oportunidades e ameaças oriundas do ambiente externo, é aconselhável que o faça valendo-se da seguinte ferramenta:

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

Ao Conselho de Administração da OIT compete centralizar e distribuir as informações referentes à regulamentação internacional da condição dos trabalhadores e do regime do trabalho.

O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário, passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens públicos.

Assinale a opção que está de acordo
com as idéias do texto.


A mobilização permanente dos movimentos
proletários estimulou o aparecimento de um Estado
cada vez mais interventor, que, em meados do século
XX (também por conta de outros fatores), realizou-se
plenamente: o Estado Social. O Direito e a Justiça do
Trabalho são, em última análise, uma das expressões
desse Estado Social (menos liberal e mais interveniente),
uma vez que um dos pressupostos do direito trabalhista é
que há, entre empregado e empregador, um desnível de
poder que deve ser sanado, inclusive por meio da atuação
jurídica estatal. Dessa forma, não é exagero dizer, a
pressão dos trabalhadores ao longo dos séculos XIX e XX
ajudou a democratizar várias sociedades capitalistas no
Ocidente - dado que fez surgir, como conseqüência de
suas lutas, as primeiras normas do Direito do Trabalho,
materializadas nos primeiros acordos entre trabalhadores
e patrões. A existência dos movimentos proletários é,
portanto, a causa histórica da formação do Direito e da
Justiça do Trabalho no mundo.

(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho
no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)

Compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho, no exercício de suas atribuições, exceto:

Um auditor do trabalho deve analisar 20 processos: 5 a respeito de segurança no trabalho, 7 a respeito de FGTS e 8 a respeito de jornada de trabalho. Considerando que esses processos sejam colocados sobre a mesa de trabalho do auditor, de maneira aleatória, formando uma pilha, julgue os itens que se seguem.

Considere que uma pilha com os 20 processos seja formada de maneira aleatória. Nesse caso, a probabilidade de o processo que está na parte superior tratar de assunto relativo a FGTS será superior a 0,3.

Paulo, Tiago e João, auditores do trabalho, nasceram, um deles em Brasília, o outro, em Goiânia e o terceiro, em Curitiba. Suas idades são 25, 27 e 28 anos. Sabe-se que João não nasceu em Brasília e não tem 25 anos; que o auditor que nasceu em Goiânia tem 28 anos; que Paulo não nasceu em Curitiba nem tem 25 anos; e que Tiago nasceu na região Centro-Oeste

Com base nessas informações, julgue os seguintes itens.

O auditor brasiliense tem 27 anos.

A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.

A greve é abusiva quando:

Em termos epidemiológicos, é sabido que a prevalência de doenças em um determinado período e espaço geográfico é influenciada por muitos fatores. Assinale o item que tende a diminuir a prevalência.

O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.

Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

As seguintes afi rmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:

Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87 empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida, liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não foram graves.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Na situação descrita, a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência.