Questões de Concursos MTE

As unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta vinculadas ao Poder Executivo federal estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica da União, devendo submeter-lhe seus planos de trabalho relativos ao exercício subsequente.

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.

Na pesquisa e no diagnóstico de casos de dor osteomuscular de origem ocupacional, as atividades extralaborais do paciente devem ser identificadas, pois, geralmente, elas desencadeiam quadros semelhantes aos casos de LER/DORT.

Os efeitos negativos sobre a oferta de crédito, decorrente da imposição de limites sobre as taxas de juros cobradas pelo cartão de crédito, serão tanto maiores quanto mais elástica em relação à taxa de juros for a oferta de crédito disponível no âmbito desses cartões.

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

O crescimento simultâneo da automação, dos salários e do emprego, em uma determinada indústria, colide com a existência de uma curva de demanda de trabalho negativamente inclinada.

A reunião anual que tradicionalmente é realizada pela diretoria para apresentar resultados e homenagear aqueles que alcançaram ou superaram as metas propostas pela organização pode ser citada como exemplo de artefato da cultura organizacional.

Nos termos da legislação pátria, especialmente a CLT, é admissível a contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercer a função de frentista em posto de combustíveis.

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.

A respeito de fi scalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

Com o término do contrato de trabalho, não é possível se falar em estabilidade acidentária, mesmo que seja constatado o nexo de causalidade entre a doença e o vínculo laboral.

Segundo o modelo de Vroom, a motivação para produzir em uma entidade está calcada estritamente nas recompensas ofertadas pela organização.

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.

O BPMS (business process management suite) é uma tecnologia dependente do BPMN (business process management notation) para a automação de processos.

Em uma dada região geográfica, endemia significa que a doença:

Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.