Questões de MTE com Gabarito (Comentado)

221Q358452 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

✂️ a) não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.
✂️ b) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.
✂️ c) não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.
✂️ d) pune-se o delito a título de culpa.
✂️ e) não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

226Q164646 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 24, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Com relação às instalações sanitárias nos ambientes de trabalho é incorreto afirmar:

✂️ a) Nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes e/ou alergizantes, é exigido um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores.
✂️ b) As toalhas coletivas são permitidas apenas em situações específicas, em locais com até 5 (cinco) trabalhadores.
✂️ c) Nas atividades em que os trabalhadores estejam expostos a calor intenso é exigido um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores.
✂️ d) Nas atividades ou operações insalubres, é exigido um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores.
✂️ e) Fica a critério da autoridade competente em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho exigir ou não a necessidade de os chuveiros disporem de água quente.

232Q613633 | Informática, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Analise as seguintes afirmações relativas à liberdade dos usuários de um Software livre.

I. A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades, exceto alteração no código-fonte. II. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito. III. A liberdade de utilizar cópias de modo que se possa ajudar outros usuários, sendo vedada a redistribuição. IV. Aquele que redistribuir um software GNU poderá cobrar pelo ato de transferir uma cópia ou poderá distribuí-las gratuitamente. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) II e IV

235Q165162 | Direito do Trabalho, Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) Em face da cláusula constitucional da não-discriminação, a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios e profi ssões.
✂️ b) O contrato de trabalho tem natureza jurídica essencialmente privada, salvo quando o Estado é um dos sujeitos pactuantes, em face das prerrogativas processuais que lhe confere a legislação brasileira.
✂️ c) O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres.
✂️ d) É possível reconhecer-se a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, ainda se fi zerem presentes os traços característicos da subordinação jurídica.
✂️ e) Para a confi guração do grupo econômico, ou do chamado "empregador único", que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas.

236Q168235 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Um poliedro convexo é regular se e somente se for: um tetraedro ou um cubo ou um octaedro ou um dodecaedro ou um icosaedro. Logo:

✂️ a) Se um poliedro convexo for regular, então ele é um cubo.
✂️ b) Se um poliedro convexo não for um cubo, então ele não é regular.
✂️ c) Se um poliedro não for um cubo, não for um tetraedro, não for um octaedro, não for um dodecaedro e não for um icosaedro, então ele não é regular.
✂️ d) Um poliedro não é regular se e somente se não for: um tetraedro ou um cubo ou um octaedro ou um dodecaedro ou um icosaedro
✂️ e) Se um poliedro não for regular, então ele não é um cubo.

238Q168968 | Direito do Trabalho, Direito internacional, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) A ideia de certo nível de desterritorialização dos direitos humanos está presente tanto na Convenção Americana de Direitos Humanos quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos porque, no primeiro caso, considera-se explicitamente que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado e, no segundo, há previsão de que todo indivíduo tem direito em todo lugar ao reconhecimento da sua personalidade jurídica.
✂️ b) Nos termos do entendimento fi rmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratifi cada pelo Brasil, possui status supralegal, formal e materialmente, e suas normas devem ser projetadas sobre as relações jurídicas com efeitos ex tunc.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal no Brasil assentou o entendimento, inspirado nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos, de que é ilícita a prisão civil de depositário infi el, qualquer que seja a modalidade de depósito.
✂️ d) Segundo consta na Convenção Americana de Direitos Humanos, ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, mas isto não signifi ca, ainda nos termos da convenção, que esteja vedada a pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, embora a pena do trabalho forçado não deva, na sua execução, afetar a dignidade do condenado, e tampouco a sua capacidade física e intelectual.
✂️ e) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê, como um dos órgãos competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, como regra, não deve ter, em sua composição, dois juízes da mesma nacionalidade.

239Q339728 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Pedro e Paulo saíram de suas respectivas casas no mesmo instante, cada um com a intenção de visitar o outro. Ambos caminharam pelo mesmo percurso, mas o fizeram tão distraidamente que não perceberam quando se cruzaram. Dez minutos após haverem se cruzado, Pedro chegou à casa de Paulo. Já Paulo chegou à casa de Pedro meia hora mais tarde (isto é, meia hora após Pedro ter chegado à casa de Paulo). Sabendo que cada um deles caminhou a uma velocidade constante, o tempo total de caminhada de Paulo, de sua casa até a casa de Pedro, foi de

✂️ a) 60 minutos
✂️ b) 50 minutos
✂️ c) 80 minutos
✂️ d) 90 minutos
✂️ e) 120 minutos

Questões de Concursos MTE

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221Q358452 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

222Q192138 | Administração Geral, Cultura Organizacional, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

223Q165951 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

224Q166553 | Direito do Trabalho, Processo de Multas Administrativas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

225Q167971 | Auditoria, Sistema de Controle Interno SCI, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

226Q164646 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 24, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

227Q165695 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

228Q166489 | Administração Pública, Gestão de Processos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

229Q6268 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

230Q167844 | Redação Oficial, Aspectos gerais da Comunicação Oficial, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

231Q6239 | Arquivologia, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

232Q613633 | Informática, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

233Q6264 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

234Q746759 | Economia, Pobreza e Desigualdade da Renda no Brasil, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

235Q165162 | Direito do Trabalho, Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

236Q168235 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

237Q186422 | Administração Geral, Organizações, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

238Q168968 | Direito do Trabalho, Direito internacional, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

239Q339728 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

240Q168977 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF